Venda de carro para particular.
comentada em 22/02/2017 23:38

Não sou advogado, mas trabalho com carros. Nas transações entre duas pessoas físicas não se aplica CDC (código de defesa do consumidor). Então não existe aquela garantia legal mínima de 3 meses. Só se aplicaria se o vendedor é pessoa física que vive de vender carros. Pelo código civil seriam 30 dias para reclamar. Mas alguns dizem que o próprio código civil só se aplicaria nos casos de má-fé do vendedor, defeitos mascarados, etc. Em TEORIA as vendas de usados entre particulares são "no estado em que se encontra", mas na prática os juízes não estão necessariamente vendo assim no Brasil (pra variar, aqui é tudo cagado, lá fora qualquer pessoa ou empresa pode vencer com a condição NO ESTADO e deu). O ideal é fazer um contrato de compra e venda no qual diz que o comprador inspecionou e verificou o carro e está de acordo com as condições e adquire ele no estado, sem qualquer responsabilidade sua sobre qualquer item. Mas mesmo já ouvi falar em ganho de causa ao comprador, tem que ficar atento. Não sei o contexto desses casos. Aguardemos o que dizem os advogados... hehe Por essas e outras as vezes é melhor deixar o carro na troca mesmo na loja, menos dor de cabeça. Não tem que ficar respondendo um monte de propostas, mostrando o carro, esperando um tempo indeterminado até vender, etc. Só larga lá e deu.

Que dia de novembro você vendeu? Se passou os 3 meses eu não pagaria. - passou os 30 dias do código civil; - passou os 3 meses do CDC; - não tem como periciar o carro para constatar o defeito; - não fez 3 orçamentos, arrumou por conta e risco.

@celtiberian, datei o recibo dia 28/11 mas eu dei uma semana antes para ele testar o carro.

- você mantinha o carro em boas condições, logo não pode ser alegada má fé - como saber se o problema não surgiu somente após a venda? - um carro de 8 anos é um carro de 8 anos, por isso ele pagou 70% a menos que um zero km, problemas acontecem.

Arrumou por conta em risco, ele foi me avisar do problema com o motor já aberto.

Só para ilustrar é um corolla 2009 unico dono com 90 mil km.

Em tese não, a não ser que ele comprove se tratar de um vício oculto já existente na época do contrato. Nesse caso ele teria direito apenas ao valor do reparo ou o valor do reparo + perdas e danos caso comprovasse má-fé. Em uma análise bem superficial, diria que as chances dele em um eventual processo seriam pequenas. Por outro lado, minha sugestão é: se ele perturbar muito, chegue a um acordo. Arque com a metade por exemplo e encerre o assunto. A amolação não vale 1k. Pense: você certamente já vendeu com uma margem bem melhor do que para uma CSS. 1k a menos ainda será "vantajoso" financeiramente. Eu tento sempre chegar a um acordo.

E outra: ele agiu bem errado. Ele devia comunicar antes e pelo menos solicitar dois ou três orçamentos. Pra mim você tá 100% certo, só tem que ver se a certeza vale a amolação do cara te ligando ou até mesmo entrando com uma ação.

Não aplica o cdc. Prazo de 30 dias para vícios e 180 para vícios ocultos. Art. 445 do Cód. Civil. Ele pode pedir o abatimento ou o desfazimento do negócio. O Cod. Civil nao condiciona o desfazimento do contrato à má-fé do vendedor! Ou seja, se o produto apresentar um vicio em 30 dias ele poderá desfazer o negócio ou requerer o abatimento. O problema é no tal do "vicio oculto". Que tem um prazo mais dilatado (180) dias do aparecimento deste. Mas o que é o vício oculto? É aquele que não é aparente.. .hehehhe... Que só vai aparecer depois de um certo tempo de uso pelo comprador e que é de difícil constatação. Daí precisamos diferençar se realmente é um vício oculto ou mera manutençao em razão do uso prolongado e o tempo de fabricação. É razoável um cilindro de um carro semi-novo, com mais ou menos 20k km e 2 anos de uso apresentar defeito? Eu acho que não.. Então, se eu comprei este carro há algum tempo e apresenta este defeito (considerando que cilindro de carro nao estraga com 2 anos) eu teria o direito de reclamar no prazo de 180 dias a contar do aparecimento do defeito. Agora, é razoável um cilindro de carro usado, com quase 100k km e 7 anos de uso apresentar defeito? Não seria caso de manutenção, de substituição da peça em razão do desgaste natural? É assim que você tem que pensar e provavelmente será isto que vai discutir caso essa pendenga vira um processo judicial. hehehe... boa sorte.

Tá ok. Mas vc está postando em um grupo de assuntos jurídicos. :)) Nem todos fazem o que eu faço, o que vc faz, ou o que fulano faz. E vai achando que comprar carro em concessionária vai te dar paz.... hehehe... Tudo questão de sorte... pq quando vc compra um carro zero que sai com defeito e não conseguem arrumar, vc vai ter duas opçoes.. Procurar a lei que nao faz diferença para vc ou passar o carro para frente informando dos defeitos e recebendo bem menos pelo bem. :)

Obrigado a todos pelos conselhos, obrigado @bastter pelo apoio moral. Vou tentar um acordo com o comprador, vou oferecer metade da manutenção para morrer nisso.