Médico × Ações de rede de farmácias
comentada em 12/09/2019 19:14

[uhmm] acredito que não... Eu tenho [ohhh]

Eu não sou versado em ética dos médicos e nem em Direito Médico (se é que isso se enquadra nessa área). Mas acho extremamente improvável que haja essa restrição se servidores públicos e até juízes e políticos podem ter ações. Você não administra a empresa, não tem poder de gestão.

Rapaz, tem parecer no sentido de que qualquer tipo de associação com farmácia, mesmo sem lucro, é antiética. Os dispositivos legais citados não são tão abrangentes, mas o Código de ética parece ser. Coisa estranha essa.

PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 2

Eu pergutei isso ao meu professor quando estava tendo uma discussão sobre ética médica e ele nem entendeu a pergunta. Depois de algumas tentativas eu só ganhei um monte de olhares tortos. Acredito e espero que não haja nenhum conflito de interesse ou qualquer outro.

Se for isso mesmo, os médicos teriam mais restrição que os juízes. Isso é no mínimo muito estranho.

Vamos ver se alguém mais entendido no assunto pode opinar.

Melhor consultar o conselho de ética da regional.

Impedimento claro mesmo, conheço apenas dois:

1) a que foi citado, abrir empresa do ramo farmacêutico;
2) exercer ao mesmo tempo farmácia e medicina.

Enfim, melhor ver isso com o Conselho de Ética (ou outra denominação que tiver no CRM).

Imagino que não exista isso. Minoritário não tem poder de gerência. Seria bem esdrúxulo proibir médico de ser acionista minoritário de farmacêuticas. 

Se não há lei proibindo... não há problema. Hoje em dia tenho muito receio em fazer consulta formal em entidades assim. Vai saber o que vem de lá! Se for o jeito fazer uma consulta já vá com a pesquisa e estudo prontos que possam ajudar na formulação da questão. Ou arrisque  e deixe pra lá pra ver o que vem...

Concordo, @Papillon. No Brasil, tudo é possível. Se o leão está dormindo, melhor não acordá-lo. 

Não tem como o CRM descobrir isso

Eu também não perguntaria

O mandamento de que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" parece coisa do passado no Brasil. Aqui, atualmente, você é obrigado a fazer ou deixar de fazer praticamente qualquer coisa que dê na cabeça de algum juiz ou burocrata estatal (entre estes, estão incluídos os que atuam nos organismos de regulação profissional).

Realmente não existe lei, apenas norma no código de ética médica. O código logicamente não é específico sobre ser minoritário em uma rede de farmácia. Provavelmente se for feito uma consulta formal ao CFM ele vai estender o entendimento a comprar ações de empresas farmacêuticas. 
Eu não faria a consulta.

Caso faça a consulta ao CRM formule a consulta e pergunte sobre investir através de corretoras ou bancos em fundos de ações, ações ou planos de previdência que possam ter em sua composição participação em empresas do ramo farmacêutico. Deixe claro que nesses investimentos quem compra não tem nenhum poder de gestão ou administração. Acho importante incluir fundos e ´planos de previdência para que quem analise a consulta visualize melhor o que se quer saber, se falar apenas de ações podem dizer que não é possível.

Eu também não perguntaria (3)!!!

Toda instituição/entidade sempre faz o máximo para te prejudicar!

Então não fica dando idéia

Pessoal, francamente, não se deve procurar sarna para se coçar (ou pelo em ovo). Para os particulares (ou seja, para os cidadãos em geral), o que não é expressamente proibido é permitido. Parta sempre do pressuposto de que é permitido. Do contrário, o próprio cidadão, por sua tibiesa, aumenta o poder dos agentes do estado ao perguntar-lhes o que deve fazer.

“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”. (Hely Lopes Meirelles)

Olá pessoal,

Cada um sabe do seu, mas eu perguntaria no ato! O objetivo é investir e ter paz. Não vejo sentido em não perguntar, comprar as ações e ficar preocupada com isso (se vai ou dar algum tipo de processo e tal). Se não vai perguntar, melhor não comprar esse tipo de ação e viver em paz.

Abraços

@fernandafioravante
Você fala isso porque não conhece o funcionamento do CFM...

