Jetta 0 km bichado.
comentada em 17/09/2014 23:19

Não sei nada sobre coisas jurídicas, mas conheço um pouco o mercado de carros. É normal a ocorrência de pequenos problemas no transporte dos automóveis da fábrica até a loja (cegonha), com reparo depois na concessionária assim que descarregar. Continua sendo um carro novo igual (dependendo do caso até melhor que na fábrica, caso façam melhor o alinhamento de alguma peça que estava estranha). Agora, não sei se PINTAR está certo, pelo que sei normalmente é tudo substituído.

Devolve, se comprou zero tem que ser zero,!!!!

Fazer vistoria que passa a determinar o evento? Então para que server a responsabilidade objetiva e a inversão do ônus da prova do Direito do Consumidor? Se o capô realmente foi pintado há um vício e neste caso o carro perde a característica de carro zero. A pintura está muito ruim? Brigar na justiça pela substituição do carro ou o dinheiro de volta provavelmente vai ganhar, mas já vi demandas desse tipo que durarem uns 10 anos. No final corre o risco do cara ganhar o valor de uma ferrari por causa dos juros e correção. Mas é stress para entupir as coronárias. Ainda mais se o carro estiver financiado ou o sujeito ficou liso para comprá-lo. Talvez uma pintura decente, um abatimento no preço ou a substituição por outro seja melhor do que ir na justiça. Melhor para ambas as partes. E essa vistoria unilateral é pior para o autor que tem a seu favor a inversão do ônus probatório e a responsabilidade objetiva do fornecedor. Isso ai se provará através de perícia a ser requerida e custeada pelo fornecedor no decorrer do processo. Se eu faço uma vistoria pré-processual (tem casos que é necessário, não neste) e ajuízo a ação com ela estou trazendo a responsabilidade do ônus da prova para mim, o que a princípio seria do fornecedor. Eu pensaria em notificar a concessionária, esperar o prazo de 30 dias para resolverem o vício, etc... até um video no youtube pode ajudar. heheheh...

Olha ai. 1 - Processo: Apelação Cível 1.0024.10.199712-0/001 1997120-43.2010.8.13.0024 (1) Relator(a): Des.(a) Valdez Leite Machado Data de Julgamento: 19/08/2014 Data da publicação da súmula: 22/08/2014 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO- DECADÊNCIA - INOCORRENTE - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CABIMENTO AO CASO CONCRETO - DEFEITO COMPROVADO EM VEÍCULO ZERO-QUILÔMETRO - NECESSIDADE DE NOVA PINTURA - PERDA DAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE UM VEÍCULO NOVO - RESTITUIÇÃO DO PREÇO - DANO MATERIAL CONSTATADO - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - DESPESA COM IPVA - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE NO PERÍODO DE POSSE DO BEM - DANO MORAL - INEXISTENTE - MERO ABORRECIMENTO - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. - Em se tratando de vício oculto, o prazo para a reclamação somente inicia a partir da constatação do defeito, sendo óbice para a fluência do referido prazo decadencial a reclamação formulada pelo consumidor, nos termos do art. 26, §§2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. - Considerando a natureza da lide, fundada na alegação de vício redibitório de veículo zero-quilômetro, a inversão do ônus da prova está amparada na hipossuficiência técnica do consumidor, de modo a lhe impedir de coletar provas dos fatos constitutivos do seu direito de forma irrestrita. - A constatação de defeito em veículo zero-quilômetro revela hipótese de vício do produto e impõe a responsabilização solidária da concessionária (fornecedor) e do fabricante, conforme preceitua o art. 18, caput, do CDC. - Em se tratando de vício de veículo novo, diante da hipótese em que a reparação do bem por intermédio de uma nova pintura não recuperaria as características originais de um veículo zero-quilômetro, conforme comprovação por prova pericial, resta inaplicável a hipótese de redução do preço, nos moldes do art. 18, §1º, III, do CDC. - O débito relativo ao IPVA é de responsabilidade do adquirente no período em que o veículo ficou na sua posse, eis que o bem, embora os vícios verificados, não ficou impedido de transitar, impondo seja decotado da condenação a obrigação das ré em relação ao aludido tributo no período indicado, conformedeverá ser devidamente apurado em liquidação por artigos, tal como a apuração do crédito a ser restituído ao autor em relação à aquisição do bem, incluindo o valor do financiamento e respectivos juros. - O dano moral é aquele que ocasiona um distúrbio anormal na vida do indivíduo e não meros dissabores que são normais na vida de qualquer pessoa. O dano psicológico pressupõe modificação da personalidade com sintomas palpáveis, inibições e bloqueios, bem como pela dor ou padecimento moral. - A aquisição de um bem com defeitos, ainda que imponha diligências inoportunas e frustre as expectativas do adquirente, por si só, não são suficientes para a caracterização do dano moral, que exige mais que mero aborrecimento, insatisfação ou desconforto. 2 - Processo: Apelação Cível 1.0024.09.746017-4/001 7460174-61.2009.8.13.0024 (1) Relator(a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino Data de Julgamento: 24/04/2014 Data da publicação da súmula: 09/05/2014 Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE VÍCIO APARENTE EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO- LEGITIMIDADE PASSIVA DA IMPORTADORA- PRESENÇA- DECADÊNCIA- PRAZO DO ART. 26, II DO CDC- TERMO INICIAL- TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL- PREJUDICIAL AFASTADA- DANO APARENTE- TETO ORIGINAL REPINTADO COM MÁ QUALIDADE- CHECK LIST NÃO PREENCHIDO NO ATO DA COMPRA E AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO VEÍCULO NAS CONDIÇÕES EM QUE FOI ENTREGUE- VÍCIO VERIFICADO EM PROVA PERICIAL CABAL- RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO- PRESENÇA- VÍCIO NÃO SANADO EM 30 DIAS- SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO- CABIMENTO- RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. -Pela teoria da asserção, a importadora de veículo zero quilômetro tem legitimidade passiva ad causam para figurar no pólo passivo do processo no qual o adquirente busca a substituição do produto em face da observada repintura do teto, que supostamente implica em avaria prévia. -O início da contagem do prazo de decadência para a reclamação de vícios do produto (art. 26 do CDC) se dá após o encerramento da garantia contratual, consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial. Se a reclamação acerca do vício aparente se deu ainda no prazo de garantia, afastada está a prejudicial de decadência. -Se restou demonstrado nos autos que o veículo zero adquirido pelo autor foi entregue com o teto repintado com má qualidade, ou seja, sem a pintura original de fábrica, e que tal vício não foi sanado em 30 dias, as empresas participantes da cadeia de fornecimento são responsáveis pela substituição do produto. -Recursos conhecidos e ambos não providos.

