Salário maternidade indeferido
comentada em 02/10/2024 21:52

Ela levou todo o tempo que tinha de inss para o Estado?

Em caso positivo o indeferimento está correto, pois uma das condições para ter um benefício é ter qualidade de segurado e se ela levou tudo o que tinha ou parte ( mas parte que fosse necessaria à concessão do benefício) então deixou de ser segurada.

Cara, se é procedente ou não não faz a menor diferença agora. O INSS já decidiu, você não vai ir numa agencia argumentar com ninguem e o cara vai dizer "putz, vc ta certo, deixa eu mudar aqui". Voce tem tres opções apenas: desistir, recurso administrativo ou entrar na justiça.

O primeiro é auto explicativo, o segundo é pior que a morte e o terceiro só um advogado pode te responder

Certamente não irei ao INSS brigar... hehe... Só que meu irmão é advogado e poderia entrar com pedido pra mim se for simples. Felizmente não estou nem um pouco estressado com isso. Só tranquilizando e orientando a patroa. 

Difícil opinar só com essas informações. Ela trabalha com o quê? Pedir uma certidão não retira o status de segurada, mas, se ela averbou, foi por ser servidora do Estado? Nesse caso, ela em princípio é segurada do RPPS do Estado, não do INSS (RGPS).

Existem 2 situações possíveis para servidores e salário-maternidade:

1- o servidor é segurado do RGPS (INSS): isso ocorre para servidores efetivos se o ente federado não instituiu RPPS e, para comissionados, sempre (comissionados são segurados do RGPS mesmo que o ente tenha RPPS). Nesse caso, o INSS paga o salário-maternidade dos primeiros 120 dias e o Tesouro do ente federado paga para o período restante, se houver previsão de prorrogação;

2- o servidor é segurado do RPPS: nesse caso, o RPPS paga o salário-maternidade nos primeiros 120 dias e o Tesouro do ente federado paga o período restante, se houver previsão de prorrogação. Se o RPPS não previr direito a salário-maternidade, o Tesouro do ente federado paga todo o período.

Ou seja, o INSS só é responsável na primeira hipótese. Ainda assim, em muitos regulamentos de pessoal há previsão de que servidores vinculados ao RGPS devem dar entrada no pedido de licença/salário-maternidade junto à entidade contratante. Nesses casos, a entidade paga e depois cobra do INSS o valor referente aos 120 primeiros dias.

Em resumo, se sua esposa for servidora, é preciso ver o regulamento de pessoal dela, se ela é segurada do RGPS ou do RPPS e questões relacionadas. Só um advogado pra te orientar. Nesse caso, como ela ainda não entrou com o pedido junto ao órgão/entidade a que está vinculada, talvez seja interessante verificar com o setor de pessoal antes de consultar o advogado.

Se sua esposa não for servidora e exercer atividade remunerada, no entanto, em princípio ela será segurada obrigatória do RGPS e aí é com o INSS. Uma vez que o INSS indeferiu, só um advogado pra te orientar quanto ao melhor curso de ação (verificar carência, se ela vem contribuindo ou está em período de graça, etc).

Ela é médica autônoma e servidora do estado. Solicitou a contagem toda, levou a declaração, mas só será averbado contribuições do ano do final de 2011 até junho de 2014. Após esse período ela já passou a ser servidora do estado. Após isso ela possui contribuições desde abril de 2018 que não serão contabilizadas. 

Se ela nao vai usar todo o periodo certificado como vc disse que somente será usado o período até 2014, peça para revisar a certidão para que somente o periodo ate 2014 seja certificado.

 Assim, de 2015 em diante o que ela tiver de contribuição vai retornar ao rgps  será válido à concessão do benefício.

Ela tem 5 anos para requerer a partir do fato gerador (nascimento da criança) então vai dar tempo de revisar a certidão e requerer novamente.

O benefício será concedido caso ela tenha qualidade de segurada e carência.

