Aos advogados
comentada em 18/08/2014 19:03

a patroa se nega a colocar em dia as guias em atraso ?

Ela ainda não procurou a ex patroa, mas é quase certo que ela vai negar. Como proceder a partir daí?

bota no grupo. e link com o @rsvalentini que é devogado trabalhista. ele pode ajudar.

Vou olhar lá.

Vai precisar de um advogado Acho que os débitos de previdência é possível cobrar os últimos 10 anos, salvo engano

Do ponto de vista previdenciário, mesmo que o empregador recolha o período atrasado, esses recolhimentos só terão validade se existir meios de comprovar que ela realmente trabalhou na residência... (Contrato, rebibos,etc) o meio mais utilizado pra comprovação no entanto é a pesquisa externa (vai um servidor na casa onde ela trabalhou e entrevista os patrões e os vizinhos, conseguindo colher no mínimo 3 testemunhos da pra validar o período)... Quando a doméstica realmente trabalhou é raro não conseguir validar, sempre tem um vizinho que confirma...

Na realidade, ela não precisa fazer nada*. A obrigação de recolhimento é do empregador, que deve descontar parte do salário para repassar e pagar a sua parte. Se não o fez, cabe ao INSS realizar a cobrança diretamente do empregador. Como a obrigação não é da empregada, ela não terá qualquer prejuízo, sendo garantido todos os seus benefícios. A comprovação de trabalho é feita com a assinatura da CNTPS, que, como informado, foi realizada. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. EMPREGADA DOMÉSTICA. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. 1. O recolhimento da contribuição devida pela empregado doméstica é responsabilidade do empregador, cabendo ao INSS fiscalizar e exigir o cumprimento de tal obrigação. 2. Preenchidos os seus demais requisitos, não se indefere pedido de aposentadoria por idade quando, exclusivamente, não comprovado o efetivo recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (Lei 8213/91, art. 36). 3. Recurso Especial conhecido mas não provido. (REsp 272.648/SP, Rel. Ministro EDSON VIDIGAL, QUINTA TURMA, julgado em 24/10/2000, DJ 04/12/2000, p. 98) *Como boa cidadã, deveria apenas informar o INSS que trabalhou e não foi nada recolhido, para que o próprio INSS tome as devidas providências.

@pedronora... infelizmente a teoria é uma coisa e a prática é outra Estou cansado de ver benefício indeferido porque não houve recolhimento e a pesquisa externa não conseguiu comprovar a prestação de serviço Você está certo, de fato o empregado não pode ser penalizado por uma falta do patrão, porém isso é condicionado a confirmação do trabalho... e é dai que a porca aperta

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