MP 651 inclui artigos sobre o aluguel de ações
comentada em 10/02/2015 10:11

Já saiu a íntegra do texto da MP? Não achei no site do Planalto...

Segue MPV 651

Obrigado.

Eu ateh abri o arquivo para tentar ler, mas depois que vi o tamanho decidi: nao vou ler,

Não sei se entendi direito, mas a meu ver, quanto ao aluguel de ações, eles solucionaram aquele problema de declaração de IR dos proventos recebidos a título de reembolso no período em que o contrato do aluguel estava em vigor. (Art. 7º). Li em outro tópico uma extensa discussão acerca de como declarar e segundo essa MP, a partir de 2015 esses reembolsos serão isentos de IR para o doador. Porém um ponto que me preocupou foi o Art 8º. Pois aparentemente mesmo sendo entidade imune que não teria que pagar os 15% do JCP, caso seja aluguel terá que pagar. Caso eu tenha entendido corretamente, acho que afetaria a demanda por aluguel.

Fabio, se for isso mesmo, acaba com aquela demanda nos dias da distribuição. Mas era até meio óbvio que assim que o governo percebesse iria acabar com isso, porque os isentos estavam ganhando em cima do imposto que era pra ser recolhido pelos não isentos. A correria pra alugar nos dias de distribuição só era tão grande porque era um "lanche grátis", lucro sem risco nenhum. E pode até a própria bolsa ter reclamado porque atrapalha todo o sistema de aluguel que é utilizado pra garantir liquidação. Tipo, a pessoa vende descoberto no intraday, não recompra, a bolsa aluga compulsório e cobra umas taxas (ou multas, sei lá) do cara. Mas em dias de distribuição grande de dividendos, a bovespa não encontra ações a disposição porque pegam tudo pra ganhar o IR.

