Terreno para estacionamento

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Mark.Valley   181º
em 28/02/14 14:11
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter

Comentários

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bmandrakk 
em 28/02/2014 14:16
Porque não fazer um contrato de aluguel? Em menos de 5 minutos vc faz e resolve qualquer problema futuro.
Terreno para estacionamento - #1 de 12
Mark.Valley  181º
em 28/02/2014 14:37
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
@bmandrakk A sua pergunta me pegou com as calças na mão agora. A princípio o negócio foi interessante porque é conveniente para as duas partes: o terreno já estava la parado mesmo e o pessoal da loja vai pagar um valor irrisório que vai servir para bancar o IPTU do terreno e sobrar uma mixaria. Se fossemos fazer um contrato de aluguel provavelmente íamos cobrar mais caro e o negócio não sairia. Sei que isso não é justificativa mas a realidade é mais ou menos essa: se for para formalizar o negócio meus pais não aceitariam esse valor e não haveria negócio. Resumindo: Se não houver jeito de se desvencilhar de qualquer obrigação com a emissão de um "recibo" vou tentar ver uma alternativa com a vendedora e, na pior das hipóteses a gente cancela o negócio.
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Depiné 
em 28/02/2014 14:45
Não entendi o problema de fazer um contrato simples. É a melhor forma de proteger as duas partes de rolos futuros. Se um carro bate em outro lá dentro? Se alguém é atropelado? Se cai um tijolo do prédio e fere/mata alguém ali? Pode dar problema pra vocês.
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capivarao 
em 28/02/2014 14:46
Fala que não dá recibo. Muitos médicos fazem isso também.
Terreno para estacionamento - #4 de 12
bmandrakk 
em 28/02/2014 14:50
Ainda que não exista contrato formal, há um negocio jurídico entre vocês, um contrato de aluguel tácito, já que houve manifestação de vontade sua em receber e dele em pagar, e ainda existem testemunhas, como os funcionários do comercio. O que vale lembrar é que mesmo sendo um imóvel utilizado com a finalidade de estacionamento, estará sujeito á lei 8245/91, lei do inquilinato. Então, se não estiver disposto a cumprir com o que a lei exige do locador é melhor sair fora. Encontrei esse artigo, que data de 2007, não sei como está hoje, mas seria prudente verificar a jurisprudência atual. O Vidal é militante na advocacia, pergunta pra ele! Espero ter ajudado. Superior Tribunal de Justiça - Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação
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Mark.Valley  181º
em 28/02/2014 15:13
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
Interessante essa notícia. Valeu pelos conselhos.
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rlvidal 
em 28/02/2014 15:32
Essa informalidade toda é ruim. Recibo constando o nome de quem paga, valor, a assinatura, o local do pagamento, a data e a finalidade está valendo. Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Parágrafo único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
Terreno para estacionamento - #7 de 12
rlvidal 
em 28/02/2014 15:36
O ruim é que vc não tem garantia de nada. Amanhã eles resolvem colocar um portão, fazer um murro, dar uma limpada e colocar uma brita. Vc fica feliz e concorda, afinal está recebendo uma merreca mesmo por aquilo lá que não tem utilidade para vc. Ai depois eles resolvem não pagar para ver o que vcs falam... ou então resolvem pedir um usucapião falando que usam lá há 400 anos, que nunca foram incomodados, que fizeram portão, murro, etc.. e o dono nunca reclamou. Vc não terá nenhum documento que prova que aquilo era locado, etc... Afinal, só vc quem passava recibo. Vai depender de testemunhas para reverter o pedido de usucapião se a tanto chegar. Faz um contrato de aluguel, arrendamento, ou qualquer outro nome que vc quiser dar ao menos para descaracterizar, formalmente, a posse ad usucapione. Deixar correr solto assim é ruim pq se eles estiverem de má-fé podem querer tentar alguma coisa lá no futuro. Não significa que irão ganhar mas poderá te dar trabalho. Sem contar se a prefeitura resolver multar o dono do lote por alguma coisa errada que fizeram lá dentro sem o seu consentimento.... com quem vcs vao reclamar depois? []s
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rsvalentini 
em 28/02/2014 15:38
Como o interesse é deles, fala que você dá o recibo apenas se formalizarem o contrato.
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Mark.Valley  181º
em 28/02/2014 16:02
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
Saquei Vidal, Pergunta de leigo: supondo que eles não mexam em nada no terreno (esse foi um dos termos combinados) o risco de usucapião ainda é relevante?
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John Armless 
em 28/02/2014 16:52
não entendi o porque de não fazer um contrato o custo é merreca perto da dor de cabeça q vc pode ter pega algum modelo e faz vc mesmo coleta a assinatura e reconhece firma de todos em 2 ou mais vias e pronto
Terreno para estacionamento - #11 de 12
rlvidal 
em 28/02/2014 17:00
Tecnicamente não há esse risco pq vc alugou o terreno, ainda que "de boca". Mas em tese, como vc não tem nenhuma prova concreta que alugou o terreno (apenas a palavra e testemunhas) o risco ainda fica em aberto. Basta as pessoas agirem de má-fé contigo. Pega um papel, ainda que borrado com gordura de manteiga, coloca o nome que vc quiser, tipo Contrato Azeitona, e põe lá que vc está cedendo o direito de uso do imóvel para o pessoal mediante o valor mensal de x reais pelo prazo y. Pronto. As chances de agirem de má-fé contigo é 0.
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