Multa de Transito Indevida
comentada em 29/11/2021 18:16

@Bastter Eu entendi que ele tinha 2 infrações gravíssimas, por isso o limite dele caiu para 20 pontos, que é a regra da nova pontuação.

Eu nem sabia disso de pontuação diferenciada por idade. Tem isso é?

COMIGO NÃO!

Cara, essa multa inventada só parece ser tão problemática porque tu já tem muitos pontos acumulados por outras infrações reais.
Até onde sei, a idade só muda o tempo de renovação da CNH, não o número de pontos para suspensão. O limite baixa após cometer infrações gravíssimas apenas.
Caso seja isso, bom, daí a dica é tentar aprender a dirigir bem.

@Budista_Ganancioso essa multa só foi a cereja do bolo.

O @Bastter e o @Paulo explanaram muito bem os efeitos de você correr atrás de algo que mais vai te fazer mal do que bem.

A linha de pensamento do DETRAN, como já falaram aqui, é de que eles não vão avaliar o seu recurso por você falar "Eu não estive em SJRP". Você terá que provar, de forma concreta, que não esteve em SJRP no dia da multa (e essa suposta irregularidade você precisaria comprovar, a princípio, em 1ª instância).

Se você ainda quiser levar isso adiante, é importante ter um bom advogado na área. Mas prepare-se para perder a sua paz com essa situação.

E sobre "cercearem" o seu direito de dirigir, esse pensamento só te leva mais pro fundo do poço.

@Budista_Ganancioso idade não tem nada a ver com pontuação


CTB, Art. 261.  A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:


I - sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:



a)  20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;        (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)       (Vigência)


b)  30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;         (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020)       (Vigência)


c)  40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação; 



Se vc já tá beirando 20 pontos nos últimos 12 meses seu menor problema são essas duas multas indevidas.

@Paulo Me expressei mal.  Tenho 50 anos de idade!.   Disse isso porque com a mudança da lei, quem tem menos de 50 só é suspenso com 40 pontos, já acima dos 50, continua valendo a regra antiga de 20 pontos.  

@Bastter Isso!  50 anos, não 50 pontos. 

@Budista_Ganancioso acho que vc está confundindo idade para renovação da carteira. Fiquei curioso e não achei nada no google sobre isso de idade para suspensão de carteira, ou seja, não existe essa diferenciação de idade para suspender CNH

Salvo engano o Trânsito tem três instâncias: defesa à autoridade local. Primeira instância à Jari e segunda instância ao Cetran.

A defesa não julga mérito, em tese, mas apenas erros formais. (Digamos que alguém avançou um semáforo às 03h da manhã para salvar a vida de outrem, a defesa não deve ver isso ainda que haja 20 provas, cabe à Jari ou Cetran julgar mérito).

Na notificação do indeferimento da multa em primeira instância consta o procedimento para recurso em segunda.

Você precisa provar onde o carro estava. O carro é multado, e não a pessoa. Você pode estar na Groelândia, mas isso não impede de qualquer condutor no Brasil utiliza-lo. (os pontos vão ao proprietário na ausência de indicação, mas isso é outra história)... Ou...

...advogado bom cujo custo invariavelmente será maior que qualquer justiça obtida (monetária ou em tempo dispendido).

Agora vem a opinião: 
Na maioria das vezes eles só dão atenção quando o caso é bem concreto e instruído (na opinião do recorrente sempre é, mas como disseram aí, o julgador não vai acreditar na palavra dos 200.000 recorrentes e sair cancelando tudo, infelizmente isso não é possível).

Só você pode decidir o que acha importante para si...

Mas olha... Só até ter o resultado disso, os pontos já teriam caducado sem o prazo suspensivo do recurso.

Então, avalie bem e decida...

@Budista_Ganancioso o meu texto continua valendo mesmo que sejam 20 pontos, só é menos dramático. Fazer 20 pontos na carteira exige esforço já que o limite por infração é 7.

Eu já tive uma multa indevida muitos anos atrás que tentei recorrer e no fim acabei tendo que pagar.
Recentemente tive outra, nem pensei muito, paguei e esqueci. Não vale o incômodo.
Mas no meu caso estava com 0 pontos, então nem tive preocupação com perder a carteira.

Não sei se multam dessa forma porque clonaram, por desatenção ou de propósito/má fé mesmo, sabendo que quase ninguém ganha o recurso.
Já conheci vários que tiveram o mesmo problema e no final das contas, tiveram que pagar. 
Teve um que até conseguiu provar. Pegou imagens das câmeras do estacionamento do local de trabalho mostrando que o carro tava lá o dia todo, algo assim.
Trabalho danado... Vai se estressar e nem vai compensar.
Você pode baixar o aplicativo SNE (não sei se mudaram o nome) e pagar com desconto de até 40% e já era... Se bem que talvez não dê porque você já entrou com recurso...

É bom você ir verificar isso porque pode ser que sua placa foi clonada.
Neste caso é até bom você fazer um BO.

Já tomei uma em santa catarina de velocidade, nunca passei nem perto do estado, consegui recorrer apenas levando o recurso na PRF com as fotos do meu carro, no radar o carro não tinha milha mas o meu vem de fábrica. Foi tudo muito rápido e agora da pra fazer on-line. No meu caso quase não dava pra ler a placa então assumo que o sistema de reconhecimento falhou e tentou fazer um reconhecimento aproximado baseado nos caracteres identificados. No meu caso não foi clone.