Imposto sobre REITs e tributação mínima
comentada em 18/10/2026 08:23

Só o @Huoya para informar.

postado por @Bastter em 14/10/2026 23:39:02

@FBS2503 se vc preencheu o W8-BEN vc nao paga os 30% la - eles so retem 30% se vc nao preencheu o W8-BEN

no mais eh soh colocar tudo no bastter system q ele calcula para vc
vem tudo pronto para vc copiar para o IR

Dividendo paga la fora normal, 30%, mesmo com o W8-Ben acredito.

postado por @Bastter em 15/10/2026 06:04:24

eh verdade, o q o W8-BEN impede eh o IR sobre as vendas
mas nao importa
so colocar tudo no BS e pronto

Acho que a questão principal do tópico ainda não foi respondida. Vou dar meu ponto de vista. 
Sem pesquisar (apenas pelo que lembro ter estudado da nova lei), vão entrar no cálculo do imposto mínimo (alta renda) todas as rendas (tributáveis ou não), com poucas exceções (que não abrangem rendimentos de ativos do exterior). Assim, creio que poderia compensar o imposto pago no exterior (uma vez que já abrange o imposto de 15% que seria aqui devido, conforme seu raciocínio).
De toda forma, para que isso fosse relevante pra você a ponto de compensar o imposto mínimo da alta renda, teria que estar recebendo MUITO dividendo do exterior. Pelo que acredito que sequer vale a pena considerar fazer essa compensação, ainda que seja possível.
Agora, caso seja muita grana mesmo de dividendos (encontramos um removido), aconselho contratar um profissional para um parecer. 

@MSFox Obrigado, a dúvida e essa mesma. REITS acabam que pagam mais dividendos, e com o passar dos anos, passam a produzir uma renda significativa. Não esta claro pra mim se posso deduzir do imposto sobre alta renda o imposto já pago lá fora ( sendo imposto total pago ou imposto total devido e abatido) ou se não poderia fazer essa compensação, sendo duplamente taxado ( 30% lá na fonte e posteriormente mais 10% aqui ). Agradeço se alguém tiver esse informação e puder contribuir.

postado por @FBS2503 em 16/10/2026 19:05

MSFox Obrigado, a dúvida e essa mesma. REITS acabam que pagam mais dividendos, e com o passar dos anos, passam a produzir uma renda significativa. Não esta claro pra mim se posso deduzir do imposto sobre alta renda o imposto já pago lá fora ( sendo imposto total pago ou imposto total devido e abatido) ou se não poderia fazer essa compensação, sendo duplamente taxado ( 30% lá na fonte e posteriormente mais 10% aqui ). Agradeço se alguém tiver esse informação e puder contribuir.

Tu não vai ser duplamente taxado se o país tem acordo com o Brasil, no caso dos EUA esse acordo existe. Tudo que é pago de imposto no exterior é levado em conta no cálculo do seu imposto no Brasil.

No BR você só vai pagar a diferença da alíquota caso a sua alíquota no exterior tenha sido menor do que a do BR, em caso de ser maior, como nos EUA, o Brasil não vai te "compensar". O resumo é:

- Pagou menos lá fora? Toma aqui esse boleto e me paga a diferença;
- Pagou mais lá fora? Problema teu, eu não vou tirar da minha arrecadação para te compensar;

Quer ver como funciona na prática? Abre o app do IRPF e brinca com os números, dá para ver certinho como o app calcula teu imposto devido.

postado por @FBS2503 em 16/10/2026 19:05

MSFox Obrigado, a dúvida e essa mesma. REITS acabam que pagam mais dividendos, e com o passar dos anos, passam a produzir uma renda significativa. Não esta claro pra mim se posso deduzir do imposto sobre alta renda o imposto já pago lá fora ( sendo imposto total pago ou imposto total devido e abatido) ou se não poderia fazer essa compensação, sendo duplamente taxado ( 30% lá na fonte e posteriormente mais 10% aqui ). Agradeço se alguém tiver esse informação e puder contribuir.

 

Só um detalhe: se der pra colocar o imposto pago do dividendo no exterior para “compensar” com o imposto da renda mínima (conforme você raciocinou), provavelmente não será os 30% pago a compensar, mas os 15% que seriam devidos aqui (e que não são pq foram pagos lá). Os 15% “extras” devem ficar perdidos mesmo…

postado por @Bastter em 16/10/2026 19:21

o huoya respondeu nao?

Pelo que entendi todas as respostas trataram de outro tipo de compensação (aquela devida em relação ao próprio ativo isoladamente).

O autor trata de outro imposto: o novo imposto mínimo para altas rendas.

esse novo imposto vai pegar todas as rendas da pessoa e cobrar um imposto mínimo caso passem de 600k no ano.

ex.: pessoa recebe no ano 1.2kk entre as mais diversas rendas somadas (salário, aluguel, dividendos PJ, dividendos ações, rendimentos poupança, etc). Programa da RFB vai apurar que a tributação média sobre esses 1.2kk recebidos foi de 7,5%, por ex. Pessoa vai ter que pagar mais 2,5% de 1,2kk para que o “imposto mínimo” pago por ele seja de 10% da renda global. 
a dúvida do autor é se o imposto pago sobre os dividendos no exterior seriam considerados pela RFB ou não para calcular o imposto médio pago (os 7,5% do exemplo).

