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Section 899 é uma proposta de legislação fiscal dos Estados Unidos que visa aumentar impostos sobre investidores estrangeiros, incluindo brasileiros, como forma de retaliação contra países que aplicam tributos considerados "injustos" sobre empresas americanas.
Principais pontos da Section 899Introduz uma
alíquota de 3,5% sobre remessas de recursos para o exterior.
Pode afetar
investidores brasileiros que possuem aplicações em renda fixa nos EUA.
Impacta
fundos soberanos, bancos centrais e empresas que investem em títulos públicos americanos.
Pode elevar impostos sobre
juros, dividendos e rendimentos passivos de estrangeiros.
É vista como uma
medida de retaliação contra países que cobram impostos sobre faturamento de Big Techs, como o Brasil.
Impactos para os brasileirosInvestimentos mais caros: Brasileiros que aplicam em ativos americanos podem enfrentar maior tributação.
Dólar e mercados financeiros: A medida pode reduzir o apetite de investidores estrangeiros pelos EUA, impactando o câmbio e os mercados globais.
Serviços digitais mais caros: O Brasil estuda aumentar impostos sobre Big Techs, o que pode levar a uma resposta dos EUA e encarecer serviços como Netflix e Google.
A Section 899 ainda está em tramitação no Congresso americano e pode sofrer alterações antes de ser aprovada. Se implementada, pode mudar significativamente a relação fiscal entre Brasil e EUA.
https://www.congress.gov/bill/119th-congress/house-bill/1/text
‘Section 899’: o IOF de Trump que preocupa bancos e investidores - Brazil Journal
