Help - compra de imóvel
comentada em 28/04/2014 17:45

Estou comprando um apartamento porém surgiu um problema, gostaria de saber se devo me preocupar:

Seguinte, o ap tem um terraço que em certo momento foi cedido pelo condomínio do prédio para o ap que estou comprando. Estava infiltrando e tal e dai o acordo foi o proprietário realizar as obras necessárias e ficar com o terraço. Isto foi registrado em ata de condomínio e tb foi incorporado na escritura do imóvel.

Mas dai alguns vizinhos depois entraram com o processo questionando isto, dizendo que a obra era irregular, que o espaço era do condomínio e que as obras que o cara fez lá em cima estavam abalando a estrutura do prédio. Este processo já saiu a sentença, dizendo que o espaço era do dono do meu ap mesmo conforme registrado em ata de reunião de condomínio, que a obra estava ok e não afetou estrutura do prédio. Além disso determinou que o proprietário deveria fazer um acesso independente para a caixa dágua do prédio e concertar umas rachaduras no apartamento vizinho, pois não teria como descartar que estas foram geradas pela obra. Esta sentença saiu em 2012.

Queria saber se ainda cabe algum recurso desta decisão (2 anos depois) e o porque deste processo ainda não ter sido encerrado apesar de já ter saindo sentença (então aparece na certidão negativa)

Eu tive acesso a ata de reunião, eh muito clara quanto ao acordo de incorporar a área ao apartamento e em contrapartida o cara resolver os problemas, o que me deixa tranquilo. Mas queria a opinião de @rlvidal e outros.

Abs!