vale...agora vai....
comentada em 24/04/2014 18:13

a adesão do refis pressupõe confissão de dívida. agora é tarde filim.

bullshit ??

Sua afirmação @naoeoxi só vale para os simples mortais como nós (tbm tenho pequena empresa)...para os grandes a conversa é em outro nível...tenho certeza que devolvem sim!

Como tem certeza ??

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a adesão ao Programa REFIS implica em confissão irretratável do débito, ainda que não sejam pagas as respectivas parcelas. Na mesma senda caminha a jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Havendo a adesão ao REFIS, existe confissão "ex lege" em relação ao débito parcelado, implicando na extinção dos embargos eventualmente ajuizados contra a execução fiscal. Apelação improvida. ............ quem adere ao refis, desiste de ação judicial em curso e confessa o débito.. isso é o normal.. mas...

Já que é para consultar o Dr Google, aqui vai...Tribunal TRF4 Órgão Publicador DE N° Acórdão 2000.71.00.008296-3/RS Data de Publicação 25/03/2009 Data de Julgamento Relator JOEL ILAN PACIORNIK Compartilhe por e-mail TRIBUTÁRIO. ADESÃO AO REFIS. INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. A confissão da dívida tem efeitos somente na via administrativa, não se estendendo à esfera judicial. Isso significa que, mesmo que o contribuinte tenha confessado a dívida para o fim de ingresso no REFIS, pode continuar discutindo o débito fiscal em juízo, dada a unidade de jurisdição. Uma vez que a administração não tem poder para decidir sobre a legalidade ou constitucionalidade do débito, esse ato não exclui a apreciação, pelo Poder Judiciário, da controvérsia travada na demanda judicial, consoante preconiza o art. 5º, XXXV, da Constituição. 2. A adesão ao REFIS não acarreta, por si só, a suspensão dos embargos do devedor. Com efeito, não há confundir a suspensão da execução fiscal com a dos embargos ofertados. Se é certo que a adesão ao parcelamento induz à determinação da suspensão do feito executivo, não menos acertado é que os embargos do devedor - configurando processo autônomo - não têm o seu curso alterado por força desse parcelamento.

ahahah... Direito já é complicado. Investir em ações tb é complicado... Fazer traide é mais complicado ainda.. Especular futura decisão judicial então.... Daí mistura isso tudo e vira o que? Papo de doido? :)

ué, você é que deveria esclarecer tudo e tira o corpo fora ?

hahaha so para encher o saco do naoeoxi....sem duvida esse papo é com vc vidal