Presença de menor de idade em eventos artísticos.
comentada em 14/10/2014 15:30

Acompanhado dos pais e sendo o espetáculo condizente com a idade dela não há problema. A lei não regula essas coisas. O ECA diz que o Juiz deve disciplinar por portaria ou autorizar por alvará a presença de crianças desacompanhados dos pais. Agora, se o espetáculo tiver restrição de idade ai em tese não deveria ser permitida a entrada da criança. Mas isso é no "mundo jurídico" pq na prática vi criança de 5 anos entrando com os pais para ver Tropa de Elite no cinema. Olha ai o artigo do Eca que regula a entrada de crianças DESACOMPANHADAS a título de curiosidade. Art. 149. Compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará: I - a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em: a) estádio, ginásio e campo desportivo; b) bailes ou promoções dançantes; c) boate ou congêneres; d) casa que explore comercialmente diversões eletrônicas; e) estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão. II - a participação de criança e adolescente em: a) espetáculos públicos e seus ensaios; b) certames de beleza. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, a autoridade judiciária levará em conta, dentre outros fatores: a) os princípios desta Lei; b) as peculiaridades locais; c) a existência de instalações adequadas; d) o tipo de freqüência habitual ao local; e) a adequação do ambiente a eventual participação ou freqüência de crianças e adolescentes; f) a natureza do espetáculo. § 2º As medidas adotadas na conformidade deste artigo deverão ser fundamentadas, caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral.

Pelo que entendi varia de local para local. Já foi comigo antes nessas condições e não tive problema. Hoje resolvi ligar antes e disseram-me que não poderia. Não vou criar caso.

Liga para lá e pergunta se o espetáculo é censura livre. Se for vc pode levar e não vai ter problema. E se tiver na hora vc consegue resolver. Varia de local a local quando a criança está desacompanhada dos responsáveis. Mas acompanhada dos pais não tem problema. Salvo se houver alguma restrição de idade. Tipo 10, 14, 18 anos. Ai não tem jeito. Ex. Show a noite com censura de 14 anos. Menor de 16 não entra. Se houver portaria do Juiz autorizando, menor entre 14 e 17 anos poderá entrar mesmo desacompanhado dos pais.

Espea, perguntei depois de vc. Me disseram que não pode menor de 16 anos de jeito nenhum. Procede?

Se o espetáculo tem essa censura ou é norma privada da casa procede.

Sua pergunta. Uma criança de 6 anos pode ir num show de jazz numa casa noturna a partir de 21:30? Minha resposta lá em cima. Sim. Se acompanhada dos pais e o espetáculo for censura livre. No caso ai parece que as normas da casa não querem menores de 16 de jeito nenhum. Ai é uma restrição do local que está apresentando o espetáculo. O que pode ser feito perfeitamente. Tenho uma casa de show e não quero crianças no local de jeito nenhum. OK. Posso contratar a Galinha Pintadinha para fazer um show e restringir a entrada de criança neste caso. Ambiente privado. hehehhe...