2015 23:07

Assuntos Gerais

adelacruz
em 22/07/15 20:07

comentada em 22/07/2015 23:07

Durante anos meu pai e o advogado contratado lutaram na justiça pela integração de posse de um terreno invadido por sem teto.Depois de idas e vindas o processo com mais de vinte anos sem solução a juíza deu a causa favorável aos invasores e como os invasores não estão nem ai para regularização,a prefeitura está cobrando IPTU atrasado na justiça.Pergunta o que poderia acontecer com proprietário?O autor da ação faleceu,no inventário não foi incluído este bem.
Agradeço a ajuda .

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@Bastter

Comentários

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jlarios
em 22/07/2015 20:24

Tem que colocar a mensagem no grupo juridico.

Ajuda aí pow!

Cobrança judicial de imposto(IPTU) - #1 de 4

Bastter

em 22/07/2015 21:35

coloca la no grupo assuntos juridicos q o vidal responde nao adianta linkar tem de colocar la

Ajuda aí pow!

Cobrança judicial de imposto(IPTU) - #2 de 4

rlvidal
em 22/07/2015 22:46

respondido. na esperança que o tópico não se prolongue. heheheh.. :))

Ajuda aí pow!

Cobrança judicial de imposto(IPTU) - #3 de 4

SCARFACE84
em 22/07/2015 23:07

Boa noite, quando prolatada a sentença declaratória constitutiva (a qual conferiu decisão de mérito favorável aos invasores) o advogado deveria ter peticionado para oficiar o setor tributário do município a fim de que registrasse o atual proprietário. Vou além, se o imóvel foi invadido por vinte anos, nesse período, consoante jurisprudência do STJ pacífica, é descabida a cobrança de IPTU do proprietário vez que não possui a posse direta naquele momento. Não foi incluído no inventário, na medida em que, não pertence ao de cujos o imóvel. No caso em análise, deve levar a sentença até o setor tributário do município (considerando o fato que não foi lavrada escritura transmitindo a posse no cartório de registro de imóveis, todavia, se ocorreu leve a cópia da escritura) e pedir para atualizar. Quanto ao lançamento efetuado do imposto deve ser corrigido em razão de inexistir qualquer liame entre o executado apontado como contribuinte e o fato gerador naquele momento. Em caso de recusa deve impetrar mandado de segurança como pior e última solução em desfavor do Município.