Final de contrato de locação
comentada em 21/04/2015 10:12

Pq perguntou aqui e fez link em outro grupo? Respondendo sua pergunta, é isso mesmo. E não é prazo ilimitado, e tempo indeterminado. Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. § 1º Findo o prazo ajustado, se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a locação por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas e condições do contrato. E pq vc quer outro contrato? Com novo valor de aluguel, geralmente mais caro? Ter que arrumar outros fiadores? Esperar o vencimento para poder entregar o imóvel sem multa? É isso que vc quer? Prorrogando o contrato atual por prazo indeterminado o locatário pode ficar no imóvel por anos, pagando o mesmo aluguel, só corrigindo monetariamente a cada 12 meses, podendo entregá-lo a qualquer momento com a devida notificação com 30 dias de antecedência. Nao sei o pq da neura. []s

@rividal , só por curiosidade jurídica, e se for no caso menos de 30 meses ? por exemplo; 12 meses , o quê acontece?

rividal, obrigado mais uma vez. Fiz o link porque achei que podia ser do interesse do grupo de investimento em imóveis acompanhar sua resposta, sei lá ... apenas pensei em compartilhar minha duvida. Eu não quero outro contrato apenas não sabia que automaticamente o acordo passaria, no final do contrato, para um contrato de tempo indeterminado e que este mantinha minhas garantias, fiador, etc. A neura é tipica de quem não conhecer bem os direito e tem medo de passar por prej. mais uma vez por esse motivo, ano passado perdi 12 meses de aluguel e mais prej. até que um inquilino deixasse o imóvel por falta de pagamento e isso eu não recupero mais.

@andywong Ai é outro caso. veja que nos contratos com 30 meses ou mais, findando o prazo começa a viger por prazo indeterminado, bastando para a saída do imóvel que ou o locador ou o locatário, avise a respectiva contraparte com antecedencia de 30 dias da entrega do imóvel. Sem nenhuma motivação. Agora, se a locação é inferior a 30 meses, também passará a viger o contrato por prazo indeterminado, mas tem um porém.... o artigo 47 da lei de locação. Neste caso o locador só poderá retomar o imóvel se operada uma das justificativas arroladas no artigo. Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel: I - Nos casos do art. 9º; II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu emprego; III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio; IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento; V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos. § 1º Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se: a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente; b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio. § 2º Nas hipóteses dos incisos III e IV, o retomante deverá comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário, em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto à matrícula do mesmo.

@rividal ; valeu