Antiético é prescrever medicações da “via de mão dupla”, prescreve e em retorno ganha: porcentagem de participações em lucros de farmácia (“compra nessa que é o melhor preço”, receber agrados de laboratórios (congressos, viagens, vantagens, entre outros). Fazer pesquisas com intuito de se beneficiar e beneficiar os laboratórios. Vejo como antiético neste caso o médico ter as ações, prescrever medicações exclusivas da rede, e logicamente só indicar aquela farmácia como opção, se aproveitando da posição de vantagem que tem no momento, pois tratamos “pacientes” que como o nome diz, se colocam em uma posição passiva para receber nossos cuidados e tratamentos. A partir do momento que o médico investe por exemplo na RADL, e faz seu trabalho independete dos rumos que o investimento levar, não vejo problema algum. Mas a questão é interessante e o debate é válido. Indo para o lado da moralidade, não é falta de ética, mas se atrelarmos nossas estratégias de investimento a isto, seria imoral o médico ter AMBEV (alcool causa dependência, cirrose e câncer), ter VALE (maior acidente ambiental da história, prejudicando a saúde das pessoas que precisam daquela água). Sou médico da área de radiologia e já me informei sobre isso no CRM, realmente não é ilegal, e resumindo a conclusão que a pesquisa gerou: prescreva a melhor medicação para a patologia em questão, e dê a liberdade de escolha da aquisição para o paciente.

Li um post em que o @Oxe fala sobre o que é moral e o que é legal, citei o exemplo da moralidade pois achei muito interessante a opinião dele (pretendo aprofundar no assunto quando as férias da resdiência chegarem), e este tema certamente entra nessa questão: o que é legal x o que é moral. Lembrar também que somos consumidores, eu prefiro a RADL não só por ter ações, mas pela qualidade de atendimento e pelos bons preços.

Mas então TB não pode ter FLRY nem PARD pois exames laboratoriais e de imagem TB são itens de prescrição médica.
Vai ter q avisar todos os médicos sócios minoritários e majoritários dessas empresas.

Acho que "se existir" algum impedimento, deve seguir a linha já citada acima, você só estaria impedido moralmente/éticamente caso fosse da diretoria/majoritário. Considerando que você vai ser minoritário e não irá exercer nenhum cargo de gestão, então é permitido :D

Acrescento ao @scrat : não pode ter HYPE (produz remédios também). E se vc tem dinheiro num fundo de ações e o gestor compra alguma dessas? e se no plano de previdência (quem quiser ter) o gestor não faça o mesmo?
Quanto a perguntar o CRM: não pergunte. Os médicos que dirigem o CRM (bem como os engenheiros, os farmacêuticos, os advogados, os professores que dirigem entidades de classe) tem uma mentalidade bastante cartorial e só devem conhecer o que a manada conhece: poupança e aposentadoria "garantida" pelo INSS. Além do que, o @Cmontecristo já perguntou e disseram que não. (Mas até acho bem provável que se perguntasse para cada um dos CRMs estaduais teríamos diversas respostas fruto da mentalidade cartorial vigente na cabeça da manada e dessas entidades de classe).

Também acho besteira consultar CRM a respeito.

E a minha opinião é que ter a ação não é antiético, antiético é recomendar a farmácia para ganhar proveito disso, mesmo que ínfimo. A ação da Raia não seria o objeto do processo, mas sim o ato de recomendar.

Pessoal, nem servidor público é proibido de ter ações como minoritário, ainda que seja de uma empresa em que ele trabalhe. Proibir médico de ter participação minoritária em empresa farmacêutica é completo nonsense. Como disse acima, aos cidadãos em geral tudo o que não é EXPRESSAMENTE proibido (por lei) é permitido.

Vocês estão especulando se é proibido ou não. Não é proibido. Simples assim. Basta ler o código de ética médica. Não é lei. É artigo do código de ética médica. Especular se isso é correto ou não é mais perda de tempo ainda.
O fato é que na prática existe médico com farmácia e oftalmologista com ótica. Os conselhos abrem processo disciplinar e os punem com as terríveis penas de censura secreta, censura em jornal interno, suspensão por curtos períodos ( que não tem como ser implementada ou vigiar).
É como foi dito acima: faça boa medicina e mantenha seus investimentos como assunto seu e de sua família.