Capital Social
comentada em 29/06/2014 19:19

P.S. Desculpe se teclei alguma besteira, é porque sou um pouco leigo em Direito, por isso estou perguntando.

vc se refere a qual tipo societário? no caso de retirada do sócio vc pode transformar a sociedade em Eireli ou outro tipo societário que comportar, tipo empresário individual, etc... estou de saída. depois respondo com mais calma.

@mr.rex !! Pelo seu texto deduzo que se trata de uma sociedade de prestação de serviços para exercício de profissão regulamentada. Neste tipo de sociedade, os Conselhos Regionais da Profissão exigem que o sócio responsável perante o Conselho tenha no mínimo 10% do capital. Para o titular dos outros 90% não há nenhuma exigência. Pode ser de qualquer profissão. No futuro, desde que o titular dos 90% tenha a formação profissional exigida pelo Conselho, ele poderá assumir a quase totalidade das quotas. Não pode assumir 100% senão acaba a sociedade. Mas pode manter a esposa, um filho(a) com 1 quota. Para algumas profissões a tributação do ISS municipal é feita por quotas fixas, por sócio ou profissional habilitado que trabalhe na sociedade. Outras é um percentual de 2% ate´5% da receita bruta; Para se habilitar ao regime de quotas fixas a sociedade deve ser sociedade simples pura, registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da comarca. Se for registrada na Junta Comercial será uma sociedade empresária e não terá direito de se enquadrar no regime da quota fixa. Nestas sociedades a forma jurídica da constituição é importante pois a diferença de tributação pode ser relevante.

Mr Ax. Vc deduziu o objeto social, mas não o tipo societário. Pode ser sociedade civil ou sociedade empresarial. Pode ser limitada, em nome coletivo, comandita simples, etc... E hoje podemos ter a pessoa jurídica com um único sócio, basta ver a Eireli e o empresário individual. Pode ocorrer a transformação no futuro se for o caso.

@rividal !! De acordo Rividal. Escrevi sobre as sociedades mais comuns no nosso meio. A EIRELI, ainda pouco conhecida, pode ser uma alternativa para quem não quer ter ou não precisa de sócio. O empresário (antiga firma individual) tende a cair em desuso, salvo o micro empreendedor individual (MEI). Uma das razões é a confusão que existe entre pessoa jurídica e pessoa física. Um reparo. O CCB chama de sociedade simples a antiga sociedade civil. Abr

Isso ai. E obrigado pela correção na terminologia. Isso para mim é importante. Me formei em 2002. Sempre fui muito bom em D. civil. Estudei bastante. Mas assim que me formei, pouco tempo depois entrou em vigor o C.C. 2012. Putz. Ou seja, boa parte do que estudei na graduação não prestava mais para nada. Só sobraram os alicerces. Todo o resto teria que ser reconstruído. O politicamente correto entrou em campo. Pátrio Poder virou poder familiar e por ai vai.... Direito societário que era tratado em leis esparsas foi morar no C.C. Até hoje as vezes uso terminologia da época que me formei. Difícil tirar da cabeça o que já está fixado em campo "inapagável". Sociedade civil virou sociedade simples. Correto. Valeu. Acho que o problema do nosso amigo está respondido.

@rividal !! Há um tipo de sociedade no direito brasileiro que vem do Código Comercial de 1850, mantida pelo CCB de 2002 e ainda hoje é de grande utilidade, porém pouco conhecida. É a Sociedade em Conta de Participação, abreviadamente SCP, sociedade sem formalidades de registro. Na atualidade ela tem sido utilizada na construção civil, em negócios de importação e em projetos de reflorestamento. Confesso que sou fissurado nas SCPs porém não tenho muitas oportunidades de aplicá-las na prática.

Sim. Tenho conhecimento desta sociedade sem muitas formalidade. Mas ela só se presta para projetos com prazo de duração. Por isso do uso comum na construção civil.