Tag Along ON e PN
comentada em 08/01/2015 17:02

Ele não tem. A pessoa com ação PN não é sócia e não tem direito a nada no evento de alienação do controle de companhia aberta. Mesmo que o ofertante fosse fazer uma oferta sobre a PN, não há qualquer previsão na lei a valor mínimo, então a oferta poderia ser de 1 centavo por ação. Mas, como tá escrito aí, até essa oferta é uma liberalidade. Tanto a lei quanto a bovespa dizem a mesma coisa e o Bastter repete isso direto aqui, não entendi a dúvida...

Outro ponto curioso é que no Artigo 17, parágrafo 1, alínea b, item III o direito de Tag Along das ações PN deve ser explicitado no regulamento, dentre as outras opções do item I e II. Segue: "Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir: I - em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou III - na acumulação das preferências e vantagens de que tratam os incisos I e II. § 1o Independentemente do direito de receber ou não o valor de reembolso do capital com prêmio ou sem ele, as ações preferenciais sem direito de voto ou com restrição ao exercício deste direito, somente serão admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários se a elas for atribuída pelo menos uma das seguintes preferências ou vantagens: I - direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do art. 202, de acordo com o seguinte critério: a) prioridade no recebimento dos dividendos mencionados neste inciso correspondente a, no mínimo, 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação; e b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea a; ou II - direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária; ou III - direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art. 254-A, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias. Seria esse direito exposto no item III o tag along, propriamente dito? Alguem sabe onde é explicitado se as ações PN terão tag along? Me parece que se o lugar for o estatuto da empresa, questão resolvida.

@oxenteian2 A dúvida foi: Qual a diferença de PN com tag along e sem? Pq, segundo a bovespa e segundo a lei não me parece claro. @bastter Tag along não protege contra fechamento de capital? Se a empresa for fechar capital ela não é obrigada a comprar as PN? Essa foi a minha dúvida, desde o início. Se assim for, realmente não faz o menor sentido ter PN, mesmo com tag along. Tudo em minha carteira é ON, por isso fui estudar mais a fundo essa questão das PN. Obrigado, aos dois!

É no contrato social mesmo que se diz isso. Pode ter tag along ou não e, se tiver, as condições tão no contrato social. Aliás, tá tudo lá: se existe ou não ação PN, tag along ou não dela, outros direitos da ação preferencial, etc.

A diferença de PN com tag along pra PN sem tag along é que PN com tag along se parece com uma ação ON no momento da transferência de controle. A PN com tag along recebe no mínimo a porcentagem correspondente a esse tag along do valor da ação na hipótese de transferência de controle. Ou seja, em resumo, a diferença é que PN com tag along tem tag along e PN sem tag along não tem tag along.

E tag along não protege contra fechamento de capital. O artigo fala especificamente de alienação de controle. Ou seja, é o caso de um (ou mais de um) sócio majoritário passar o controle para outra(s) pessoa(s). Fechamento de capital tem relação com deixar de ofertar ações na bolsa. Nesse caso, cada acionista recebe o preço justo de avaliação por ação, conforme §4º do artigo 4º da lei das S.A.: Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1o Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) § 2o Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 3o A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 4o O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4o-A. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 5o Terminado o prazo da oferta pública fixado na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de que trata o § 4o, desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, à disposição dos seus titulares, o valor de resgate, não se aplicando, nesse caso, o disposto no § 6o do art. 44. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 6o O acionista controlador ou a sociedade controladora que adquirir ações da companhia aberta sob seu controle que elevem sua participação, direta ou indireta, em determinada espécie e classe de ações à porcentagem que, segundo normas gerais expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes, será obrigado a fazer oferta pública, por preço determinado nos termos do § 4o, para aquisição da totalidade das ações remanescentes no mercado. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) Art. 4o-A. Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembléia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia, referido no § 4o do art. 4o. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 1o O requerimento deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias da divulgação do valor da oferta pública, devidamente fundamentado e acompanhado de elementos de convicção que demonstrem a falha ou imprecisão no emprego da metodologia de cálculo ou no critério de avaliação adotado, podendo os acionistas referidos no caput convocar a assembléia quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 (oito) dias, ao pedido de convocação. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 2o Consideram-se ações em circulação no mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 3o Os acionistas que requererem a realização de nova avaliação e aqueles que votarem a seu favor deverão ressarcir a companhia pelos custos incorridos, caso o novo valor seja inferior ou igual ao valor inicial da oferta pública. (Incluído pela Lei nº 10.303, de 2001) § 4o Caberá à Comissão de Valores Mobiliários disciplinar o disposto no art. 4o e neste artigo, e fixar prazos para a eficácia desta revisão.