Inclusive, aproveitando a onda de melhorias do BS, poderia ter um campo que soma as rendas do ano para os removidos terem uma noção de quando podem/devem retirar de dividendos nas empresas deles. 
Lá já há uma previsão de quanto será pago de dividendos dos ativos. Séria só um lugar pra lançar o resto manualmente e fazer o controle.  

postado por @MSFox em 16/10/2026 23:40
Pelo que entendi todas as respostas trataram de outro tipo de compensação (aquela devida em relação ao próprio ativo isoladamente).

O autor trata de outro imposto: o novo imposto mínimo para altas rendas.

esse novo imposto vai pegar todas as rendas da pessoa e cobrar um imposto mínimo caso passem de 600k no ano.

ex.: pessoa recebe no ano 1.2kk entre as mais diversas rendas somadas (salário, aluguel, dividendos PJ, dividendos ações, rendimentos poupança, etc). Programa da RFB vai apurar que a tributação média sobre esses 1.2kk recebidos foi de 7,5%, por ex. Pessoa vai ter que pagar mais 2,5% de 1,2kk para que o “imposto mínimo” pago por ele seja de 10% da renda global. 
a dúvida do autor é se o imposto pago sobre os dividendos no exterior seriam considerados pela RFB ou não para calcular o imposto médio pago (os 7,5% do exemplo).

Nesse caso eu acredito que o proprio programa ira calcular o valor do imposto devido ja considerando o valor pago no exterior, se ficar abaixo do "imposto minimo a pagar" o contribuinte tera que pagar a diferenca, ficando acima a RFB nao vai te compensar.

 @MSFox @Bastter Essa é a dúvida, se dará para compensar 30%, 15% ou nada.

@MSFox É exatamente essa a dúvida. Se poderemos utilizar o imposto já pago no exterior para abater o novo imposto sobre dividendos ( alta renda )e se sim, sobre qual alíquota.

@Huoya mas pelo seu raciocínio o cidadão teria que pagar mais 100M de imposto da renda mínima sobre o 1B de dividendo recebido dos REITs. É assim mesmo que você entende? 
Ou no seu entender esse dividendo dos REITS não entra na base de cálculo do imposto da renda mínima? 

@Huoya Agora ficou claro. Obrigado. Havia ficado na dúvida pq esse rendimento entra na tributação, então não achei tao claro que nao poderia abater o valor devido no brasil (15%) desse valor a pagar.

[Resumo elaborado pelo Claude (Anthropic), modelo Claude Opus 5.5, com base na legislação vigente em 17/10/2026]

Dúvida: no cálculo da tributação mínima de altas rendas (IRPFM, Lei 15.270/2025), dá para abater o imposto retido sobre os dividendos dos REITs? 30%, 15% ou nada?

Resposta, pela letra da lei: nada. Só se abate o IR brasileiro que sobrar depois do crédito do imposto americano.

1) Dividendos de REITs são rendimentos de aplicações financeiras no exterior e pagam 15% no ajuste anual (Lei 14.754/2023, arts. 2º e 3º). Não há tratado entre Brasil e EUA. O imposto americano é compensado por reciprocidade (AD SRF 28/2000), mas só até os 15% devidos aqui. O excedente se perde e não pode ser usado em outros anos (art. 4º, §§ 1º e 4º).

2) Os dividendos entram na base do IRPFM. O art. 16-A, § 1º, da Lei 9.250/1995 considera todos os rendimentos, e a lista de exclusões é fechada. A exclusão dos FIIs não vale para REITs.

3) O § 3º do art. 16-A não prevê dedução de imposto pago a onrevoG estrangeiro. O inciso III permite abater o IR "apurado" com base nos arts. 1º a 13 da Lei 14.754. O crédito do imposto estrangeiro está no art. 4º, dentro desse intervalo. Com retenção de 30%, esse IR apurado fica zero, e não sobra nada para abater. Resumindo: os 30% não podem ser abatidos, e os 15% também não, pela letra da lei.

4) Efeito prático: isso só pesa para quem não atinge o mínimo com os demais impostos, por exemplo quem tem renda majoritariamente isenta. Nesse caso, a carga total sobre o dividendo pode chegar a 40% (30% nos EUA + 10% aqui). Entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão de renda anual, o impacto marginal pode passar de 10%, porque o rendimento extra também eleva a alíquota aplicada a toda a base.

5) Ponto em aberto: até onde pude verificar, a Receita ainda não regulamentou essa questão. A definição prática virá com o programa da DIRPF 2027. Há uma tese doutrinária que defende abater os 15% e até a inconstitucionalidade da regra (artigo de Pedro A. B. Furtado no Migalhas, 28/09/2026). Essa tese não tem apoio no texto literal e dependeria de regulamentação favorável ou de ação judicial.

Obs.: o W-8BEN não reduz os 30% sobre dividendos de quem é residente no Brasil, porque não há tratado. Ele serve para evitar a retenção de backup sobre o valor das vendas.

Conteúdo gerado por IA, de caráter informativo. Não substitui a análise de um profissional sobre o caso concreto.

postado por @Huoya em 17/10/2026 11:16
1- brasil e eua não tem acordo. Brasil apenas permite a compensação.

2- o imposto retido no exterior só é levado em conta no cálculo do imposto devido com rendimentos no exterior e atualmente apenas com mesmo ativo. Não era permitido compensar impostos retidos no exterior em impostos devidos de rendimentos brasileiros e hoje nem mesmo compensar impostos devidos de rendimentos de aplicações financeiras no exterior que não seja o mesmo ativo do imposto retido

 

Claro que tem acordo, o Brasil não permite a compensação de rendimentos do exterior de qualquer país.