FIP-IE, FIP, FI-INFRA: A call to sardines!
comentada em 30/11/2024 12:12

As regras de tributação de FIP-IE para pessoas físicas são mto parecidas com as de FI-Infra: tanto rendimentos quanto o ganho de capital em operações em bolsa são isentos. Contudo, a Lei nº 11.478/2007, que tratou do FIP-IE, foi mais clara ao afirmar que inclusive as amortizações são isentas. A dos FI-Infra (Lei nº 12.431/2011) foi menos explícita embora possa permitir uma interpretação neste sentido.

Para que as pessoas físicas e cotistas do FIP-IE possam usufruir da isenção, tais fundos têm que cumprir o percentual mínimo de investimento na classe de ativos, estabelecido na regulamentação da CVM. Isto consta da Lei nº 11.478/2007 e da Instrução Normativa nº 1.585/2015 da Receita Federal:

Lei nº 11.478/2007:
"Art. 2º (...) § 4o  O disposto neste artigo aplica-se somente aos fundos referidos nesta Lei que cumprirem os limites de diversificação e as regras de investimento constantes da regulamentação estabelecida pela CVM."
IN nº 1.585/2015 da Receita Federal:
Art. 33 (...) § 4º O disposto neste artigo aplica-se somente aos fundos constituídos na forma prevista no art. 1º da Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007, que cumprirem os limites de diversificação e as regras de investimento constantes da regulamentação estabelecida pela CVM.

Atualmente, a CVM exige 90% do Patrimônio Líquido investido nos ativos para o qual o Fundo foi constituído. Desta forma, com 90% há o direito à isenção. Não sei da dinâmica dos FIP-IE, mas imagino que a maioria se adeque a este dispositivo porque um dos seus atrativos é o benefício tributário. De todo modo, a isenção está condicionada ao cumprimento desta regra.

Acho q os FIP-IE, por possuírem isenção para pessoa física, têm um campo próprio na ficha de bens e direitos para diferenciá-los dos demais FIPs. Por fim, esta classe de investimento, bem como os FIPs de um modo geral, continua destinada a investidores qualificados.

Opa.

Alguém podia explicar cada um aí? Quem tiver tempo.

Olá, @Giovanni. Como a pergunta tinha sido sobre FIP-IE, não falei sobre FI-Infra. Mas também a eles o benefício da isenção de rendimentos e ganho de capital está condicionado a um investimento mínimo. Se já sabia disso, pode desconsiderar a msg, mas nos FI-Infra há uma necessidade de investimento nos ativos alvo de 85% (95% em caso de Fof) e 67% nos dois primeiros anos:

Lei nº 12.431/2011:
"Art. 3º As instituições autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários ao exercício da administração de carteira de títulos e valores mobiliários poderão constituir fundo de investimento que estabeleça em seu regulamento que a aplicação de seus recursos nos ativos de que trata o art. 2º desta Lei não poderá ser inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor de referência do fundo. (Redação dada pela Lei nº 14.801, de 2024)
1º Os cotistas dos fundos de investimento de que trata o caput ou dos fundos de investimentos em cotas de fundo de investimento que detenham, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) dos seus recursos alocados em cotas dos fundos de investimento de que trata o caput, terão sua alíquota do imposto sobre a renda, incidente sobre os rendimentos produzidos pelos fundos de que trata o caput, reduzida a:
I - 0% (zero por cento), quando:
[...]
b) auferidos por pessoa física;
§ 1º-A O percentual a que se refere o caput deste artigo poderá ser de, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) do valor de referência do fundo aplicado nos ativos no prazo de 2 (dois) anos, contado da data da primeira integralização de cotas. (Redação dada pela Lei nº 14.801, de 2024)
§ 2º-A. Para fins do disposto neste artigo, consideram-se rendimentos quaisquer valores que constituam remuneração do capital aplicado, inclusive ganho de capital auferido na alienação de cotas. (Incluído pela Lei nº 12.844, de 2013) (Produção de efeito)"

Olá, @lennonbrega. A fim de desenvolver a infraestrutura do país, o ONREVOG buscou incentivar o investimento neste setor por meio dos FI-Infra (Fundo Incentivado em Infraestrutura) e FIP-IE (Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura). O incentivo governamental foi a isenção tributária a pessoas físicas, em troca os fundos têm de investir um percentual alto (85, 90 ou 95% a depender do tipo de fundo) em títulos relacionados ao setor de infraestrutura.

Os FI-Infra basicamente investem em dívidas. Podem também alocar os recursos em CRI e FIDC, mas de um modo geral são fundos que investem em debêntures incentivadas. Já os FIP-IE podem ter um perfil mais arriscado, pois estão autorizados a investir não apenas em debêntures, como também no próprio ativo por meio de ações. É por esta razão que os FI-Infra são destinados a investidores em geral se o próprio fundo não estabelecer uma outra previsão. Já os FIP-IE são destinados a investidores qualificados, por força de norma da CVM.

Para ficar um pouco mais claro, apenas a título de exemplo, o FII-Infra da Kinea (KDIF11) e da Sparta (JURO11) investem em debêntures de projetos de geração elétrica, saneamento, concessão de rodovias, telecomunicações etc. Há FIP-IE que também investe em debêntures (AZIN11) mas outros participam diretamente dos próprios ativos como portos (BRZP11), linhas de transmissão de energia (PFIN11), geração e transmissão (XPIE11).

Muito obrigado @Salvador8. Ótima exposição. Entendi bem,

@Giovanni e @Gustavo
O bastter system atualmente dá suporte aos proventos e imposto de renda, cálculo de imposto e ganho de capital e etc para os Fi-infra? Ou só temos o cadastro das movimentações e patrimônio atualizado?