Presídios do Brasil

Assuntos Gerais
Dangmoura  
em 09/01/14 10:34

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
rlvidal 
em 09/01/2014 10:40
A CR proíbe penas de trabalho forçado. Logo, somente se o preso quiser ele poderá trabalhar dentro do presídio. Óbvio se as condições prisionais permitirem. Há muitos estabelecimentos prisionais que propiciam ao preso em regime fechado o direito de trabalhar, o que implica em remição da pena. Qual o seu questionamento afinal?
Presídios do Brasil - #1 de 6
Dangmoura 
em 09/01/2014 10:49
O porque de não tornarem isso algo obrigatório em todos os presídios.
Presídios do Brasil - #2 de 6
Depiné 
em 09/01/2014 10:54
Porque a constituição proíbe trabalho forçado. Nos EUA eles botam aquelas correntes e vão de ônibus capinar o mato nas estradas.
Presídios do Brasil - #3 de 6
rlvidal 
em 09/01/2014 11:16
Pq a proibição constitucional se encontra no artigo 5 que trata dos direitos e garantias individuais. é uma cláusula pétrea que não pode ser abolida. para impor o trabalho forçado aos presos no Brasil somente se promulgarem uma nova constituição, assim mesmo com caráter duvidoso pq mesmo sendo o poder constituinte originário há muita gente que afirma que não se pode ter retrocesso. e impor trabalho forçado ao preso é considerado um retrocesso em termos de penas e direitos humanos. @Dangmoura @depiné
Presídios do Brasil - #4 de 6
Depiné 
em 09/01/2014 11:22
O mesmo argumento de retrocesso não caberia à pena de morte ou à redução da maioridade penal? @rlvidal
Presídios do Brasil - #5 de 6
rlvidal 
em 09/01/2014 11:28
à pena de morte sim. sem dúvida pq ela esta lá no art. 5. logo é cláusula pétrea e não pode ser abolida por emenda constitucional. a maioridade penal também esta na CR, mas há discussão se seria ou não cláusula pétrea. quanto à proibição do retrocesso a questão reside mais no campo teórico. seria algo assim. Ok. O poder constituinte originário pode tudo ao promulgar uma nova constituição. Mas é um "tudo" um pouco limitado, por direitos conquistados há séculos não podem ser simplesmente abolidos nessa nova constituição em um verdadeiro retrocesso para a sociedade. Ex. uma nova constituição não poderia abolir o direito ao voto, desigualar homem e mulher em direitos, a constituição de família, impor pena de morte, trabalho forçado, etc... a redução da maioridade penal também poderia entrar nessa discussão sim. @depiné
Presídios do Brasil - #6 de 6

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por Dangmoura em 09/01/2014 10:34

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