Zelador morando no prédio
comentada em 05/08/2014 19:36

Poder até pode, mas tem boas chances de acabar saindo umas 5 vezes mais caro que o salário atual que vocês pagam para ele. Essa decisão do TST ajuda a explicar o problema. RR 8135218520015025555 813521-85.2001.5.02.5555 RECURSO DE REVISTA. HABITAÇÃO FORNECIDA A ZELADOR. NATUREZA JURÍDICA Nos termos da Súmula 367/TST, item I, -A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, (...) No caso dos autos, o e. Tribunal Regional deixou explicitado que a moradia de zelador no local de trabalho não é item indispensável ao exercício da função, podendo o zelador morar em sua própria casa, não obstante o habitual seja morar no prédio a zelar. Desse modo, não se tratando de item indispensável à realização das tarefas do zelador, tem-se que o fornecimento da habitação decorreu do trabalho e não para o trabalho. Conseqüentemente, não há como se afastar a natureza salarial da parcela.Recurso de revista conhecido e não-provido. Ou seja: o valor da habitação integrará o salário dele para cálculo de férias, 13o, FGTS, horas extras, por um valor a ser arbitrado que pode ser equivalente ao aluguel de um dos imóveis do edifício. Se for chamado no caso de problemas à qualquer hora do dia e da noite, isso pode caracterizar o direito a adicional de sobreaviso ou horas extras.

@rsvalentini. Não entendi essa frase "Ou seja: o valor da habitação integrará o salário dele para cálculo de férias, 13o, FGTS, horas extras, por um valor a ser arbitrado que pode ser equivalente ao aluguel de um dos imóveis do edifício". O salário do zelador estará vinculado ao valor do imóvel? Por gentileza poderia explicar?

O fornecimento de habitação seria considerado salário (remuneração) e sofreria todos os encargos. Ou seja, se arbitrarem que a habitação ali vale R$1500, com base nos aluguéis semelhantes da região, vão ter que pagar INSS, FGTS e uma caralhada de taxas retroativas sobre o benefício de deixar ele morar ali, entendeu? Vai sair uma fortuna. Eu nem sabia desse fato. Só sabia que por problemas trabalhistas ninguém mais quer zelador morando.

@Fogagnolo, A resposta do @celtiberian é perfeita.

alugar a casa por um valor simbólico também é ferro né ?

Então é assim?: por exemplo o salário do zelador é de R$1.500,00 e o valor estimado do aluguel do apto.que ele moraria é de R$2.000,00. Logo os encargos como: INSS, FGTS, Férias, seria sobre o total de R$3.500,00 é isso mesmo?

@celtiberian. Quais seriam essas taxas retroativas?

Férias, 13o, fgts, inss.

Alugar por um valor simbólico é até uma tentativa válida para diminuir o ferro. Na teoria tem algum fundamento - retiraria, em tese, o caráter de concessão de utilidade - mas, na prática, o que vai pegar em um eventual processo trabalhista é a seguinte pergunta: ele poderia optar por não aceitar o contrato de aluguel simbólico ou aceitar a condição foi obrigatório para a admissão e exercício do emprego? Aí vira questão de prova, mas se o empregado realmente for trabalhar nas condições pretendidas, é uma prova relativamente fácil de ser feita. Se ele tem que ficar de sobreaviso, podendo ser chamado a qualquer momento do dia e da noite e atender imediatamente, é certo que ele teria que residir no prédio. Assim, ficaria evidenciado que o contrato de aluguel foi um artifício para tentar burlar a lei e este contrato seria declarado nulo. O empregado, então, faria jus ao recebimento do valor de mercado do aluguel como salário e ainda à restituição do valor pago a título de aluguel simbólico.

@rsvalentini. Então o salário do zelador seria os R$1.500,00 mais os R$2.000,00 do aluguel dando um total de R$3.500,00 é isso?.

Para fins de cálculo das demais verbas, conforme apontado pelo Depiné (bem como horas extras e sobreaviso) sim. Ou veja: recebe 1.500 de salário e 2.000 de utilidade. Ele coloca no bolso apenas 1.500 todo o mês. Mas o resto das verbas referentes ao contrato de trabalho é calculado sobre 3.500.

Esse zelador é terceirizado, ele poderia residir no local de trabalho mesmo sendo terceirizado? Mudaria alguma coisa?

Pode residir, mas pode processar vocês também da mesma forma.

Paga 1000 reais a mais pra ele e aluga o AP por 1000 reais. Não é mais fácil? Vai custar um pouco mais porém sem riscos.

Vai ser o mesmo custo, Depiné. Aliás, vai sair até mais caro pois vai ter o IR no aluguel e para dar 1000 líquido os custos aumentam em pelo menos 2000. O problema todo é o custo altíssimo desse esquema. Sobreaviso + horas extras + aluguel + taxas sobre o aluguel, etc etc...