Olhem em que resulta a judicialização de tudo
comentada em 06/01/2015 16:44

O Executivo não gerencia mais nada na área da saúde, somente cumpre decisões judiciais. Não há como fazer previsão de nada, o orçamento da área é uma ficção porque, do nada, podem aparecer (e aparecem) decisões judiciais que obrigam a Prefeitura a gastar valores elevadíssimos. E tudo na base da liminar e com ameaças de processos e de multas.

mas isso nao ta garantido na constituicao? errado estah o executivo que nao providencia com antecedência a estrutura pra atender bem todo esse pessoal

Mas tem uma coisa estranha ai. O MP está tutelando direitos individuais simples e não direitos difusos ou coletivos. Na minha opinião isto seria função da Defensoria Publica ou da advocacia privada. Não do MP. Mas...

A judicialização da saúde é um negócio extremamente complicado

no caso da saúde não me incomodo afinal. saúde é prioridade no mundo todo. se o nosso sistema não funciona , a justiça está aí pra isso não é ?

Não acho errado o judiciário intervir quando o executivo ou o legislativo ficam inertes. É o sistema dos freios e contrapesos em ação! A história da aplicação da medida do possível, tão alardeada pelo executivo para não cumprir com seus deveres mais comezinhos não ecoa mais nos bancos dos tribunais. Ainda mais se pensar nos rios de dinheiro que são jogados fora todos os anos face a má-gestão e nefasta corrupção nos mencionados poderes. Vai deixar um cidadão nato morrer por causa de um remédio de poucos mil reais ou uma cirurgia a destempo sob o argumento que não tem dinheiro?

Tive um caso em que o MPF queria que descobríssemos quem era o culpado por um senhor não ter sido transferido para a UTI. Há um sistema de análise de casos, a tal regulação, que o colocava na 33ª posição. Como uma parente dele foi ao MPF, que ajuizou uma ação, o juiz determinou que ele fosse imediatamente para a UTI. Só que ele morreu antes da transferência. Aí virou caso de polícia. Fiquei me perguntando: e os 32 que tinham mais chances do que ele e que perderiam a vaga somente porque ninguém ajuizou uma ação para eles? E se todo mundo ajuizar ação? Qual ordem judicial deve ser seguida primeiro? @rlvidal

cara.. nao viaja... nem filas deveria ter... o povo esta exigindo seus direitos... nada mais justo pra quem paga uma das maiores cargas tributarias do mundo... as pessoas de hj sao mto mais bem informadas do que antes... ate mesmo as de baixa renda... o executivo que vai ter que melhorar seu nivel de governança... pq a tendencia eh cada vez as pessoas cobrarem mais...

@pelágico calma que uma hora tal situação vai acontecer... percebemos que a saúde está agonizando quando tais questões vão parar no judiciário... não tiro a razão da família daquele que ajuizou a ação... se formos pensar no âmbito penal, a grosso modo, este familiar agiu quase que em estado de necessidade.. a arma que ele possuía era a via judicial... paciência...

Pelágico, isso é foda demais! Mas como o Vidal falou, você acrescenta aí o problema de ter menos leitos disponíveis do que o FACILMENTE praticável, em alguns casos, apenas por amu uso do recurso. Por imperícia, imprudência ou desonestidade mesmo. Em alguns casos é só isso que fode tudo.

o povo só enxerga que vota mal nestas horas, QUANDO SE FODE POR INTEIRO!!!

Vidal, mas a família agiu corretamente! Cada um quer brigar pelos seus. Todo mundo busca seus interesses. O lance é que em alguns casos, quando todos fazem isso, administrar exige competência. Muita competência.

Sim, Ramorim. Não censuro a atitude da família. O que contesto é somente a legitimidade do MP para intervir nesse tipo de demanda individual. Na minha opinião seria demanda para ser proposta pela defensoria pública.

@md5 @rlvidal Saúde DEVERIA ser direito de todo mundo, só que, no mundo real do Brasil, não é. O interessante nessa história toda, é que ninguém pressiona o Executivo diretamente, via manifestações por exemplo. Cada um somente tenta defender o seu direito individualmente. E o que está ocorrendo é que os desvalidos, os sem conhecimento, é que acabam pagando o pato, porque sequer sabem que podem recorrer à Justiça (aí entram na fila organizada tecnicamente e se ferram). E essa judicialização está se mostrando ineficiente, porque há mais ordens judiciais do que leitos disponíveis.

rlvidal, nao entendo nada de direito... mas esse MP eh forte... meu pai tava com um problema de falta dagua na regiao dele... nada nem ninguem resolvia... soh foi o MP entrar no meio que foi resolvido no outro dia...

