Como funcionam as fundaçoes privadas nos EUA

Assuntos Gerais

As fundações privadas nos EUA são organizações de caridade isentas de impostos (classificação 501(c)(3) pelo IRS.gov sobre fundações privadas) tipicamente estabelecidas por um único indivíduo, família ou corporação.

O funcionamento pode ser detalhado nos seguintes pilares:

1. Governança e Estrutura

Estabelecimento: Uma fundação privada é criada por meio de documentos legais (Artigos de Incorporação ou Articles of Incorporation, ou um Instrumento de Confiança ou Trust Instrument), que definem seu propósito e estrutura.

Governança: Elas são geridas por um conselho de diretores ou curadores (board of directors/trustees), que frequentemente inclui membros da família do fundador ou representantes corporativos. É essa gestão interna e fechada que as diferencia das instituições de caridade públicas, que têm conselhos mais amplos e diversificados.

Capital Semente: O financiamento inicial vem de um único doador (indivíduo, família ou empresa).

Gestão de Investimentos: A fundação detém um portfólio de ativos (ações, títulos, imóveis). O crescimento desse portfólio através de investimentos é a fonte primária de fundos para doações futuras.

planejamento tributário

IRS sobre fundações privadas

Deduções do Imposto de Renda (Income Tax): O doador original pode deduzir suas contribuições para a fundação de sua renda tributável federal no ano da doação.

As deduções para doações em dinheiro geralmente são limitadas a 30% do Adjusted Gross Income (AGI) do doador.

Para doações de valores mobiliários altamente valorizados (como ações de empresas de capital aberto), o doador pode deduzir o valor justo de mercado total (fair market value), evitando o pagamento de imposto sobre ganhos de capital (capital gains tax) sobre a valorização do ativo.

Isenção de Imposto sobre Ganhos de Capital (Capital Gains Tax): Quando a fundação vende os ativos doados ou investe e gera lucros, ela geralmente não paga imposto de renda federal ou imposto tradicional sobre ganhos de capital.

Redução do Imposto sobre a Propriedade/Herança (Estate Tax): Os ativos transferidos para a fundação privada são removidos do patrimônio tributável do doador, reduzindo ou eliminando a responsabilidade pelo imposto sobre a propriedade federal e estadual após o falecimento do doador.

Proibição de Auto-Negociação (Self-Dealing): É estritamente proibido realizar transações financeiras entre a fundação e "pessoas desqualificadas" (incluindo o fundador, membros da família, gerentes e entidades relacionadas), mesmo que a transação pareça justa para a fundação. Isso impede que o fundador use os ativos da fundação para benefício pessoal (ex: alugar a propriedade da fundação por um valor abaixo do mercado).

Requisito de Distribuição Mínima Anual: A fundação é obrigada a distribuir pelo menos 5% do valor justo de mercado médio de seus ativos de investimento anualmente para fins de caridade qualificados (subvenções ou despesas operacionais diretas). Isso evita que a riqueza fique indefinidamente "trancada" na fundação sem beneficiar a sociedade.

Imposto Especial de Consumo (Excise Tax) sobre Renda de Investimento: Embora isenta de imposto de renda, a fundação paga um imposto nominal de 1,39% sobre sua receita líquida de investimentos.

Divulgação Pública: A declaração de imposto anual da fundação, o Formulário 990-PF, é um documento público. Isso garante transparência sobre como os fundos são usados e quem são os beneficiários.