Olha o ano desses processos. Mesmo problema do seu post. Um é de 2009 e outro de 2010. Só agora há poucos dias que foi publicado o acórdão do TJMG. Depois disso ainda cabe recurso ao STJ. Para receber a grana ou exigir a devolução tem que entrar com cumprimento de sentença. Que em tese pode ser impugnado e por ai vai. Se for pedir para ir na justiça que peça para ter a grana devolvida com juros de 1% ao mês desde a compra e correção. Pq no final vai ter grana para comprar uma X6. Já vi isso acontecer. Se pedir a substituição vai levar outro jetta ou similar.

Acho que trocar somente o capô é válido

Só seria se a substituição ficar imperceptível, willscs. Caso contrário ou substitui o veículo ou devolve a grana. E vai ser assim que a justiça vai decidir a depender do pedido. Leia as duas ementas acima.

Sim atlético. Está tudo errado. Principalmente se o sujeito não foi informado que o capô havia sido pintado. Ele tem todo o direito de pedir a substituição do carro ou o dinheiro de volta. Acho que fui bastante claro nos meus posts. A hipótese de trocar o capô e pintar seria possível somente na hipótese de ficar completamente imperceptível, assim mesmo se o comprador anuir pq ainda assim é frustante face toda a expectativa em comprar um carro zero. Conforme falei, a prova do vício nesse caso pode e deve ser feita pelo fornecedor do produto e não pelo consumidor. Espero que seu amigo saiba que isso é demanda para uns 10 anos ou mais. Que nesse caso o ideal é pedir o dinheiro de volta devidamente corrigido e não a substituição do carro. E que se ficar rodando com o carro por ai, mesmo com o vício, poderá ter sua pretensão reduzida ou até julgada improcedente.

O justo seria o consumidor ser informado das condições do produto a ser adquirido. Exemplo: -Jetta 0km sem nenhum defeito = R$90.000,00 -Jetta 0km com um pequeno reparo no capo = R$85000,00 Pronto. O cliente escolhe o produto e todo mundo sai ganhando. Esconder um defeito do consumidor = malandragem.

Que bom. Provavelmente concessionária sabia do vício e agiu de má-fé desde o início para aceitar devolver sem nem questionar. Talvez perceberam que o ferro viria em breve. Então acharam mais fácil passar o carro para outro consumidor. Qual concessionária?

pode o que? passar o carro com vício para outro consumidor? Claro que não! Mas vc conhece ramo mais picareta e enrolado do que esse de venda e revenda de automóvel?

Olha. bom que devolveram a grana. mas sinceramente, diante do ocorrido, da expectativa frustrada e principalmente dos gastos em razão disso, seguro, gasolina, etc... se seu amigo quiser ele pode arriscar um dano moral nisso ai. vai que cola. faltou boa-fé por parte da concessionária. não foi um mero negócio que não deu certo, pelo visto a concessionária sabia do vício e agiu de má-fé desde o início. Diferente de eu te vender um carro e aparecer um vício oculto meses depois ou te vender o carro sem saber que ele é batido ou pintado.

há males que vem para bem.