Inocente ou culpado / guilty or not guilty
comentada em 13/04/2020 05:44

Não tenho plena certeza, mas pode ser que cada pronunciamento deste esteja ligado a um certo resultado probatório que a instrução processual obteve:
Guilty - ficou provado que o crime existiu e o acusado é autor ou partícipe;
Not guilty - não ficou provado ou que o crime existiu ou que o acusado foi seu autor ou partícipe;
Innocent - ficou provado ou que o crime não existiu ou que o acusado não foi seu autor ou partícipe;
Not innocent - Não foi possível chegar a uma conclusão probatória.
Esse raciocínio deriva da regra de presunção de inocência, que faz com que somente o primeiro pronunciamento seja condenatório.
A sistemática é semelhante no Brasil. 

Innocent means that you did not commit the crime. Not Guilty means that there was not sufficient evidence to determine that you did commit the crime.

Aparentemente é isso. A parte do Brasil eu não sei dizer, talvez seja só uma particularidade da língua. Existem casos encerrados por falta de provas e casos encerrados por comprovação de inocência,  por testemunhas por exemplo. Não sei se nos dois casos o acusado é tido como inocente.

You are procurating pelo in the eggs... rs

O sistema brasileiro é baseado numa linha filosófica romano-germânica (Civil Law).

O sistema dos EUA, por sua vez, é descendente da Common Law, de linhagem anglo-saxã.

Isso muda absolutamente tudo.

As diferenças são maiores do que as semelhanças, mesmo que não pareça, e principalmente no campo conceitual.

Falando apenas no Direito Penal, você já percebeu que lá o réu pode, muitas vezes, fazer um acordo financeiro com a vítima, que abre mão de processá-lo? Isso, por exemplo, seria impossível no Brasil, já que o Ministério Público possui a prerrogativa ser o autor da Ação Penal, e não a vítima....

Não faço a menor ideia de como é nos EUA. Aqui no Brasil é assim:


CPP, Art. 386. O juiz absolverá o réu, mencionando a causa na parte dispositiva, desde que reconheça:

I - estar provada a inexistência do fato;

II - não haver prova da existência do fato;

III - não constituir o fato infração penal;

IV –  estar provado que o réu não concorreu para a infração penal;

V – não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal;

VI – existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena (arts. 20, 21, 22, 23, 26 e § 1º do art. 28, todos do Código Penal), ou mesmo se houver fundada dúvida sobre sua existência;

VII – não existir prova suficiente para a condenação.


Observe para a diferença entre I e II e entre IV e V. Vamos pegar uma exemplo besta de furto, que me ocorreu agora.

I - A coisa nunca foi subtraída, e sim uma similar, não tendo havido furto daquela;
II - Não ficou provado o furto, pois há possibilidade de o próprio dono ter pego o objeto;
IV - Houve o furto em SP, mas o réu demonstrou que estava na BA, provando que não foi ele;
V - Houve o furto, e uma pessoa muito parecida com o acusado foi flagrada pelas câmeras, mas não da pra ter certeza que foi o acusado.

Certeza: I e IV
Dúvida: II e V

Tudo leva à absolvição criminal. O motivo de tanto diferença reside nos efeitos cíveis. Assim, mesmo absolvido por falta de provas, ele pode ser condenado a ressarcir o proprietário na esfera cível.

@Bastter entao "la eh meio q culpado ate q se prove inocente"

Enquanto isso, no Japão...

https://www.nippon.com/en/japan-topics/c05401/order-in-the-court-explaining-japan’s-99-9-conviction-rate.html

Você é culpado até que ... nada, você é culpado mesmo.

@jethro81 o acordo entre vítima e autor existe no Brasil e se chama composição civil dos danos. Óbvio que não vale pra todos os crimes, só pra aqueles de ação privada e menos graves. Essa parte é bem parecida com os EUA.

Assista o filme 12 homens e uma sentença e tu vai entender a diferença entre inocente e não culpado

Inocente você prova. Ex. Crime ocorreu em SP e vc prova que estava em ny no dia e hora do crime.
Não culpado. Apesar de não provar a inocência também não há prova cabal da culpa, apenas indícios. Isso gera duvida razoável quanto à culpa, impedindo a condenação.isso porque o ônus da prova é da acusação. A acusação tem que provar. Para defesa basta gerar a dúvida.

@Bastter esse mesmo

A alteração do código de processo penal foi no sentido de aderir a teoria norte americana

Tem o filme original (1957), e o remake (1997) dos 12 homens e uma sentença. Ambos são bons, embora eu ache o original melhor.

12 Homens e uma Sentença - Filme 1957 - AdoroCinema

12 Homens e uma Sentença - Filme 1997 - AdoroCinema

A diferença entre os tipos de sentença condenatória ("guilty") ou absolutória ("innocent", "not guilty" ou "not innocent") é essa mesma que o @ZRR3 explicou.
No Brasil, essa diferenciação tem repercussão nas esferas civil e administrativa. Dependendo do tipo de sentença penal (comprovação de que os fatos imputados foram ou não praticados pelo acusado), ele pode ou não ser condenado na esfera civil (grosso modo, pagamento de indenização) e na esfera administrativa (p. ex., demissão, se ocupar um cargo público).
Nos EUA não tenho certeza, mas acho que essa distinção tem as mesmas implicações.