Quando a empresa muda de controlador, o preço pago por ação do antigo controlador não tem relação com o preço na bolsa. Digamos um exemplo: Ambev vende o controle da companhia. O novo controlador paga 50 reais por ação do antigo controlador. Ele precisa fazer OPA pra adquirir as ações dos demais acionistas pelo mesmo preço de 50 reais (ABEV3 tem tag along de 100%). Se, ao invés de ambev, fosse uma empresa com tag along de 80% (digamos, a Vale), então ele teria que pagar aos acionistas minoritários no mínimo 40 reais. Perceba que pode haver ou não fechamento de capital na transferência de controle. Diz o §4º do art. 254-A: "§ 4o O adquirente do controle acionário de companhia aberta poderá oferecer aos acionistas minoritários a opção de permanecer na companhia, mediante o pagamento de um prêmio equivalente à diferença entre o valor de mercado das ações e o valor pago por ação integrante do bloco de controle." Ou seja, ao adquirir o controle da empresa, o novo controlador pode escolher deixar ações sendo negociadas na bolsa. Se ele escolher fazer isso, cada acionista minoritário que permanecer receberá a diferença entre o valor pago por ação do bloco de controle (no exemplo, 50 reais) e o valor de negociação na bolsa. A própria lei presume, então, que não haverá troca de controle pagando-se preço menor que o negociado em bolsa por ação do antigo controlador. Se o novo controlador escolher comprar todas as ações ordinárias, contudo, não sobrará ações ordinárias sendo negociadas na bolsa e todos os acionistas minoritários receberão o tag along, a percentagem em cima do valor pago por ação do antigo controlador. Perceba que isso é diferente da hipótese de cancelamento de registro de companhia aberta, ou fechamento de capital. No caso de fechamento de capital, os sócios minoritários não são obrigados a vender suas ações na OPA. Se eles não venderem, porém, ficarão como sócios de uma empresa de capital fechado (isto é, que não negocia mais na bolsa). Além disso, incide a regra do §4º do art. 4º, que determina que deverá ser ofertado "preço justo" por todas as ações (ordinárias ou preferenciais) em caso de cancelamento de registro de companhia aberta: "§ 4o O registro de companhia aberta para negociação de ações no mercado somente poderá ser cancelado se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com base nos critérios, adotados de forma isolada ou combinada, de patrimônio líquido contábil, de patrimônio líquido avaliado a preço de mercado, de fluxo de caixa descontado, de comparação por múltiplos, de cotação das ações no mercado de valores mobiliários, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, assegurada a revisão do valor da oferta, em conformidade com o disposto no art. 4o-A." O árbitro sobre o critério de avaliação desse preço justo é a CVM. Ou seja: TROCA DE CONTROLE: --> podem ser adquiridas todas as ações ON dos minoritários ou os minoritários podem permanecer com suas ações (a critério do novo controlador). --> Necessariamente haverá OPA, podendo qualquer minoritário vender suas ações, mesmo que seja dada opção ao minoritário de mantê-las. ON do controlador --> recebe o preço x acordado. ON do minoritário efetivamente comprada na OPA --> recebe o preço equivalente ao tag along (no mínimo 80% de x). ON do minoritário que continua em circulação --> o minoritário recebe a diferença entre o preço x e o preço de negociação na bolsa (e continua com sua ação). PN--> recebe o preço equivalente ao tag along (sem mínimo estabelecido em lei, varia de empresa pra empresa). FECHAMENTO DE CAPITAL: --> Será pago preço justo, segundo critério aceito pela CVM e assegurada revisão do valor desse preço justo, nos termos da lei, por cada ação, seja preferencial ou ordinária. --> Cancelamento de registro de companhia aberta ou fechamento de capital é hipótese diferente de alienação de controle. No fechamento de capital, mais de 2/3 dos acionistas com direito a voto devem se manifestar em seu favor, excluídos os omissos para essa contagem. Na alienação de controle, basta a venda direta ou indireta de ações ordinárias, de forma a que haja um novo controlador, distinto do anterior. No fechamento de capital, o sócio minoritário não é obrigado a vender suas ações na OPA. Na alienação de controle, o sócio minoritário só não será obrigado a vender suas ações na OPA se o novo controlador manifestar interesse nessa opção e, nesse caso, pagar o prêmio de que já se falou. --> É possível, tanto no cancelamento de registro de companhia aberta quanto na alienação de controle com aquisição