Uber, prova da OAB, Mais Médicos, revisão de veículo, normas da construção civil, registro na junta comercial, código de defesa do consumidor, lei do silêncio, etc...
Todas essas questões esbarram no ponto central: regulamentação.
A ideia da regulamentação é que serviços sejam prestados com certo nível de segurança e que minimizem os prejuízos para os usuários e para a coletividade.
Na prática isso tudo é desvirtuado e a regulamentação não funciona ou acaba piorando o funcionamento dos serviços e criando distorções.
Mas elas são necessárias para possibilitar a convivência social e evitar que as coisas se resolvam na bala.
Ex. Se o seu vizinho começar a exercer uma atividade empresarial sem alvará na própria residência e isso te causar algum incômodo (barulho, fumaça). Ou começa a construir uma obra não autorizada e em desconformidade com as normas da construção civil que causa risco para o seu imóvel.
Duvido que alguém aqui iria falar que o vizinho está certo e que o incomodado é que tem que se mudar.
A preocupação aqui não é com o que é certo ou melhor para a concorrência, mas com o respeito a seu direito de propriedade (imóvel).
Jogamos um jogo injusto. Mas as pessoas tem expectativas de que as regras desse jogo sejam seguidas.
O Uber é ótimo. Escancara a precariedade dos serviços de taxi prestados por aqui e a tendência é que ele venha para ficar, aqui e no mundo todo. No caso do transporte de pessoas, parece que a regulamentação realmente não faz mais sentido.
Mas essas mudanças causam um choque e convém que sejam respaldadas e - sim - novamente regulamentadas pelo ordenamento jurídico, porque (em tese) vivemos em um Estado de Direito.
Se as leis não são cumpridas, a sociedade tende a barbárie. Vide os crimes que vem sendo cometidos por alguns taxistas... eles estão completamente errados, mas se sentem no direito de fazer isso porque sentem que os motoristas do Uber estão agindo fora da lei.
Às pauladas :)
