2015 12:20

Assuntos Gerais

mrcal 180º
em 02/02/15 18:03

comentada em 04/02/2015 12:20

Olá! Alguém saberia dizer se, no caso de um contrato de cessão de direitos e obrigações de uma cota de um empreendimento imobiliário, é necessária a assinatura do cônjuge do COMPRADOR? E se for um contrato de compra e venda de um imóvel mesmo?

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

rlvidal
em 02/02/2015 21:52

A outorga conjugal (uxória ou marital) só se aplica ao vendedor. Segundo o professor Flávio Tartuce. "De toda a sorte, vejamos os atos que exigem outorga conjugal, estudando-os um a um. De acordo com o inc. I do art. 1.647, a outorga conjugal é necessária para os atos de disposição direta de imóveis, como a compra e venda e a hipoteca. Dessa sorte, se casado é o vendedor, haverá necessidade da vênia uxória. A norma, por razões óbvias, não se aplica ao comprador, uma vez que não se justifica a restrição." []s

Ajuda aí pow!

Outorga conjugal - Comprador - #1 de 3

mrcal 180º
em 04/02/2015 11:54

Obrigado, @rlvidal. Era mais ou menos o que eu achava mesmo. A dúvida é porque um conhecido levantou a questão de um cônjuge estar assumindo uma dívida sem o consentimento do outro. Mas não parece ser intenção da norma limitar isso, mas apenas a alienação de bens comuns.

Ajuda aí pow!

Outorga conjugal - Comprador - #2 de 3

rlvidal
em 04/02/2015 12:20

heheeh.. na verdade, considerando o casamento pelo regime de comunhão parcial ou universal, ele está adquirindo um bem em conjunto. Preste atenção. Ela não precisa de autorizar a compra, muito embora quando forem lavrar a escritura e registrar o imóvel constará ela como casada com o comprador. O imóvel também será dela.