@md5 é o que eles mais querem... ser fiscal da lei, ser advogado, ser juiz, ser delegado, carcerário e pq não... no final.. o carrasco para cumprir a sentença por ele proferida. olha o que vem acontecendo? o MP já faz papel da defensoria pública, já faz papel de advogado, já faz papel de delegado, e não se iluda, vem fazendo papel de juiz indiretamente, seja no ambito administrativo forçando e muito a barra (olha as delações premiadas!!!), seja intimidando pelas vias próprias os magistrados. O que eles menos querem hoje em dia (os juizes) se se indispor com o MP. Ahh.. sim.. e nos ultimos dias foram alçados ao status de consultor da presidenta!

md5 O caso do seu pai não era só dele, era de várias pessoas, de uma coletividade - aí o órgão adequado para agir é o MP. No caso da internação, é um direito individual - aí deveria ser Defensoria Pública ou advogado particular. Aliás, o que eu trouxe é o que saiu no jornal, ou seja, os casos que o MP ajuizou, porque tem muitos casos ajuizados pelas defensorias estadual e federal e outros ajuizados por advogados, ou seja, o caos é muito maior do que foi noticiado. E não adianta ter plano de saúde particular, porque as UTIs particulares também estão cheias, porque a ordem judicial é transferir o doente para UTI pública ou particular, de modo que estas também ficam permanentemente lotadas. Como diz o Vidal, estamos entregues à própria sorte.

Vou relatar aqui o absurdo que me contaram que estava acontecendo com o sistema de UTIs no DF. Pode ser que o relato esteja errado, só estou repetindo o que me contaram. Primeiramente, haviam as UTIs públicas e as particulares. Como havia demanda por UTIs particulares, que eram pagas por particulares ou plano de saúde, vários hospitais fizeram investimentos para criar mais leitos de UTI. Algumas dessas vagas particulares eram pré-contratadas pelo poder público, para suprir a demanda excedente e para ter como cumprir as eventuais decisões judiciais. Quando é pré-contratada, o preço é menor. Mas o hospital conseguia lucrar com as particulares. Coisa normal de mercado. Porém essa judicialização começou a aumentar cada vez mais o número de leitos utilizados pelo poder público, de modo que os leitos particulares restantes (aqueles que não estavam contratados) em vários momentos eram também utilizados pelo poder público. Quando o cliente particular chegava, disposto a pagar o preço de mercado, o leito estava indisponível. O governo do DF entendia que não era justo pagar o valor de mercado por tais leitos, e repassava só o mesmo valor das pré-contratadas. Ou não repassava nada, até que a questão fosse decidida. Acumulou-se um passivo por vários anos. Diversos hospitais ficaram endividados. Muitos outros estvam operando suas UTIs em prejuízo. A conclusão deles era de que, já que seriam obrigados a reservar as UTIs para o poder público, a preço insuficiente, tornando a operação toda deficitária, seria melhor reduzir os leitos e não ter mais UTI. (O que precisava ser feito gradativamente conforme leitos iam sendo liberados). E começaram a fechar, causando uma crise na oferta de leitos para os clientes dos planos de saúde. Resultado: quem pagava plano de saúde não conseguia acesso aos leitos, pois o sistema público vinha tornando o sistema particular inviável e provocando o fechamento de várias UTIs particulares. O que eu sei é que de fato faltavam leitos particulares por volta de 2012-2013, era notícia frequente no jornal. Depois disso não sei quais foram os acontecimentos, devem ter tomado alguma atitude.

O grande problema é que com esse tipo de coisa dar uma canetada não resolve. Na maior parte desses casos de UTI ninguém nega o atendimento porque quer, nega porque não tem como. Igual o Atlético e o Pelágico falaram, o paciente é preterido porque tem outras prioridades, se ele consegue atendimento via judicial os outros são preteridos. E aí, quem tem mais direito a ter uma chance de sobreviver? E se todo mundo entrar judicialmente, vai fazer o quê? Judicializar a saúde não resolve nada, só muda as pessoas envolvidas