IR Rendimentos de FII para Brasileiro Nao Residente
comentada em 02/08/2015 20:42

Não achei nada muito direto na internet a respeito. Até tem material sobre isenções de ganho de capital no geral [1] e isenção para FIP para estrangeiros. Agora "mudar" é diferente de "trocar domicílio fiscal". Você vai fazer uma DIRPF de saída do país ou vai continuar fazendo IR anual aqui? [1] http://www.bmfbovespa.com.br/pt-br/regulacao/acoes/custos-operacionais/tributacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes.aspx?idioma=pt-br#06

Pra mim, a isenção é válida pra estrangeiros. Fonte: Lei 11.033 de 21 de dezembro de 2004, artigo 3, inciso III. Lei 11033/2004

Segundo a Receita o brasileiro morando no exterior e apresentando declaração de saída definitiva do pais fica responsável pelo pagamento de imposto caso esse seja cobrado no país onde reside.

Receita Federal / Perguntão 160: "160 - Não residente no Brasil, ainda que se enquadre em qualquer das hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual para o residente no Brasil está obrigado a apresentá-la? A pessoa física não residente no Brasil não está obrigada a apresentar Declaração de Ajuste Anual no Brasil. " PS: Sugiro verificar a lei do país onde reside / irá residir para saber sobre a obrigatoriedade de recolhimento de imposto no seu caso. Site: Sítio da RFB - IRPF 2013 - Declaração - Perguntão

Alguns países têm acordo de "não-bitributação" de ganhos de capital ou rendimentos, ou seja, o que tiver de ser descontado, será feito no país onde estão os investimentos, seja para ações ou FII. Eg. Espanha e Rep. Checa. Alguns países, entretanto, tributam o capital que entra neles, mesmo que já tenha sido tributado no país de origem (E.g. USA). Cada caso é um caso.

Andre, quiz dizer fazer a "declaracao de saida definitiva". Obrigado!

@mzanini21 Também penso em me mudar do país daqui a alguns anos (pra fugir dessa violência absurda daqui) quando conseguir uma forma legalizada e tenho essa dúvida. A lei que o @Nod.RJ citou dá isenção para "pessoas físicas", sem restringir a apenas "pessoas físicas residentes no Brasil". Até onde eu sei instrução normativa da receita federal e resoluções de ministérios e conselhos não podem estabelecer tributação de forma mais abrangente que a lei, então deve ser isento mesmo para não residentes. Mas eu *acho* que essa saída definitiva do país não isenta da cobrança de alguns impostos sujeitos a tributação exclusiva/definitiva na fonte justamente como ocorre em alguns fundos e investimentos financeiros. Não me lembro onde li algo sobre isso. Outro porém é que mesmo tendo isenção no Brasil quando a pessoa declara a saída definitiva a princípio fica isenta de pagar/declarar IRPF no Brasil porque vai pagar IR no novo país onde reside em base "universal" (o outro país poderá cobrar IR normalmente sobre os rendimentos recebidos no Brasil inclusive sobre os dividendos recebidos das ações no Brasil e sobre o ganho de capital de vendas até R$ 20 mil no Brasil). Assim como o Brasil cobra IR sobre os rendimentos que os residentes brasileiros auferem no exterior. Devido a isso, se não tiver acordo de bitributação com o país para onde você vai (a diplomacia brasileira é lenta e não consegue fazer os acordos... tem com pouquíssimos países) dependendo do caso pode acabar sendo mais vantagem tirar o investimento todo do Brasil mesmo... tem que fazer contas. Entretanto vários países tem o limite de isenção de IR bem mais alto que no Brasil. E as faixas de renda tributáveis também tem um nível de corte bem mais alto. Por exemplo USA se não me engano o imposto de renda é ridículo (2.5%) para quem tem renda anual de até US$ 33 mil anuais ou seja cerca de R$ 8.250 mensais. Existe essa resolução aqui que é recente e fala sobre obrigatoriedade de ter uma instituição financeira como "representante". Não sei isso cria alguma dificuldade ou burocracia e se também se aplica a investimentos pré-existentes ou a reaplicação de dividendos/rendimentos que sejam recebidos no país após a saída da pessoa. http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2014/pdf/res_4373_v1_O.pdf Penso em ir um dia pessoalmente ao BC e à Receita pra entender melhor essas coisas, mas como é algo para daqui a alguns anos vou deixando para depois.

Lista de países com acordo de bitributação atualmente: Acordos para Evitar a Dupla Tributação

Pessoal, É mais simples. Precisa somente buscar uma corretora que aceite não residente e transferir os ativos para lá. Não-residente é tributado como residente em praticamente todas as aplicações e rendimentos. Pelo que já pesquisei, a exceção é se continuar a ter renda no Brasil. Ai é tributado diretamente na fonte em 25%. Quanto à tributação no país de destino, aí tem que consultar a legislação de lá.

Então vai virar não residente mesmo. Acredito que a solução do Junior80 seja o caminho. Tanto para manter os investimentos em ordem, tanto porque arranjar uma corretora/banco que lide com não residente vai te dar acesso a material reunido de imposto de renda para não residente. Provavelmente...

@andre.pc quem é não-residente faz a declaração de saída definitiva e aí nunca mais precisa declarar nada! Somente quando voltar! Essa é a melhor parte... Agora, para ganho de capital o pagamento de imposto não é no mês seguinte, como para os residentes. O imposto, para não-residentes, deve ser pago imediatamente. Precisa também deixar um procurador no Brasil. Há um modelo de procuração necessário, que é o solicitado pela Receita Federal. O governo não quer nem saber o que vc ganha fora, enquanto está fora. No retorno basta fazer a declaração e incluir todo o patrimönio novo, seja no Brasil ou no exterior, em comparação com a declaração de saída.

Sim @Junior80 , mas veja que eu não falei de precisar de declarar, e você mesmo falou que é preciso continuar lidando com imposto, ganho de capital e renda, dos ativos que aqui continuam. Por isso que falei de corretora que lide com isso, a qual provavelmente terá o material de lidar com isso...

Concordo com o Junior80 qdo diz q apos a declaracao de saida definitiva nao precisa declarar IR e nao ser q volte ao pais em carater definitivo. E tbem concordo como o Andre.PC qdo diz q o pagamento de imposto para rendimentos no pais continua valendo. A regra e pagar imposto pra rendimentos no Brasil como estrangeiro (sempre se imagine como estrangeiro pra exemplos abaixo) Alguns exemplos: 1- tem imovel alugado no Brasil. Paga DARF mensal via CPF de procurador. 2- vendas de equity acima de 20k paga DARF no momento da venda via CPF de procurador 3- Dividendos, vendas abaixo de 20k, recebimentos mensais de FII sao isentos tanto pra brasileiros quanto pra estrangeiros. Entao nao tem DARF. POREM: exemplo 1,2,3 sao rendimentos auferidos no exterior (lembre-se q agora vc e um estrangeiro), e DEVEM ser declarados no imposto do novo pais seguindo tributacao do novo pais. Para exemplos 1 e 2 com paises de acordo de bi-tributacao pode pegar um desconto. Esse e' minha interpretacao das informacoes disponives no site da receita.