pelo novo controlador de todas as ações dos minoritários, que não haja mais ações ordinárias em circulação na bolsa. --> Para que não haja mais ações preferenciais em circulação, é preciso que todas sejam adquiridas em oferta pública mediante preço justo. É possível que haja alienação de controle, com aquisição (forçada) de todas as ações ordinárias, com a regra do tag along, e, logo depois, a aquisição de todas as ações preferenciais (mas os sócios preferenciais não serão obrigados a vender suas ações, exceto na hipótese do §5º do art. 4º da Lei das S.A.), com a regra do preço justo. O preço justo não tem relação com o tag along e pode ser bem menor que o preço pago por ação ordinária, mas acho impossível que um controlador venda suas ações por um preço inferior ou mesmo muito próximo do preço justo, de forma que o acionista ON sempre receberá uma quantia superior ao preço justo. --> A única hipótese em que o sócio minoritário será obrigado a vender suas ações numa OPA de fechamento de capital é a do §5º do art. 4º, a seguir, mas o acionista ON pode ser forçado a vender suas ações numa OPA de alienação de controle: "§ 5o Terminado o prazo da oferta pública fixado na regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas pela companhia, a assembléia-geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo valor da oferta de que trata o § 4o, desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, à disposição dos seus titulares, o valor de resgate, não se aplicando, nesse caso, o disposto no § 6o do art. 44."

acho que USIM ta rolando algo assim agora... as ON subiram e as PN despencaram, e sempre andavam juntas... tudo pq tem uma briga de controle parece

Valeu @oxenteian2 e @Bastter ! Eu tinha assistido ao vídeo que você indicou, Bastter. Inclusive já assisti quase todos do canal do youtube desde o início do canal. Eu já tinha entendido a diferença ha algum tempo. Só queria entender mesmo essas nuances que o @oxenteian2 mostrou. Na verdade eu trabalho com isso, então eu preciso fundamentar algumas determinadas atitudes de acordo com os quesitos legais. Obrigado, mais uma vez.

Ahh, @oxenteian2, a minha dúvida era exatamente se na OPA a empresa era obrigada a fazer oferta para as PNs sem TAG ALONG. Ainda não ví isso na legislação. Seria o Parágrafo 4 do artigo 4? Quando ele fala "totalidade das ações"?

@FabioFaria São duas OPAs distintas. A OPA por alienação de controle respeita o preço do tag along e diz respeito, portanto, apenas às ações com tag along. A OPA por fechamento de capital diz respeito à totalidade das ações restantes, seja com tag along ou sem tag along. Pode ocorrer de haver alienação de controle e, portanto, uma primeira OPA por esse motivo, sendo oferecido preço às ações com tag along e, além dessa, uma segunda OPA, para a totalidade das ações restantes (ou seja, apenas as que não tem tag along), pelo critério do preço justo, segundo o §4º do art. 4º da Lei das S.A.. Nem sempre quando ocorrer alienação de controle, a OPA resultante vai forçar todos os minoritários com tag along a venderem suas ações. O §4º do art. 254-A estabelece que o novo controlador pode permitir ao minoritário escolher se quer manter suas ações com tag along ou se quer vendê-las. Se o novo controlador não permitir essa escolha, porém, o minoritário com tag along será forçado a vender suas ações nessa OPA. Se o novo controlador tiver interesse em fechar capital, o que ele fará é uma primeira OPA, respeitando o tag along, e uma segunda OPA, para a totalidade das ações restantes, como já disse. Se todas as ações da empresa possuírem tag along, ele poderá adquiri-las todas na primeira OPA. Só que, como já falei, a segunda OPA, pelo fechamento de capital, respeita o preço justo. Segundo a lei, um dos critérios possíveis para aferição desse preço justo é a cotação da ação. Só que, na hipótese de alienação de controle, antes da primeira OPA, o mercado precifica. Quer dizer, as pessoas tendem a vender suas ações PN (se não tiverem tag along, ou tiverem tag along menor) e comprar ações ON, pois sabem que haverá oferta pública por um preço tipicamente acima do de mercado pelas ações com tag along e que as ações sem tag along ficarão de fora. Por causa disso, o preço da ação ON sobe e o da PN despenca. Ora, se o preço da ação PN despenca logo antes e durante a OPA por alienação de controle, e um dos critérios possíveis para o preço justo é a cotação da ação, então, na hora da segunda OPA, por fechamento de capital, o preço justo poderá ser bem reduzido. É por essa razão que, comummente, as ações