Lei anti anti corrupção
comentada em 01/12/2016 08:35

Sai que é sua Temer!!!

pois é só que eu acredito que esta lei é boa sim ,o pessoal do judiciario esta reclamando porque não querem ter de se expor a este risco,mas é só ver ai que em muitos outros processos pequenos ja ocorreram verdadeiras aberrações em decisões tomadas por integrantes do judiciario que fazem e acontecem sem ter de responder por estes atos,agora vão pensar duas vezes antes de simplesmente ferrar com pessoas porque vão ter de responder por seus atos sim.

Problema é que é totalmente subjetivo o critério para abuso, foi claramente um caso das excelências do legislativo legislando em causa própria já q metade tá envolvida.

É óbvio que tem que regular o abuso de autoridade por parte do Judiciário e MP, só que as medidas contra a corrupção apresentas foram amplamente debatidas na comissão especial da câmara e aprovadas. No plenário, as medidas foram praticamente anuladas e emplacaram outras que não foram discutidas na comissão, de madrugada, depois de uma tragédia.

"Entre as condutas que passariam a ser crime estaria a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". Nesse caso, além de prisão, os promotores também estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado." Se vocês acham isso certo, só tenho a lamentar. Agora só falta o congresso enquadrar a polícia, proibindo de investigar e indiciar. E mais, o agente público só responde pessoalmente perante o estado. Quando ele age, está fazendo em nome do Estado, e só irá ser responsabilizado perante o Estado em caso de dolo ou culpa a ser apurada. Essa responsabilização pessoal dos juízes e membros do MP é bizarra, inconstitucional e atenta a lógica e ao próprio sistema de responsabilidade estatal contido na Constituição. Um agente público age em nome do Estado. Se sua conduta causou dano a um particular, o Estado responde objetivamente. E depois vai cobrar do servidor se agiu com dolo ou culpa. Essa medida tomada no covil não vai vingar. A inversão chegou a tal ponto que os bandidos querem prender aqueles que deveriam lhes por na cadeia. Surreal. Daqui a pouco fiel vai querer ensinar o padre a rezar a missa e por ai vai. Filho educar pai. etc... :))

Se o juiz faz mesbla ele já pode ser punido: ele é aposentado. Ah coitado! Se eu entendi bem, tem gente que é contra lei contra o abuso de autoridades de juízes e procuradores! Ou seja, deixa eles abusarem? Se errarem é pro estado pagar? (a carteira não é do Estado, é nossa, é nosso dinheiro borra!) Se fizer kagada, tem quer ser punido de verdade! Não é assim conosco? Seres mortais.

Velho... Acho que eu devo escrever grego ou vc nao entende nada que eu escrevo. Putz. Ninguém falou em ser contra ou a favor. E nem em nao ter ressarcimento ou punição. Mas deixa pra lá.

Várias das 10 medidas (nome midiático porque o que se pretendia era uma reforma ampla) eram inconstitucionais - aceitação de prova ilícita, por exemplo -, de modo que não dava para aprovar do jeito que foi para o Congresso. De popular não tinha nada - foi um documento feito exclusivamente dentro do MPF. Duvido que qualquer um que tenha assinado soubesse exatamente o conteúdo. As assinaturas foram dadas em apoio ao MPF pela imagem que o órgão tem. Tinha muita coisa que não tinha nada de combate à corrupção, mas apenas de fortalecimento do MPF. Por exemplo, no caso dos reportantes - que eu considero que criaria no Brasil algo parecido com a Stasi da Alemanha Oriental - a Comissão de Relatos do MPF poderia rever tudo que as outras comissões tivessem feito - um superpoder -, bem como poderia até suspender funcionários públicos - de outros órgãos, etc. Então, em relação a muita coisa que foi extirpada, é porque tinha que ser mesmo. ATENÇÃO: NÃO ENTREI NO ASSUNTO CANDENTE, DA PUNIÇÃO A MAGISTRADOS E PROMOTORES. T

Sobre os procuradores renunciarem. Esse pessoal ficou doido, não existe isso. Eles são servidores públicos - odeiam que se fale isso, dizem que são "membros de poder". Como servidores públicos, são contratados para fazer um serviço. E tem que fazê-lo. Se não quiserem mais, é só pedir exoneração. O resto é mimimi de menino birrento que não gosta de ser contrariado. Imaginem o que eles fariam com os pobres coitados dos outros servidores públicos que ousassem falar uma asneira dessa. E não tem problema: quem começou a Lava-Jato foi a PF. Que investiga sem nenhuma prerrogativa, sendo sujeita a processos os mais diversos. E que continua investigando. Sem prerrogativas. Sem medo. Sem mimimi.

hehehe... Eu não assinei qd eu li isso aqui. "acabar com a prescrição com base na pena aplicada em concreto, evitando a insegurança jurídica em relação à pretensão punitiva estatal."

