Utilidade Pública - Ferramenta para fazer Perguntas e Consultas à Órgãos Regulatório - e-SIC
comentada em 08/07/2020 22:24

Amigos da Bastter.com

Gostaria de compartilhar uma ferramenta pública muito eficiente que é utilizada em nossa empresa para fazermos questionamentos ou consultas aos órgãos públicos, trata-se do e-SIC.

Lá você pode encaminhar diretamente sua pergunta ao Órgão responsável pela informação. Por exemplo: enviamos diversos questionamentos ao Ministério da Agricultura, Anvisa e até Ministério da Economia (Secex - regime Drawback). São perguntas que fazemos quando não encontramos a resposta em nenhuma legislação específica do órgão pertinente (seja através Instruções Normativas, Informações ou qualquer outro tipo de ferramenta informativas que são utilizadas pelos órgão públicos). Sem dúvidas empresas de setores muito regulados como é o nosso caso (área da Saúde - Diagnóstico In-vitro), passam pela mesma situação, e muitas vezes não sabem pra onde correr. 

Os prazos oficiais para respostas são de até 20 dias, sendo que o órgão pode prorrogar por mais 10 dias caso sinta a necessidade.
Até hoje todas as informações solicitadas por nossa empresa foram respondidas antes desse prazo. Fica o link abaixo:

Página Inicial - Sistema de Informação ao Cidadão