Cemig Distribuição Quando vencem contratos concessões
comentada em 24/01/2014 12:18

@Bastter Já coloquei lah também Aqui é para todos verem

Esses contratos tem vencimento em 18 de fevereiro de 2016 e contém cláusula que prevê sua prorrogação pelo PODER CONCEDENTE pelo período de 20 (vinte) anos, mediante requerimento da CONCESSIONÁRIA. isso quer dizer que automaticamente vai renovar mais 20 anos? como funciona isso? ou acabou a concessão vai pra leilao? Pelo que eu entendi é que se a concessionaria pedir mais 20 anos ela ganha os 20 anos =)

As regras do setor elétrico prevêm que as concessões são por determinado período, com possibilidade de renovação. Se a empresa cumpre as obrigações do contrato de concessão elas tem sido sempre renovadas. As concessões que geraram toda a celeuma recente, já haviam sido renovadas uma vez e portanto, pela legislação, deveriam ser devolvidas ao poder concedente e ir a leilão para definição de um novo operador.

@Raphael48 A maioria das geradoras cujos contratos expiram em 2015 já amortizou o investimento. Isso não ocorre com as distribuidoras e, de certa forma, com as transmissoras de energia. Não há um investimento maior no início da concessão. Ele é vultoso e contínuo. Diariamente são ligados novos usuários de energia, o que exige construção, adaptação, ampliação, operação e manutenção da infraestrutura elétrica. Conforme previsto em lei, ao término da concessão, em não havendo prorrogação, ela será devolvida à União para operá-la ou entregá-la a outro investidor, sendo que o atual concessionário deverá ser indenizado pelo valor não amortizado investido, procedimento denominado “reversão”. Não existem regras claras que estabeleçam como a reversão ocorreria. No formato atual, apenas os ativos da concessão seriam revertidos e o detentor da concessão remanesceria com todas as dívidas, obrigações e pessoal, mas não mais teria a receita decorrente da venda da energia para honrá-las, o que não parece razoável. Além disso, dificilmente a União teria recursos para indenizar os atuais concessionários. Mas o principal ponto é que, na concessão de distribuição de energia, assim como na de transmissão, há o processo de revisão tarifária periódica, realizado com base em regras da Aneel que, a cada quatro anos, promove a revisão geral de toda estrutura de custos, ativos, investimentos, ganhos e desempenho da concessão. Para saber mais http://www.redenergia.com/imprensa/a-prorrogacao-dos-contratos-de-concessao-de-energia-eletrica-6/

Pelo que eu me lembro algumas renovações estão descartadas pela CEMIG, pois não serão mais lucrativas devido a Lei 12.783 da presidenta...

Busca no site da bovespa o formulário de referência. Tem usina por usina quando vence as licitações.