Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica

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BRTrader  
em 20/01/16 8:55

Comentários

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wilson_20  180º
em 20/01/2016 09:45
Bom, trabalho em uma indústria no PR e nos apropriamos de créditos sobre a energia. O parecer que temos é que desde que você consiga provar que a energia foi consumida no processo industrial (através de medidores, por exemplo), você pode utilizar o crédito. Até agora não tivemos problemas com a Receita.
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #1 de 11
aguarnierineto  180º
em 20/01/2016 09:46
O laudo tem q discriminar quais as atividades da empresa fazem jus ao crédito de ICMS. Por ex. em um supermercado a energia elétrica utilizada na padaria (produção) pode ser creditada; já a utilizada no ar condicionado do escritório do gerente (despesa) não pode. Só terá direito à apropriação de crédito de ICMS, o contribuinte proprietário de estabelecimento industrial que utiliza no processo de fabricação dos seus bens...
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #2 de 11
BRTrader 
em 20/01/2016 09:52
Importantes observações. Obrigado !
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #3 de 11
Gabrias 
em 20/01/2016 10:23
Será que produtores agricolas, que gastam energia na produção de lavouras(via irrigação) podem fazer jus a esse beneficio?
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #4 de 11
zureta  180º
em 20/01/2016 10:35
Nível no Race: Fera neném
Esse assunto me interessa! Tem que instalar algum equipamento para fazer as medições? Tem algum site com mais informações?
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #5 de 11
carlos182 
em 20/01/2016 10:56
Aqui no RS, o governo do estado aceita o crédito da energia elétrica, desde que a mesma seja utilizada na industrialização como insumo, a parcela da energia eletrica que não esteja diretamente ligada a produção, não permite o aproveitamento do crédito.
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #6 de 11
carlos182 
em 20/01/2016 10:58
@aguarnierineto supermercado não pode tomar crédito de icms de energia eletrica utilizada na padaria, pois conforme a legislação federal, padarias e restaurantes não são considerados industrias, logo não possuem direito ao crédito, porem por outro lado não necessitam recolher ipi.
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #7 de 11
aguarnierineto  180º
em 20/01/2016 11:54
carlosturcato a legislação q rege o ICMS é estadual... aki em SP é o RICMS/00 Decreto 61.791 - 2016.. Isso ta no art. 4º inc. I alínea "a" do RICMS/00 - I - industrialização, qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto ou o aperfeiçoe para consumo, tal como: a) a que, executada sobre matéria-prima ou produto intermediário, resulte na obtenção de espécie nova (transformação); Sou fiscal de SP, já autuei supermercado por creditar 100% da energia elétrica sem discrminar a atividade...
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rafaelfrsc  180º
em 20/01/2016 13:42
@BRTrader Eu já elaborei alguns laudos destes. Complementando o que o pessoal já falou. Esta empresa fará um laudo detalhando qual o consumo de energia passível do crédito, separando a área do escritório da fábrica, por exemplo. Outro ponto é a análise sobre a demanda efetivamente utilizada. As empresas devem contratar um valor de demanda a ser utilizada com a distribuidora, caso não utilizem 100% pagarão os 100%, esta diferença entre a contratada e a efetivamente utilizada é passível de crédito. @zureta Para isso a empresa que prestará o serviço tem um medidor específico geralmente um analisador de energia para medição. Ou seja, após a medição não precisa manter nada instalado, a não ser que a empresa faça uma análise detalhada da eficiência energética e instale outros equipamentos, mas ai é outro papo. OBS: Se o consumo da sua empresa mudar, um novo laudo deve ser elaborado. A empresa não pode ser do SIMPLES. O crédito é retroativo a 5 anos. Resumindo: Vale a pena, mas faça uma pesquisa sobre a empresa, tem muito picareta que só quer enganar os outros. Brasil né... Espero ter ajudado. Se precisar de mais alguma coisa avisa ai. Abraços.
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zureta  180º
em 20/01/2016 13:44
Nível no Race: Fera neném
@rafaelfrsc Valeu pela ajuda, mas somos SIMPLES aqui, não vai rolar.
Constituição de Crédito de ICMS sobre conta de energia elétrica - #10 de 11
Sam997 
em 20/01/2016 13:47
@ Gabrias, Isto não é benefício', é um direito seu, a constituição do crédito pelo consumo de energia em seu processo de produção; ainda que, o seu produto seja destinado a exportação (tipo algodão e soja). Consulte o 'Regulamento do ICMS' de seu Estado.
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