Outorga conjugal - Comprador

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mrcal   181º
em 02/02/15 18:03

Comentários

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rlvidal 
em 02/02/2015 21:52
A outorga conjugal (uxória ou marital) só se aplica ao vendedor. Segundo o professor Flávio Tartuce. "De toda a sorte, vejamos os atos que exigem outorga conjugal, estudando-os um a um. De acordo com o inc. I do art. 1.647, a outorga conjugal é necessária para os atos de disposição direta de imóveis, como a compra e venda e a hipoteca. Dessa sorte, se casado é o vendedor, haverá necessidade da vênia uxória. A norma, por razões óbvias, não se aplica ao comprador, uma vez que não se justifica a restrição." []s
Outorga conjugal - Comprador - #1 de 3
mrcal  181º
em 04/02/2015 11:54
Obrigado, @rlvidal. Era mais ou menos o que eu achava mesmo. A dúvida é porque um conhecido levantou a questão de um cônjuge estar assumindo uma dívida sem o consentimento do outro. Mas não parece ser intenção da norma limitar isso, mas apenas a alienação de bens comuns.
Outorga conjugal - Comprador - #2 de 3
rlvidal 
em 04/02/2015 12:20
heheeh.. na verdade, considerando o casamento pelo regime de comunhão parcial ou universal, ele está adquirindo um bem em conjunto. Preste atenção. Ela não precisa de autorizar a compra, muito embora quando forem lavrar a escritura e registrar o imóvel constará ela como casada com o comprador. O imóvel também será dela.
Outorga conjugal - Comprador - #3 de 3

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