Volumes Excedentes da Cessão Onerosa
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2014 – Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras informa sobre a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética - CNPE a respeito da contratação direta da Petrobras para produção do volume excedente ao contratado sob o regime de cessão onerosa em 4 (quatro) áreas do Pré-Sal – Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi.
Em 24 de junho de 2014, na 28º reunião do CNPE, foi aprovada a contratação direta da Petrobras para produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, em regime de partilha de produção, dos volumes que ultrapassem os limites contratados sob o regime de cessão onerosa e/ou que venham ser renegociados no processo de revisão previsto neste contrato, nas áreas de Búzios, Entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi. Os contratos de partilha de produção para estas 4 (quatro) áreas terão vigência de 35 (trinta e cinco) anos.
A referida decisão trata de volumes adicionais aos 5 bilhões de barris de óleo equivalente contratados no regime de cessão onerosa e estabelece parâmetros que incluem:
(i) a assinatura de contratos de partilha de produção para os volumes excedentes, a vigorar a partir do início da produção de óleo, sob o regime de cessão onerosa, para cada uma das áreas contratadas;
(ii) o pagamento, à União, de um bônus de assinatura no valor de R$ 2,0 bilhões em 2014;
(iii) a antecipação de parte do excedente em óleo, com a seguinte distribuição: R$ 2,0 bilhões no ano de 2015, R$ 3,0 bilhões em 2016, R$ 4,0 bilhões em 2017 e R$ 4,0 bilhões no ano de 2018;
(iv) os percentuais de excedente em óleo da União, sendo de 47,42% em Búzios, 48,53% em Entorno de Iara, 46,53% em Florim e 47,62% em Nordeste de Tupi.
A Petrobras considera que os parâmetros aprovados pelo CNPE conferirão a este projeto (excedente da cessão onerosa) condições equivalentes de atratividade em comparação ao que se espera do campo de Libra.
As estimativas efetuadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP indicam que estas 4 áreas podem conter volumes adicionais entre 9,8 e 15,2 bilhões de barris de óleo equivalente, conforme tabela abaixo:
Áreas
Volumes Adicionais ao Contrato de Cessão Onerosa
(milhões de barris equivalentes de petróleo)
Búzios
entre 6.500 e 10.000
Entorno de Iara
entre 2.500 e 4.000
Florim
entre 300 e 500
Nordeste de Tupi
entre 500 e 700
Fonte: Dados apresentados na reunião do CNPE de 24 de junho de 2014
A evolução das estimativas sobre o volume de óleo recuperável, custos, investimentos e cronograma dos sistemas de produção oriundos dos volumes excedentes serão divulgados pela Petrobras à medida que os contratos de partilha sejam assinados e iniciem as atividades sob este regime, em coexistência aos projetos já em desenvolvimento da cessão onerosa. Não haverá modificação no planejamento do desenvolvimento dos 5 bilhões de barris de óleo equivalente contratados sob cessão onerosa e/ou no processo de revisão previsto no contrato de cessão onerosa.
As ações relacionadas às decisões do CNPE serão imediatamente iniciadas junto ao Ministério de Minas e Energia e à ANP visando a assinatura dos contratos de partilha para os volumes excedentes da cessão onerosa, após as devidas aprovações da administração da Companhia.
Esta contratação constitui uma oportunidade à Petrobras de assegurar a sustentabilidade da produção em consonância com o Plano Estratégico 2030 e alinhadas aos fundamentos do Plano de Negócios e Gestão 2014-2018, focado na disciplina de capital, gestão integrada do portfólio e prioridade para os projetos de exploração e produção no Brasil.
Os compromissos a serem assumidos pela Petrobras para o período do PNG 2014-2018, além de não impactarem materialmente os seus resultados e indicadores de financiabilidade, conferem, no horizonte do Plano Estratégico, a elevação do retorno sobre o capital empregado de toda a Companhia ao aumentar substancialmente a participação dos negócios de E&P no seu portfólio de investimentos.
