13 Certidão Negativa de Obra - Receita Federal comentada em 04/06/2021 22:53 Assuntos Gerais Mulher_Perigosa em 03/06/21 20:36 comentada em 04/06/2021 22:53 Recentemente, recebi um imóvel de herança, o qual tem a Baixa de Construção, ou “Habite-se”. Porém, isto não foi averbado no cartório de imóveis, no qual o imóvel ainda consta como um lote, sendo que já existe uma casa construída há vários anos. Para regularização, o cartório solicita uma Certidão Negativa de Obra (CNO). Isto pode ser feito através de juntada de diversos documentos no e-cac, porém, estou fora do país e completamente sem tempo para trabalhar nisso. Alguém saberia que tipo de profissional pode ser contratado para fazer essa regularização perante a Receita?
