Não achou justo?

Assuntos Gerais
rlvidal  
em 07/01/14 16:28

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
naoeoxi 
em 07/01/2014 16:30
pouco foi a multa do delubio, dirceu e cia.
Não achou justo? - #1 de 5
rlvidal 
em 07/01/2014 16:34
mas a multa não tem nada a ver com o ressarcimento dos cofres públicos. não tem essa finalidade. o ressarcimento deve ser feito pela via própria. a multa penal em termos processuais e pelo o que a lei manda fixar foi até elevada e fora do "padrão".
Não achou justo? - #2 de 5
naoeoxi 
em 07/01/2014 16:43
e porque a multa da menina está fora do "padrão"?
Não achou justo? - #3 de 5
rlvidal 
em 07/01/2014 16:52
Art. 49 - A pena de multa consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa. Será, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 360 (trezentos e sessenta) dias-multa. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - O valor do dia-multa será fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Geralmente fixam o dia multa no valor de 1/30 do salário mínimo e em 10 dias multa. Além disso, se a pena corporal for fixada no mínimo legal, não há muita razao para a pena de multa também ser fixada em patamar acima do mínimo legal. No julgamento da turma lá não seguiram muito o "padrão". @naoeoxi
Não achou justo? - #4 de 5
willscs 
em 08/01/2014 15:40
.
Não achou justo? - #5 de 5

Notificar 1º comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

Você está em Assuntos Gerais > Não achou justo?
por rlvidal em 07/01/2014 16:28

3 usuários comentaram este tópico.
Clique para ir para o primeiro comentário do usuário.