2025 20:52

Assuntos Gerais

MarkFord 2º
em 16/12/25 16:16

comentada em 16/12/2025 20:52

Jeff Bezos utiliza uma combinação de estratégias fiscais perfeitamente legais, centradas no conceito de "buy and hold" (comprar e manter) e na política de "zero dividendo" da Amazon, para minimizar legalmente o pagamento de impostos sobre sua vasta fortuna pessoal.

Estratégia Buy and Hold
A fortuna de Bezos deriva majoritariamente da valorização das ações da Amazon, e não de um salário convencional. A estratégia de buy and hold envolve manter essas ações por longos períodos. Nos EUA, o imposto sobre ganhos de capital (lucro obtido com a venda de um ativo) só é devido no momento da venda.
Renda Não Realizada: Enquanto as ações valorizam no papel, mas não são vendidas, o ganho é considerado "não realizado" e, portanto, não é tributável como imposto de renda anual. Uma das técnicas mais eficazes é manter os ativos até a morte. Sob a lei dos EUA, os herdeiros recebem os ativos com o valor de mercado atual, e não o valor original de compra, eliminando o imposto sobre ganhos de capital acumulados (o chamado "step-up in basis").
Empréstimos com Ações: Em vez de vender ações para obter dinheiro, bilionários como Bezos usam suas ações como garantia para obter empréstimos. Os fundos de empréstimo não são considerados renda tributável, permitindo-lhes acessar liquidez sem acionar o imposto sobre ganhos de capital.

Política de Zero Dividendo (Historicamente)
A Amazon, historicamente, não distribuiu dividendos aos acionistas, reinvestindo a maior parte dos lucros na expansão do negócio.
Ausência de Renda Tributável: Dividendos, quando pagos, são uma forma de renda tributável para o acionista. Ao não pagar dividendos, a empresa evitou que Bezos recebesse renda tributável regular dessa fonte.

Outras Táticas de Otimização Fiscal
Além dessas, outras táticas são empregadas:
Abatimentos e Deduções: A Amazon (a empresa) usou deduções fiscais agressivas, como créditos fiscais para pesquisa e desenvolvimento e depreciação de investimentos massivos, o que resultou em anos em que a empresa pagou zero imposto de renda federal, apesar de lucros bilionários.
Mudança de Domicílio: Recentemente, Bezos mudou sua residência do estado de Washington para a Flórida para economizar impostos estaduais. Washington tem um novo imposto sobre ganhos de capital que a Flórida não possui, o que lhe permitirá economizar centenas de milhões de dólares na venda futura de ações.
Planejamento Sucessório: A transferência de riqueza para herdeiros também é meticulosamente planejada para minimizar impostos sobre heranças e doações.

Em resumo, Bezos não está sonegando impostos, mas sim utilizando as brechas e incentivos presentes na legislação fiscal dos EUA para acumular riqueza que não se qualifica como "renda" tributável de acordo com as regras atuais.

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Comentários

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Luciano_9090 180º
em 16/12/2025 18:24

postado por @MarkFord em 16/12/2025 16:16

Sob a lei dos EUA, os herdeiros recebem os ativos com o valor de mercado atual, e não o valor original de compra, eliminando o imposto sobre ganhos de capital acumulados (o chamado "step-up in basis").

Como funciona no Brasil, no caso das ações em herança?

- são cobrados os impostos, no inventário, como se fosse uma venda?
- ou as ações são recebidas pelos herdeiros com o valor original de compra?

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Buy and Hold e Zero Dividendo - Como Jeff Bezos Evita Pagar Impostos - #1 de 4

MarkFord 2º
em 16/12/2025 18:43

@Luciano_9090,
No Brasil, os herdeiros recebem as ações pelo valor de mercado no momento da transmissão (formal de partilha), e não pelo custo de aquisição original do falecido.
A base de cálculo para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo estadual, é o valor venal (de mercado) dos bens na data do óbito ou da transmissão.
Pontos importantes:
ITCMD: O imposto devido na herança (ITCMD) incide sobre o valor de mercado das ações, com alíquotas que variam de 2% a 8%, dependendo do estado.
Imposto de Renda (IR): A transferência das ações para o herdeiro com o valor de mercado atual gera um novo "custo de aquisição" para o herdeiro. Se houver ganho de capital (diferença entre o valor de mercado na partilha e o custo original do falecido), esse ganho pode ser tributado pelo Imposto de Renda, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. No entanto, a jurisprudência recente do STJ tem afastado a cobrança de IR sobre o ganho de capital na mera transferência por herança ou doação, focando apenas no ITCMD.
Declaração de IR: O herdeiro deve informar o recebimento das ações na ficha de "Bens e Direitos" da sua Declaração de Imposto de Renda pelo valor que constar no formal de partilha.