Fresquinho acabou de publicar @Bugarin @evs @André.PC MP acaba com barriga de aluguel que beneficiava fundos de ações 11/07/2014 Os gestores de fundos de ações têm até 1º de janeiro de 2015 para utilizar um vácuo tributário que resulta em aumento no valor das suas cotas. Chamada de "barriga de aluguel" - ou operação de juros sobre capital próprio (JCP) -, a estratégia consiste em um fundo alugar ações de pessoas físicas antes do pagamento dos proventos, recebê-los e depois devolver as ações para o doador pagando o JCP já descontado o imposto de renda. A operação é possível e gera lucro devido à diferença tributária no recebimento do JCP. Até agora, os fundos são isentos, mas as pessoas físicas pagam alíquota de 15%. Ao fazer essa operação, o fundo embolsa a diferença do imposto e faz isso de forma legal. Tal manobra ficava evidente quando se aproximavam as datas de corte para ter o direito de recebimento do JCP pago por empresas que têm grande base de acionistas pessoas físicas, como Petrobras, Bradesco e Vale. As taxas de aluguel disparavam com o aumento na procura. Tradicionalmente, o aluguel de ações é utilizado na gestão de fundos para montagem de estratégias "long-short". O resultado de tal operação é um ganho para o fundo, que aumenta o valor de suas cotas, e para o locador, que recebe os proventos mais um adicional pelo aluguel. Quem perde é a Receita Federal, que agora acabou com essa diferença. Artigo da medida provisória (MP) 651, publicada ontem pelo governo, estabelece para todos - fundos e pessoas físicas - a tributação de 15% sobre o recebimento de JCP. A mudança entra em vigor em janeiro. "Poucas operações no mercado financeiro possuem risco zero. Essa era uma delas. Agora, o governo fechou a brecha", resumiu um operador de mercado acostumado a fazer esse tipo de operação. A nova regra retira "inseguranças jurídicas", afirmou o diretor-executivo de produtos e relações com investidores da BM&F Bovespa, Eduardo Refinetti Guardia. "O desenvolvimento do mercado não depende só de questões tributárias, mas ter regras claras e efetivas cria condições para isso", disse. A MP 651 também detalhou as medidas de estímulo ao mercado de capitais anunciadas no mês passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Entre elas, está a confirmação de regime tributário diferenciado para os fundos de índices (ETFs) de renda fixa, que serão negociados na bolsa. Eles serão isentos do chamado come-cotas, tributação semestral que atinge os fundos tradicionais. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse não acreditar que haverá grande migração do mercado tradicional para os ETFs. Como são um produto novo, a expectativa é de um lento processo de adesão. Porém, segundo ele, o instrumento está em linha com os esforços do governo para alongar prazos do mercado de capitais. No início, os fundos devem se concentrar nas aplicações em títulos públicos, mas a expectativa da Fazenda é que no futuro aumente a demanda por papéis privados. A MP prevê a possibilidade de o Tesouro Nacional fazer colocações diretas de títulos para os ETFs. A expectativa, no entanto, é que o recurso seja pouco usado, já que o gestor pode compor a carteira nos leilões do Tesouro ou no mercado secundário. Para Guardia, da bolsa, os ETFs não competem com os tradicionais fundos DI, mas há grande potencial para a nova modalidade. "É um segmento que está em crescimento no mundo inteiro. Não tem por que ser diferente aqui", disse. Também no escopo da medida provisória está a extensão do prazo para emissão de debêntures com isenção tributária. Os benefícios, que acabariam em 2015, serão válidos até o fim de 2020. Além do setor de infraestrutura, já contemplado, poderão fazer uso desse instrumento ativos voltados a investimentos em educação, saúde, saneamento e infraestrutura ambiental. A extensão para esses segmentos será feita via decreto. A MP ainda definiu estímulos a ofertas de ações de pequenas e médias empresas. Até 2023, haverá isenção de imposto de renda sobre ganho de capital para fundos e pessoas físicas que investirem nas companhias elegíveis - com receita bruta anual de até R$ 500 milhões e valor de mercado de até R$ 700 milhões. A oferta tem de ser predominantemente primária e o regime de tributação, baseado no lucro real. Empresas já listadas também serão beneficiadas. No caso dos fundos, 67% do capital tem de ser aplicado nesses ativos para ter direito à isenção. A estimativa inicial é que há 200 empresas que podem vir a mercado. Paralelamente, há iniciativas em desenvolvimento pela Comissão de Valores Mobiliários e pela BM&F Bovespa para redução de custos de listagem dessas companhias. A MP já tocou nesse ponto ao liberá-las da obrigação de publicar em diários oficiais ou jornais de grande circulação os balanços e a publicidade legal exigida das demais empresas de capital aberto. "As medidas incentivam as empresas a acessar o mercado e reduzem custos, o que é importante para companhias desse porte", disse o advogado tributarista Daniel Loria, do Barbosa, Müsnich e Aragão. Guardia, da BM&F Bovespa, também classificou as medidas como "muito positivas" para o desenvolvimento do mercado. Porém, observou que é preciso continuar trabalhando na criação de uma "cultura de investimento em ações" no Brasil para que se vejam mais ofertas. "Ninguém espera uma mudança da noite para o dia", ponderou. Fonte: Valor Econômico - Eduardo Campos e Talita Moreira Notícias

Bom que equipara investidores. Mal que retira uma fonte de rendimentos, ainda que natureza espúria. A pensar se essa alteração pode zerar o desenvolvimento de novas interfaces para o mercado de BTC.

E aí? Alguma novidade a respeito, pessoal? To ficando preocupado com a declaração do ano que vem pois a grande maioria dos meus proventos vem como reembolso... eu vou ter que acabar declarando como no tópico abaixo: Bastter.com - Grupos - Forum Aluguel de Ações - Como declarar o reembolso de Dividendos e JSCP que é feito pelo BTC

Pessoal, a lei (que substitui a MP) foi sancionada e realmente fechou a brecha do IR que gerava esta "barriga de aluguel". LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. @stever, a lei deixou mais clara a questão do IR sobre reembolso de projetos, firmando o conceito de que estes reembolsos são isentos de IR. Por isentos, deduz-se que todos os reembolsos de proventos (inclusive JSCP) devem ser declarados como "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Faltaria então somente pacificar o CNPJ, que em minha interpretação pessoal é o CNPJ da Bovespa, pois é quem intermedia o contrato de alguel. []s, Buga.

Do texto da @tmascwb "A MP já tocou nesse ponto ao liberá-las da obrigação de publicar em diários oficiais ou jornais de grande circulação os balanços e a publicidade legal exigida das demais empresas de capital aberto. " Facilitar a entrada na bolsa de empresas com receita bruta de R$ 500 milhões e valor de mercado até R$ 700 milhões? E Libera-las da obrigação de publicar os balanços em diários oficiais? Querem atrair mais investidores assim? o__o