Adjudicação Compulsória.

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Julio50  
em 30/06/14 20:44

Comentários

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rlvidal 
em 30/06/2014 21:03
Na adjudicação compulsória o juiz outorga a escritura para o comprador face a inércia do vendedor. Geralmente as custas de registro é de quem compra. Mas se no contrato devidamente cumprido constar que é do vendedor, isso terá que constar no pedido e na sentença. A dívida do INSS não tem muito a ver com a ação. Se há dívida com o INSS em relação à construção, provavelmente o imóvel não tem registro ou matrícula. Ai é outro caso.
Adjudicação Compulsória. - #1 de 8
BIGDOG 
em 30/06/2014 21:45
O lote pode ter o registro ou matrícula e o imovel não ter o habite-se. As vezes existe até o alvará de construção sem o habite-se, nesse caso geralmente existe divida com o INSS.
Adjudicação Compulsória. - #2 de 8
Julio50 
em 30/06/2014 21:48
Existe uma matrícula de fração ideal do apartamento, mas que está em nome da construtora. O cara construiu, não pagou INSS e IR, o prédio não tem nem o habite-se. Agora não consigo escriturar. A adjudicação já está rolando, e o julgamento será a revelia, já que o picareta não compareceu na audiência.
Adjudicação Compulsória. - #3 de 8
rlvidal 
em 30/06/2014 22:47
Cara. Não sei como resolver isso com o INSS. Tenho um amigo que é procurador do INSS, já até conversamos sobre isso uma vez, mas confesso que não me lembro muito bem pq tem muito tempo. Vou ver com ele como o INSS age nesse caso e depois coloco aqui. Isso é uma coisa muito comum e acontece demais. Só que meu amigo está viajando. Aguarda um pouquinho ai. []s
Adjudicação Compulsória. - #4 de 8
Julio50 
em 30/06/2014 23:32
Agradeço e aguardo Vidal.
Adjudicação Compulsória. - #5 de 8
BIGDOG 
em 01/07/2014 12:52
Esses rolos são bastante comuns por aqui, em casas, em prédios nem tanto. Sugiro procurar um bom despanchante, ele pode te auxiliar e muito. Não me preocuparia muito com o INSS, pois em algum momento do processo você será chamado a pagar multa. Aqui em Nova lima o processo é mais ou menos assim: O lote deve estar registrado e com a mesma metragem que consta no IPTU A prefeitura emite um alvará de construção, baseado em plantas, projetos, etc. Esse alvará tem a duração de alguns meses, podendo ser renovado. O próximo passo é o habite-se ai, entra multas de varias especies, se for o caso, (contrução antes do alvará, inss, etc)
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Mr Ax  180º
em 01/07/2014 15:22
@Julio50 !! Se o INSS não lançou em dívida ativa os valores devidos por este construtor, passados cinco anos do término da construção, ocorrerá a decadência do direito de cobrar. Já soube de casos assim, em construções nas cidades do litoral mas eram de residências, não de apartamentos. O processo para averbação de construção ou para concessão do habite-se deve passar pelo INSS que se obriga a dar a CND da unidade.
Adjudicação Compulsória. - #7 de 8
Julio50 
em 01/07/2014 20:26
Me informaram hoje que se sair a adjudicação poderei escriturar a fração ideal para o meu nome, pagando somente as custas normais de escritura e registro. Para a individualização de meu apartamento, aí sim, seria necessário certidões negativas de INSS e IR. Ou seja, acho que para individualizar eu teria que pagar todas as dívidas pendentes relativas ao prédio.
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