Tinha tanto absurdo que nesse aí eu passei batido. kkkkk

A crítica feita ao modo de aprovação (sem discussão, de madrugada, depois de tragédia), e da forma que ficou o texto não quer dizer que se concorde com o projeto original. Provas ilícitas e teste de integridade, entre outros foram retirados na comissão especial. Concordo que grande parte ou a maioria dos 2 milhões de apoiadores das propostas talvez não tivessem conhecimento do conteúdo, mas eram a favor do aperfeiçoamento do combate a corrupção. Isto deveria ser feito no Congresso, pra onde a matéria foi encaminhada, mas o que se viu foi o abrandamento das medidas contra ladrões e uma rápida aprovação de substitutivos e emendas que dificultam a investigação.

Os promotores disseram que deixariam de prosseguir com as investigações da Lava Jato e não que renunciariam ao cargo no MP.

1) Quem investiga é a PF. 2) Eles quiseram dizer que não atuariam no processo. Olha só o que o Roberto Tardelli, promotor aposentado, diz a respeito disso: Os procuradores da Lava-Jato não podem "renunciar" ao processo ou aos processos, porque não são pessoalmente vinculados a eles, mas funcionalmente vinculados. "Renunciar" significa fazer cessar a autorização funcional que possuem para que atuem nos autos dos muitos processos em andamento, relativos à Lava-Jato. Por mais que se achem acima dos mortais comuns, essa autorização lhes foi concedida pelo PGR, a quem cabe exclusivamente, revogá-la. Eles não renunciam, pois, a coisíssima alguma, mas, ao saírem, a pedido e justificadamente, dos processos, tudo o que farão é passar a dinamite a outros procuradores da república, que ficarão com o mico na mão e que deverão dar continuidade ao trabalho que não souberam concluir. Arrogantes, eles se projetam como se fossem superiores a seus pares, ao vincularem a continuidade dos processos às suas presenças no pólo ativo das ações. Eles mentem, porque outros colegas seus irão dar continuidade aos feitos, com o honestidade e ideal. A impressão que tenho é que renunciaram, sim, coletivamente, ao senso de ridículo, já que sabem os "renunciantes" que a ameaça que fazem é vã e sem nenhum amparo legal. De verdade, pretendem, de forma bisonha e caricata, assumir papéis de vítimas, que jamais foram. Deveriam pedir desculpas ao Ministério Público do país inteiro e ao Federal, bem como à Magistratura, porque foram eles, além, claro, do Grão-Mestre que os inspira, que conduziram a um impasse, que poderia ter fraturado indelevelmente o regime democrático tão sofridamente defendido

1- Não importa quem investiga, MP ou PF. O fato é que a Câmara votou um projeto que não aperfeiçoa o combate a crimes de colarinho branco. E ainda, anexaram propostas não discutidas e genéricas que deixam margem pra continuidade do quadro atual. 2) Também não concordo com essa atitude do MP. Pra mim eles estão tentando chamar atenção de todos para o perigo dos inquéritos ficarem inúteis ou inviabilizados (o que ocorreu na Itália). O Congresso está dando sinais de que não há interesse em reformar o combate a corrupção. Isso que interessa. A questão do MP é até secundária..

Eu concordo com a atitude do pessoal do MP que estão tocando a lava jato... para que vou ficar trabalhando numa baita pressão, a família toda com medo e ainda não ter resultados mínimos... deixando o caso eles ficariam trabalhando no MP em outros casos de menor relevância como muitos outros funcionários públicos e com um belo salário. Obviamente outros iriam assumir as funções mas... Acho que as 10 medidas enviadas eram para nortear uma melhor punição para os corruptos, o que não aconteceu. A punição ao abuso de autoridade deveria ser feito sim, mas em outro momento. Se é para lidar com band.ido acho que estão aprendendo... acho que fizeram uma baita pressão no legislativo e executivo. Acho que as pessoas da PF envolvidas na operação também deveriam renunciar... hehe...