com tag along ficam protegidas e as que não tem tag along podem ser vendidas a preço de banana. Claro que o acionista sem tag along não precisa vender suas ações na segunda OPA, por fechamento de capital (enquanto que o acionista com tag along pode ser forçado a vender suas ações na primeira OPA, por alienação de controle, se o novo controlador assim desejar). Mas, se esse acionista sem tag along não vender suas ações, ficará como acionista de uma empresa de capital fechado, sem negociação na bolsa, e, portanto, terá muitas dificuldades de se desfazer de suas ações se desejar no futuro. Ficará preso à empresa. Além disso, se só restarem menos de 5% das ações após a segunda OPA (hipótese bem provável), a empresa pode decidir depositar os valores correspondentes e considerar que houve a venda das ações. Em outras palavras, a venda desses acionistas que sobraram após a OPA (e que perfazem menos de 5% do total) será forçada, da mesma forma que poderá ter sido a dos acionistas com tag along da primeira OPA. Por último, perceba que as duas OPAs são distintas e não precisam andar juntas. O novo controlador pode permitir a opção ao acionista com tag along minoritário de permanecer na empresa, como já disse. Ou ele pode comprar todas as ações com tag along e não ter interesse no fechamento de capital. Nessa hipótese, as ações continuam com negociação na bolsa, mas as ordinárias ficam sem liquidez (já que estão todas com o controlador) e, tipicamente, sobram as preferenciais, sendo negociadas como antes.

@oxenteian2, Dei mais uma relida no que diz respeito ao assunto na Lei das S.A, depois de ler seus comentários. Muito obrigado pela ajuda na interpretação! Agora acredito que a questão ficou muito clara. Obrigado também @Bastter pela contribuição. Achei também esse texto no site da CVM que vou copiar aqui para que sirva de material de apoio para o assunto: Introdução A oferta pública de aquisição de ações, conhecida no mercado como OPA, é a oferta na qual um determinado proponente manifesta o seu compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a um preço e prazo determinados, respeitando determinadas condições. O intuito é oferecer a todos os acionistas, em igualdade de direitos, a possibilidade de alienar as suas ações em situações que normalmente envolvem mudanças na estrutura societária da companhia. As OPA´s podem ser obrigatórias ou voluntárias. As OPA´s obrigatórias são as expressamente previstas na Lei 6404/76. Diz a legislação societária brasileira que, nas hipóteses de cancelamento de registro de companhia aberta, de aumento de participação de acionista controlador que impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes e ainda no caso de alienação de controle acionário, a realização da OPA é obrigatória e estabelece algumas regras para a sua realização. As OPA´s voluntárias, por outro lado, são aquelas realizadas sem que nenhuma norma específica tenha obrigado a sua realização. Elas são realizadas unicamente por vontade do ofertante de realizar a aquisição por oferta pública. A própria Lei prevê a OPA por aquisição de controle acionário. Além disso, há a possibilidade de uma OPA concorrente a outra em curso. Independente de ser obrigatória ou voluntária, as OPA´s devem observar alguns procedimentos gerais estabelecidos na instrução CVM 361, de 05 de maio de 2002, no que se refere, entre outros assuntos, a princípios gerais, formas de liquidação financeira, intermediação, avaliação, instrumento de OPA, publicação e o leilão. A OPA será sempre dirigida indistintamente aos titulares de ações de mesma espécie e classe daquelas que sejam objeto da OPA e deve ser realizada de maneira a assegurar tratamento equitativo a todos os destinatários. O ofertante da OPA deve guardar sigilo até a sua divulgação ao mercado. Quanto à liquidação financeira, a OPA pode ser: de compra, quando a proposta é o pagamento em moeda corrente; de permuta, quando o proponente oferece o pagamento em valores mobiliários; ou mista, na hipótese de o pagamento prometido ser parte em dinheiro e parte em valores mobiliários. Há ainda a possibilidade de uma oferta pública alternativa, em que aos destinatários é dada a escolha da forma de liquidação. Somente estão sujeitas a registro na CVM as OPA’s obrigatórias, em qualquer hipótese, e as voluntárias, quando envolverem permuta por valores mobiliários. A OPA deve ser intermediada por instituição corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários ou instituição financeira com carteira de investimentos, que se responsabiliza pelas informações