É recomendável buscar orientação de um advogado especialista em direito sucessório e tributário para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais, pois a legislação pode ter particularidades em cada estado e a jurisprudência pode evoluir.

STF afasta IR sobre o ganho de capital na doação ou herança de bens - Teixeira Fortes Advogados Associados

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Buy and Hold e Zero Dividendo - Como Jeff Bezos Evita Pagar Impostos - #2 de 4

MarkFord 2º
em 16/12/2025 19:26

O STF tem proferido decisões afastando a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na doação ou herança, entendendo que há bitributação com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), pois o IR incide sobre um acréscimo patrimonial que não ocorre no doador/falecido, mas sim no donatário/herdeiro, que já é isento do IR sobre o valor recebido. Contudo, as decisões ainda são conflitantes entre as Turmas, com a 1ª Turma mais favorável ao contribuinte e a 2ª Turma com entendimentos divergentes, gerando debates e a necessidade de uniformização pelo Plenário, com a discussão de temas como o Tema 1.391 com Repercussão Geral.

Entendimento Predominante (1ª Turma):
Não há Acréscimo Patrimonial: O doador ou falecido tem uma diminuição de patrimônio, não um aumento, o que é o fato gerador do IR.
Bitributação Inconstitucional: Cobrar IR sobre o ganho de capital na doação/herança, quando o Estado já cobra o ITCMD sobre a mesma transmissão, fere a Constituição (pacto federativo e não cumulatividade).
Exemplo Prático: Se um bem doado (valor de mercado) valia mais do que na declaração do doador, a União tentava cobrar IR sobre essa diferença, mas o STF tem afastado isso.

Divergências e Debates:

A 2ª Turma do STF já decidiu de forma contrária, permitindo a cobrança.

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) busca levar a questão ao Plenário para uniformizar o entendimento.

O STF reconheceu Repercussão Geral para o Tema 1.391, que discute a constitucionalidade da incidência de IR sobre o ganho financeiro na doação em adiantamento de herança.

Situação Atual:

Existem precedentes favoráveis do STF que impedem a União de cobrar esse IR, mas não há uma súmula ou decisão definitiva do Plenário que vincule todos os casos.

A discussão é complexa, envolvendo diferentes interpretações da lei e da Constituição, com a expectativa de uma decisão do Plenário para pacificar a matéria.

Herança e suas vertentes geram discussões no STF

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Buy and Hold e Zero Dividendo - Como Jeff Bezos Evita Pagar Impostos - #3 de 4

Golden.Retriver

em 16/12/2025 20:52

postado por @MarkFord em 16/12/2025 19:26:40

O STF tem proferido decisões afastando a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na doação ou herança, entendendo que há bitributação com o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), pois o IR incide sobre um acréscimo patrimonial que não ocorre no doador/falecido, mas sim no donatário/herdeiro, que já é isento do IR sobre o valor recebido. Contudo, as decisões ainda são conflitantes entre as Turmas, com a 1ª Turma mais favorável ao contribuinte e a 2ª Turma com entendimentos divergentes, gerando debates e a necessidade de uniformização pelo Plenário, com a discussão de temas como o Tema 1.391 com Repercussão Geral.

Entendimento Predominante (1ª Turma):
Não há Acréscimo Patrimonial: O doador ou falecido tem uma diminuição de patrimônio, não um aumento, o que é o fato gerador do IR.
Bitributação Inconstitucional: Cobrar IR sobre o ganho de capital na doação/herança, quando o Estado já cobra o ITCMD sobre a mesma transmissão, fere a Constituição (pacto federativo e não cumulatividade).
Exemplo Prático: Se um bem doado (valor de mercado) valia mais do que na declaração do doador, a União tentava cobrar IR sobre essa diferença, mas o STF tem afastado isso.

Divergências e Debates:

A 2ª Turma do STF já decidiu de forma contrária, permitindo a cobrança.
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) busca levar a questão ao Plenário para uniformizar o entendimento.
O STF reconheceu Repercussão Geral para o Tema 1.391, que discute a constitucionalidade da incidência de IR sobre o ganho financeiro na doação em adiantamento de herança.

Situação Atual:

Existem precedentes favoráveis do STF que impedem a União de cobrar esse IR, mas não há uma súmula ou decisão definitiva do Plenário que vincule todos os casos.
A discussão é complexa, envolvendo diferentes interpretações da lei e da Constituição, com a expectativa de uma decisão do Plenário para pacificar a matéria.

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