Empresa não paga salário base e falta de contra cheque
comentada em 09/08/2014 17:45

leo, Não tem obrigação legal para entrega de contracheque. quando o fiscal do trabalho bater, vai dar M. Primeiro se dirija ao chefe de Deptº pessoal. ex: a CTPS tem que ser devolvida em 48 horas pela empresa.

alexsantos Então deveria fazer uma denuncia em uma delegacia do trabalho seria isso?

É claro que a empresa está fazendo errado. Ela é obrigada a dar acesso aos contracheques e não pode reduzir salários, salvo em situações bastante excepcionais. Agora sendo bem franco e falando com conhecimento de causa: Você precisa do seu emprego? Se não precisa, pode procurar um advogado e estudar o pedido de rescisão indireta e aguardar a demissão. Do contrário, melhor ir com calma. Ou seja: antes de precipitar, é importante saber ao certo o que está acontecendo. Primeira coisa a se fazer é ver direitinho o que está combinado na Convenção Coletiva da categoria. As vezes mudou alguma coisa nela que você não sabe. Esse documento está lá no Sindicato. Aproveite a visita para ver se o mesmo possui um departamento jurídico sério que possa entrar com uma ação contra a empresa sem colocar o seu nome na reta. Sindicato, em tese, existe para isso. Se você der a sorte de o seu Sindicato ser competente e tomar alguma atitude em alguns meses, pode ser que resolva. Mas o mais provável é que a empresa continue pisando na bola e não dê satisfação. Nesse caso, convém aguardar mais alguns meses e ir se documentando com os contracheques antigos e procurar ter acesso à situação financeira da empresa - principalmente o contrato social, para saber quem são os sócios, e quais são os créditos que a companhia tem para receber de seus clientes. Se sentir que o barco tá começando a naufragar, aí sim pode ser viável procurar um advogado e entrar com ação de rescisão indireta, respaldado pelas provas que você juntou (Convenção Coletiva; contracheques e comprovantes bancários do depósito de salário a menor; e dados dos sócios e clientes da empresa). Enquanto você estiver trabalhando, pode pedir diferenças salariais de 5 anos para trás. Então evite de se precipitar por incidentes de poucos meses. Processo trabalhista é luta. E tem que estar preparado para brigar, sobretudo com plena consciência do que pode perder.

@rsvalentini Muito bem explicado. Vou com calma e ver amanha certinho o que está acontecendo. Se eu não tiver uma resposta vou ter que ir pelo lado da justiça mesmo que é mais garantido. Claro indo primeiro no Sindicato. Grato

Leonardo, Vc deve ir na Superintendencia Regional do Trabalho (Antiga Delegacia REgional do Trabalho), que é um orgão do Ministérioo do Trabalho. Lá há certamente um plantão fiscal no qual vc poderá fazer uma denúncia anonimamente. A AFT irá na sua empresa e constatando estas infrações, a empresa será autuada, e entre outras coisas ele fará levantamento de FGTs - que certamente está sendo depositádo a menor. Sou AFT e posso te dizer que este o procedimento que vc deve adotar.

@baruk Isso pode me prejudicar na empresa? É anonimo mesmo? Não preciso apresentar documento nem nada né? O procedimento demora muito? Valeu

É anônimo mesmo ! totalmente Anônimo. Vc não precisa apresentar documento nenhum. só precisa informar corretamente as infrações, o CNPJ da empresa o endereço etc A questão da demora, varia de acordo com a quantidade de denúncias e trabalho que existe na SRTE. Sugiro que vc faça a denúncia, espere pelo menos um mÊs - ou quinze dias - e depois tente entrar em contato novamente, perguntar se já está agendada, etc. É fato que existe muito mais demanda do que AFT´s. Por isto pressão ajuda. Se mais de uma pessoa puder fazer a denúncia, melhor ainda.

Leonardo, Deixei um recado pra vc

acho que voces estão radicalizando demais. portanto, se quiser fazer denúncia, é muito simples: acesse o site http://www.mte.gov.br/ouvidoria do Ministério do Trabalho, ao abrir a pagina é só clicar na opção abaixo: registre e consulte aqui sua mensagem para ouvidoria, feito isso escolha a forma de resposta e tipo de usuário, nessa opção você deverá escolher a opção anônimo se não quiser se identificar e em seguida é só enviar sua mensagem.

Alex, O site da Ouvidoria do MTE me parece que é para o cidadão fazer denúncias, reclamações, "referentes a procedimentos e ações de agentes, diretamente ligados ou subordinados ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. O papel da Ouvidoria é proteger o cidadão contra a violação de direitos, contra erros, negligências, abuso de poder ou contra a má administração do serviço público, com o propósito de melhorar a administração pública e tornar a ação governamental mais transparente e os agentes públicos mais responsáveis por suas ações, omissões e decisões." E não exatamente para denúncias trabalhistas.

Aliás, acabei de ler, ainda no site da ouvidoria : "No caso de dúvidas trabalhistas ou reclamação quanto ao cumprimento da legislação trabalhista pelo empregador, informamos que o atendimento é exclusivo no plantão de orientação fiscal existente nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTE e suas unidades nos Estados. Para localização do endereço da unidade mais próxima de sua residência, acesse o link Locais de Atendimento"

@baruk Respondi sua mensagem VAleu!

já fiz denúncia online e de forma anônima.