prestadas ao mercado e à CVM. No que diz respeito à avaliação da companhia para determinação do preço da OPA, sempre que a oferta for realizada pela própria companhia, pelo acionista controlador ou por pessoa a ele vinculada, ou ainda por administrador ou pessoa a ele vinculada, exceto na hipótese de OPA por alienação de controle, deverá ser elaborado laudo de avaliação da companhia objeto. As condições gerais definidas para a OPA serão formalizadas em um documento, o instrumento de OPA, que será firmado conjuntamente pelo ofertante e pela instituição intermediária, e deverá ser publicado sob a forma de edital. A OPA será efetivada em leilão realizado na bolsa de valores ou no mercado de balcão organizado em que as ações objeto da OPA sejam admitidas à negociação. Além dos procedimentos gerais que abrangem todos os tipos de OPA, cada espécie, seja obrigatória ou voluntária, possui regras específicas, conforme detalhadas na instrução CVM 361. A seguir, um breve resumo das características de cada uma delas. A OPA voluntária É a OPA que visa à aquisição de ações de emissão de companhia aberta, que não deva realizar-se segundo os procedimentos específicos definidos para OPA obrigatória. A OPA para aquisição de controle A OPA para aquisição de controle, voluntária, é aquela em que um ofertante, com o intuito de adquirir o controle de companhia com capital pulverizado, realiza uma oferta para aquisição de ações de diversos acionistas. Companhia com capital pulverizado é aquela que não possui um controlador ou grupo controlador específico. Nesse tipo de companhia, a oferta pública de aquisição para aquisição do controle é alternativa para adquirir o controle, já que não há um controlador com quem negociar privadamente. Além disso, representa um processo mais transparente e justo para todos os acionistas. É prevista no artigo 257 da Lei 6404/76. A OPA concorrente É a OPA voluntária realizada por um terceiro que não o ofertante ou pessoa a ele vinculada e que tenha por objeto as ações de OPA já apresentada para registro perante a CVM, ou por OPA não sujeita a registro que esteja em curso. A OPA concorrente deve observar as mesmas regras da OPA com que concorrer. A OPA para cancelamento de registro de companhia aberta O cancelamento de registro de companhia aberta, ou o fechamento de capital, como é conhecido, envolve uma decisão do acionista controlador ou da companhia via assembleia de acionistas. Da mesma forma que para a abertura de capital, há uma ponderação entre vantagens e desvantagens de se manter uma empresa com capital aberto. Porém, na hipótese de fechamento de capital, os acionistas minoritários - nesse texto considerados como os titulares de ações em circulação - passariam a ser, involuntariamente, sócios de uma empresa de capital fechado. Como proposta de proteção a esses acionistas minoritários, a legislação societária brasileira introduziu a obrigação da realização de uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações em circulação no mercado, como condição para o fechamento de capital da companhia. Assim, todos os acionistas não interessados em se manter sócios de uma sociedade de capital fechado poderiam alienar as suas ações. A oferta pública para o cancelamento A OPA para cancelamento de registro de companhia aberta, a ser realizada pela própria companhia ou pelo seu acionista controlador, direto ou indireto, deverá observar os seguintes princípios gerais: (i) ser sempre indistintamente dirigida a todos os acionistas minoritários; (ii) ser realizada de maneira a assegurar tratamento equitativo aos destinatários; (iii) ser objeto de registro prévio na CVM; (iv) ser intermediada por sociedade corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários ou instituição financeira com carteira de investimento; (v) ser acompanhada de laudo de avaliação; (vi) ser lançada por preço uniforme, salvo possibilidade de fixação de preços diversos, conforme a classe e a espécie das ações objeto da OPA, e desde que justificada a diferença em laudo de avaliação; (vii) ser realizada através de leilão em bolsa de valores ou em entidade de mercado de balcão organizado; e (viii) ser imutável e irrevogável após a sua publicação, salvo expressa e prévia autorização pela CVM. O fechamento do capital deverá ser aceito expressamente ou aprovado por mais de 2/3 (dois terços), ou seja, pelo menos 2/3 mais 1 das ações detidas pelos acionistas que: (i) tenham expressamente concordado com o cancelamento de registro ou (ii) tenham se habilitado a participar do leilão de OPA. Os acionistas