Assinatura/certificado digital como reconhecimento de firma
comentada em 28/02/2025 18:12

Como já mencionaram, uma assinatura digital com certificado ICP-Brasil tem o mesmo valor jurídico.

Agora como a assinatura digital ainda é algo relativamente novo para a maioria das pessoas, é bastante comum que cartórios e outros órgãos exijam o reconhecimento de firma em alguns casos, pq ainda é visto como uma medida que traz mais segurança, principalmente para quem tá recebendo o documento.

Em relação ao documento impresso, é necessário verificar se ele acompanha algum QR Code ou alguma URL que possa ser conferida. O site Validador de Assinaturas realiza essa validação. No caso da assinatura GOV, a autenticação só pode ser feita com o envio do documento digital para a plataforma, o que não seria possível na versão impressa. Não conheço essa outra plataforma que você mencionou.

Existe ainda o https://www.e-notariado.org.br, que foi desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil e reconhecido e homologado pelo CNJ no Provimento 100/2020. Essa plataforma é vinculada aos cartórios e permite a assinatura digital com firma reconhecida. Dependendo de quando for o show pode ser uma opção.

No seu caso, como já mencionaram, vai depender bastante da interpretação do segurança. Ele pode estranhar um documento sem um selo do cartório e acabar não permitindo a entrada, mesmo que todas as exigências tenham sido cumpridas. Se não conseguir o documento com firma reconhecida, tentaria entrar em contato por e-mail com a organizadora do show para me certificar e levaria esse e-mail impresso, junto com o documento assinado digitalmente contendo alguma forma de validação e uma cópia autenticada do documento da pessoa que assinou (CNH-e).