Não te aconselho recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial, pois com base no q vc disse, o indeferimento está correto. O certo vai ser revisar a certidão.

Se ela emitiu a certidão para averbação do período do RGPS para o RPPS, o indeferimento está correto, simplesmente porque um mesmo período não pode ser contado duas vezes em regimes distintos.
Se não tivesse sido emitida a certidão, o benefício seria concedido, uma vez que ela teria, na data do parto, a qualidade de segurada (vinculação ao RGPS) e cumprido a carência (10 contribuições mensais), já que ela se trata de contribuinte individual.
Se você não conseguir fazer a retificação da certidão, a improcedência será certa. Nos juizados especiais federais, mesmo que ela não consiga a gratuidade da justiça (já que ela é medida e, portanto, removida), os custos são baixíssimos (as custas são baixas e os honorários só incidem se perder nas duas instâncias).
Melhor esquecer isso, pois vai acabar ficando sem o salário maternidade e prejudicando a contagem pra aposentadoria.
No mais, parabéns à família!!!!

@Vade_et_fac. E @oxe, me deram informações suficientes para tranquilizar a patroa. Muito obrigado a todos

@Poltergeist com certeza. Não está nem aí, mas postando aqui. Tá certo

trade de licença

Parabéns e felicidades ! 

Não importa o onrevog ele é contra vc coloque na balança e veja se vale o esforço 80% chance de perder.
Melhor cuidar da familha.

Ela é servidora pública desde 2014, mas pagava INSS?

@Bastter, pelo que entendi, ela era autônoma, que, na verdade, é contribuinte individual. Neste caso, é obrigatório o recolhimento da contribuição, mas quem faz é o próprio segurado, exceto se prestar serviços a pessoa jurídica.

Ela era do RGPS e depois se tornou servidora. Por isso averbou. @Bastter, vc eh burro assim mesmo ou tá de sacanagem? Hahahahaha

Se antes da gravidez ela estava trabalhando simultaneamente como servidora pública e como autônoma, ela era segurada obrigatória de 2 regimes de previdência, o RPPS e o RGPS. Portanto, teria direito a 2 benefícios previdenciários, 1 em cada regime. No regime próprio, ela apresenta a documentação lá no RH dela e vai receber normalmente como se fosse o salário. No INSS ela vai requerer em uma agência porque não é empregada, é contribuinte individual. Para o INSS ela vai precisar comprovar 10 meses de contribuição anterior ao nascimento da criança. Talvez, no sistema do INSS não conste essas contribuições, seja porque foram feitas em outro número de inscrição (não é incomum as pessoas possuírem mais de um NIT), seja porque a pessoa jurídica para quem sua esposa prestou serviço como autônoma não repassou essas contribuições para o INSS (o que é muito comum).
Basicamente tanto para o recurso administrativo como para uma ação judicial, o que sua esposa precisará comprovar com documentos é o nascimento da criança (certidão de nascimento) e os 10 meses de contribuições previdenciárias antes do nascimento (pró-labore, recibos de pagamentos do prestador de serviços etc.).  No Juizado especial federal, não precisa de advogado. Se for usar o serviço de um (seja para fazer o recurso administrativo ou judicial) pague pelo serviço (ainda que seja irmão) e tenha sossego.

Oi pessoal! Só voltando aqui para contar o desfecho... Falei para minha esposa deixar isso de lado. Ela não quis. Como minha sogra é advogada, entrou com a ação sem custos. Depois de muitos recursos, pois pareciam que não estavam entendendo o que aconteceu, minha esposa acaba de receber uma carta do INSS dizendo que será pago... Foram "só" 5 anos para receber... Fico imaginando quem depende desse dinheiro para viver... Mais importante é que entre negarem esse benefício ao nascimento do nosso segundo filho e pagarem, tivemos um terceiro filho que já está quase completando 3 anos.