omissos não contam para esse cálculo, ou seja, quem é alheio ao certame, não se manifestando nem contra e nem a favor, não é computado para efeitos do quórum citado. De forma a assegurar que os acionistas minoritários não sejam prejudicados, a Lei das S.A. e a regulamentação da CVM exigem que o preço a ser pago por ação no âmbito de uma OPA seja determinado por empresa especializada e com experiência neste tipo de avaliação. Busca-se, assim, garantir ao acionista minoritário um preço justo por suas ações. O avaliador põe no laudo pelo menos três referências de preço (3 critérios diferentes) e informa aquele que ele (avaliador) julga ser o justo para efeitos da Lei nº 6.404/76. Isto, no entanto, não vincula o Ofertante. Ele pode ofertar com base em outro critério. Na determinação do preço, poderão ser utilizados, conjunta ou isoladamente, os critérios de patrimônio líquido contábil, patrimônio líquido avaliado a preços de mercado, fluxo de caixa descontado, comparação por múltiplos, cotação das ações no mercado, todos fixados pela Lei das S.A., ou ainda, outro critério aceito pela CVM (art. 4º, § 4º, da Lei das S.A.). Observe-se que a opção entre aderir ou não à OPA, bem como quanto a concordar ou não com o fechamento de capital, é exclusiva do acionista minoritário, não podendo o responsável pela realização da OPA obrigá-lo em qualquer caso. Assim, caso prefira, o acionista minoritário poderá continuar a integrar o capital social da companhia fechada. Não terá, porém, à sua disposição, um mercado onde as ações de emissão da companhia são negociadas, pelo que não terá assegurada a possibilidade de alienar estas ações a qualquer tempo, tal qual em uma companhia aberta. Adicionalmente, é importante frisar que a Lei das S.A. permite que, caso remanesçam em circulação, após a realização da OPA, menos de 5% do total das ações emitidas pela companhia, a Assembleia Geral poderá deliberar o resgate destas ações detidas por acionistas minoritários. Por força do resgate, tais minoritários receberão o mesmo valor pago na OPA por suas ações, que serão retiradas definitivamente de circulação (art. 4º, §5º, da Lei das S.A.). Pedido de revisão do Preço da Oferta Na hipótese de um ou mais acionistas minoritários, titulares de pelo menos 10% (dez por cento) das Ações em Circulação não concordarem com o preço oferecido na OPA, tais acionistas poderão requerer a realização de Assembleia, exclusivamente de acionistas minoritários, para deliberar sobre a realização de nova avaliação. É importante destacar que, caso o resultado da nova avaliação seja igual ou inferior ao preço por ação utilizado na OPA, os acionistas que tiverem tomado à iniciativa ou que votaram favoravelmente a requerer a realização da Assembleia deverão arcar com os custos incorridos pela companhia referentes à nova avaliação, que referem-se não somente aos custo do avaliador, mas também a publicações de convocação de assembleia, ata da assembleia, entre outros. Se o resultado da nova avaliação for melhor que o preço utilizado na OPA, este novo valor prevalecerá, facultando-se ao ofertante desistir do processo de cancelamento de registro. A OPA por aumento de participação Em determinadas condições, a aquisição de ações emitidas pela companhia aberta controlada pode acarretar para o acionista controlador a obrigação de promover oferta pública de compra da totalidade das ações pertencentes aos acionistas minoritários.As ações alvo dessa modalidade de OPA são apenas as remanescentes afetadas pelo aumento de participação do acionista controlador. Por exemplo: se ele aumenta a participação em PNB, a OPA é só para PNB. Nos termos do artigo 4º, § 6º, da Lei das S.A., o acionista controlador pode ser obrigado a realizar a denominada OPA por aumento de participação, caso adquira ações que elevem sua participação no capital da controlada à porcentagem que, segundo normas gerais expedidas pela CVM, impeça a liquidez de mercado das ações remanescentes. O artigo 4º, § 6º, da Lei das S.A. foi regulamentado pela Instrução CVM n° 361/2002, que estabeleceu duas hipóteses em que pode ser exigida a realização da OPA por aumento de participação. Primeiramente, a OPA por aumento de participação será obrigatória quando o acionista controlador adquirir, por outro meio que não uma OPA, ações da companhia que representem mais de 1/3 (um terço) do total das ações de cada espécie ou classe em circulação, na data do início da vigência da Instrução n.º 345, de 4 de setembro de 2000 (arts. 26, caput e 37, §1º, da Instrução CVM n.