Pagamento de ISS em dois estados
comentada em 05/01/2017 18:34

Acho que eu deveria ter postado no grupo "Imposto de Renda e Contabilidade". Qualquer coisa troca aí, mas o @rlvidal costuma ter mais conhecimento desses assuntos, lá no outro o pessoal entende mais relacionado a investimentos, me parece. Obrigado.

@stever !! Este problema é uma face visível da guerra fiscal dos municípios brasileiros. E está longe de ser solucionado pq ninguém pode abrir mão de receitas, mesmo que obtidas a força de bi-tributação. Você tendo um escritório montado com sala, placa na entrada do prédio, placa na porta, telefone em nome da PJ, alvará de localização, etc, pode fazer um cadastro na PM de São Paulo e então seus tomadores de serviços de SP poderão dispensar a retenção do ISS nos teus pagamentos. Agora, se você trabalha em casa, não tem placa, não tem telefone em nome da PJ, vai sofrer dupla tributação e deve incluir este custo no preço dos serviços. Quanto a emitir nota num mês e receber dois meses depois é sacanagem dos tomadores e pode ser negociado com a emissão de uma "fatura pro-forma de prestação se serviços". A fatura pró-forma serve para caracterizar o trabalho feito e o provisionamento do valor no custo do projeto do tomador. No mês em que vão lhe pagar, você emite a nota fiscal de serviços.

@stever A regra geral (LC 116) é: O ISS é devido no local do estabelecimento ou domicílio do prestador de serviço, entretanto existem algumas exceções, em que o ISS é devido no local da prestação do serviço. O Contribuinte do ISS é o prestador do serviço, mas em alguns casos o ISS pode ser retido na fonte pagadora. O ISS só incide sobre os serviços da lista anexa à LC 116 ainda que não constitua a atividade preponderante da empresa. Pela legislação de SP, o ISS é devido também no local do estabelecimento do prestador de serviço. Por curiosidade: Existem municípios que cobram o ISS no local da prestação do serviço como regra, é o caso de Niterói. Um prestador de serviço do Rio de Janeiro que presta serviços em Niterói, pagará o ISS para os dois municípios. Isso é bitributação e em teoria pode ser combatido por uma ação de consignação me pagamento tributária, mas dependendo dos valores envolvidos não seja viável. A primeira pergunta que tem que ser respondida é o local da prestação do serviço: MG ou SP? Existem alguns casos em que a legislação de SP obriga o tomador do serviço a reter o imposto na fonte. Em todos os casos de retenção na fonte o tomador deve apresentar o comprovante de quitação ao tomador. A segunda pergunta: A retenção feita é em seu nome? eles fornecem a quitação? A terceira pergunta é: Qual é o serviço que você presta? Pois dependendo da atividade, pode haver retenção na fonte ou não, ou o ISS pode ser devido no local da prestação ou do prestador de serviço. Partindo para a segunda parte... Independentemente do efetivo recebimento pela prestação do serviço o tributo tem que ser pago. Por mais que você receba 2 meses depois e há um custo financeiro nesse tempo, a legislação (não conheço todas, mas as que eu conheço) só permite abater da base de cálculo do ISS (preço do serviço) os descontos incondicionais (são os descontos comerciais). Espero ter ajudado a dar uma luz dada a "complexidade" do assunto.

@Mr Ax, Tenho escritório em MG apenas. Como SP é longe daqui, fica complicado abrir algo lá apenas pra evitar isso, embora financeiramente talvez seja viável. Vou ver sobre a questão da fatura pró-forma. Obrigado pela ajuda de sempre. -- @DiegoDF, Vou ler a respeito dessa "Ação de consignação em pagamento em matéria tributária", já que estamos pagando ISS duas vezes. Obrigado. "A primeira pergunta que tem que ser respondida é o local da prestação do serviço: MG ou SP?" Minha empresa se localiza em MG, mas nosso serviço é virtual, ou seja, é acessado por pessoas do mundo todo (principalmente países da língua portuguesa). Porém, não comercializamos produtos, é publicidade online apenas. "A segunda pergunta: A retenção feita é em seu nome? eles fornecem a quitação?" Não me apresentaram nada até hoje, mas também nunca pedi. Por ex, se tive uma receita de 10k, emito uma nota de 10k e eles me pagam 9,7k (desconto de 3%). Uma vez descontaram 5%, reclamei e me devolveram 2%. No último pagamento descontaram 5% de novo, reclamei e ainda não me retornaram, mas foi agora no dia 31. "A terceira pergunta é: Qual é o serviço que você presta? Pois dependendo da atividade, pode haver retenção na fonte ou não, ou o ISS pode ser devido no local da prestação ou do prestador de serviço." Possuo sites e vendo publicidade neles. Algo como a Bastter.com para ficar fácil de entender, que pode ser acessado por qualquer pessoa de qualquer lugar do mundo, mas não vendo um serviço/assinatura, apenas publicidade. Obrigado!

@stever dá uma olhada no CEPOM de SP, que tem tudo a ver com o seu caso. Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM) Perguntas e Respostas - Portal da Prefeitura da Cidade de São Paulo (Pergunta 21)

@stever !! Você não precisa abrir escritório em SP. Vc vai é cadastrar o teu escritório de MG. com placa, fotos, telefone comercial,etc, na Prefeitura de SP. Você precisa provar que está estabelecido comercialmente na sua cidade. Feito isto, os teus clientes de SP ficam desobrigados de reter o ISS de SP e você só paga o ISS no seu município mineiro. Informe aqui das soluções que venha a conseguir.

Obrigado aos dois, vou passar isso pro pessoal da contabilidade aqui. Os ISS já descontados em SP tem como reaver ou já era?

Dei uma olhada, ficou muito claro, um pouco burocrático mas vale a pena! Vocês dois sabem muito, muito obrigado mesmo. Depois conto se deu tudo certo.