º 361/2002). A CVM poderá, ainda, determinar a realização da OPA por aumento de participação quando o acionista controlador que detinha, na data da entrada em vigor da Instrução n.º 345, de 4 de setembro de 2000, mais da metade das ações de emissão da companhia de determinada espécie ou classe, adquirir participação igual ou superior a 10% (dez por cento) daquela mesma espécie e classe em período inferior a 12 (doze) meses. Tal determinação somente será exigida pela CVM caso se verifique que tal aquisição teve o efeito de impedir a liquidez das ações da espécie e classe adquirida (art. 26, §1º e 37, §1º, da Instrução CVM n.º 361/2002). No primeiro caso, o requerimento de registro da OPA deverá ser apresentado à CVM no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for verificado o aumento de participação do acionista controlador, enquanto que, na segunda hipótese, caberá à CVM determinar o prazo para a aludida apresentação (art. 26, §3º, da Instrução CVM n.º 361/2002). Poderá o acionista controlador, no entanto, adotar procedimento alternativo à realização da OPA. Para tanto, deverá solicitar à CVM autorização de dispensa de realização da OPA por aumento de participação, comprometendo-se, em contrapartida, a alienar o excesso de participação no prazo de 3 (três) meses, contados da aquisição das ações (art. 28, caput, da Instrução CVM n.º 361/2002). Decorrido o referido prazo e não tendo o acionista controlador alienado o excedente de ações, deverá apresentar à CVM requerimento de registro de OPA por aumento de participação (art. 28, §§2º e 3º da Instrução CVM n.º 361/2002). A OPA por aumento de participação deverá observar os mesmos princípios gerais aplicáveis à OPA para cancelamento de registro de companhia aberta. Nesta modalidade de oferta pública, da mesma forma que na OPA para cancelamento de registro, os titulares de mais de 10% (dez por cento) das ações em circulação no mercado podem requerer a convocação de uma assembleia especial, na qual somente os acionistas minoritários terão direito a voto, para deliberar sobre a realização de uma nova avaliação das ações de emissão da companhia. Na hipótese da realização desta nova avaliação ser aprovada pelos acionistas minoritários e o valor dela resultante ser superior ao preço originalmente ofertado pelo acionista controlador, este somente poderá desistir da OPA caso se comprometa a adotar o procedimento alternativo anteriormente descrito, alienando as ações excedentes no mercado (art. 27 da Instrução CVM n.º 361/2002). A OPA por alienação de controle de companhia aberta (Tag along) Nos casos em que ficar caracterizada a alienação de controle de companhia aberta, o novo controlador tem a obrigação de realizar oferta pública para adquirir as ações pertencentes aos acionistas minoritários titulares de ações com direito a voto (art. 254-A da Lei das S.A.). Dessa forma, a Lei das S.A. confere aos acionistas minoritários com participação no capital votante o direito ao tag along, como é usualmente conhecida no mercado a possibilidade atribuída ao minoritário de alienar suas ações ao novo controlador, por ocasião da transferência do controle de companhia aberta. Nos termos da Instrução CVM n° 361/2002, os destinatários da oferta pública por alienação de controle são apenas os minoritários titulares de ações com direito a voto pleno e permanente. Ou seja, os titulares de ações preferenciais sem direito a voto ou com voto restrito não têm direito de exigir que o novo controlador também adquira as ações por eles detidas. Além disso, ainda que tais acionistas tenham adquirido o direito de voto em função do não pagamento de dividendos, eles não passam a ter direito de participar da oferta pública por alienação de controle, uma vez que o direito a voto por eles adquirido não tem caráter permanente. Nada impede, porém, e muitas companhias já vêm procedendo desta forma, que seja incluído no estatuto social um dispositivo estendendo expressamente o direito ao tag along aos titulares de ações sem direito a voto, os quais, assim, também poderiam vender as ações de sua propriedade na oferta pública por alienação de controle. O preço a ser pago na oferta pública aos acionistas minoritários deve corresponder a, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do valor, por ação, pago aos acionistas que alienaram o bloco de controle. Trata-se, portanto, de importante direito conferido aos acionistas minoritários das companhias abertas. Informações adicionais sobre esse mecanismo estão dispostas no tópico “Acionistas, Informações e Direitos” deste Menu do Investidor.