Ações recebidas como herança
comentada em 09/05/2022 23:25

Doação paga imposto estadual igual herança. Herança que eu saiba não paga imposto de ganho de capital, e sim imposto sobre herança. Caso venda alguma ação aí sim vai ter que apurar ganho de capital. O preço médio fica o mesmo do comprador original.

Como disse o @celtiberian, o único imposto que incide sobre a transmissão da herança é o ITCMD, que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e sobre Doações. No caso de transmitir as ações em vida mediante doação, paga-se o mesmo imposto. O imposto é estadual e, em São Paulo, há isenção do pagamento do imposto para transmissões de até 2500 UFESPs, o que dá atualmente uns R$ 53.000,00. Se não estou enganado, na herança o que acontece é o seguinte, para o herdeiro, o preço de aquisição das ações é a cotação delas no dia do falecimento (que costuma ser o preço atribuído qdo da partilha), e não o preço médio de compra do "de cujus" (falecido). Você só terá que pagar IR se vender essas ações e obtiver lucro acima do limite da isenção.

Estou com a mesma dúvida... meu pai tem umas ações da Petrobras no modo "forget". No caso deve dar uns R$4000, acho que ele nem tem mais o valor de aquisição (vi uma nota que tinha Cr$). Bem... eu poderia comprar dele pelo valor atual... como fica abaixo dos R$20000 por mês não teria de pagar imposto, certo? Se fosse doação deveria pagar imposto, não? Mas como declarar isso? Um grande abraço, Rossano

@rossano_g Ao invés de fazer doação faz o seguinte, põe um ordem de compra de petr a X para vc e uma ordem de venda a X de petr para ele. Só vai pagar as duas corretagens, menos dor de cabeça Sem contar que vc não precisa comprar petr, ele pode vender petr te dar o dinheiro e vc comprar qlqr outro ativo. Menos de 20k não faz sentido fazer rlo de doação na minha opinião.

Essa dica é boa @Fernando47 ... evita-se toda a burocracia e é simples assim.

Nesse caso vale a pena a informação do @Fernando47 Em caso de imovel, vc paga o itcmd e o valor da "sua compra" passa a ser o que foi usado para o pagamento do imposto. Esse valor é o que a prefeitura diz que vale seu imovel. Em casos de ações, deve ser bem diferente.

Em Brasilia quando minha mae faleceu e tivemos que fazer o inventario, pagamos 4% de itbi em tudo, para passar para o nome dos filhos... foi muito broca.

até as propriedades que ficaram em nome do meu pai ele teve que pagar 2%, absurdo isso, ele pagou o treco e teve que pagar a transmissão pra ele mesmo.

@rossano_g se seu pai tem as PETR ha muitíssimo tempo ainda em Cr$, é provável que nem esteja em corretora mas sim no banco escriturador. Nesse caso vai ser mais trabalhoso e a transferência será tributável.

Pois é... o pessoal no Banco do Brasil esta verificando o histórico para ver se o numero de ações que eles acharam no sistema bate com os papéis... rs Alguém sabe como se resgata o histórico do que aconteceu com uma ação... ajuntamentos entre outros?

@rossano_g, O banco escriturador tem todas essas informações "desde sempre". 99% das vezes, essas ações abandonadas há muito tempo valem 13 reais

Por alto me falaram que as 1600 ações constam no sistema como ~160 ações. Mas iriam checar se tudo que estava no papel nesse pool.

@Marcos.Viana !! As ações de uma pessoa falecida, num processo de inventário, podem ser tratadas de duas formas: 1. Transferidas, via partilha, ao herdeiro, pelo valor fiscal, custo médio na declaração do falecido ou, 2. Transferidas, via partilha, ao herdeiro, pelo valor de mercado. Nesta caso, o espólio deve recolher o IR Renda Variável, numa declaração intermediária ou na declaração final de espólio. Em ambos os casos haverá cobrança do imposto de heranças e doações ITCMD, conforme tabela do estado de residência do falecido. Esta cobrança de dará pelo valor de mercado das ações juntamente com outros bens que forem inventariados. Sou de opinião, contrariando o Bastter, que deve-se receber as ações pela primeira hipótese, ao custo, e depois, em operações de até 20.000,00 mês, vir trazendo o preço médio a um valor atual. Operar as ações com corretagem fixa, disponível em várias corretoras.

Interessante essa informação @Mr Ax! Por acaso você saberia a legislação que disciplina esse assunto de atribuição dos valores das ações na partilha?

@Marcos.Viana, O @Mr. Ax respondeu a você quanto à tributação da transferência das ações de pai para filho, no caso de herança. Mas você perguntou ainda o seguinte: "Tem como fazer doações de ação, exemplo; em vida o pai passa as ações para o filho por alguma forma e quando morrer o filho não precisará pagar o IR devido da herança?" Se o pai doar em vida as ações para o filho, não haverá imposto de renda sobre ganho de capital na transação se o filho declarar as ações pelo mesmo valor pelo qual o pai as vinha declarando. Se o filho as declarar por valor maior, haverá ganho de capital tributável na operação. Nos casos de doação de ações em vida haverá ainda incidência do imposto de transmissão. Uma alternativa dentro da legalidade para o não pagamento do imposto de renda nem do imposto de transmissão seria o pai vender suas ações, sempre abaixo de R$ 20.000,00 no mês, e doar o dinheiro para o filho comprar novas ações. Isso porque a doação em dinheiro é isenta de imposto de renda e, em muitos estados, há um limite de isenção do imposto de transmissão para a doação em dinheiro. O interessado deve verificar qual é o limite de isenção em seu estado e doar ao filho até esse limite. Em Minas Gerais, por exemplo, podem ser doados, com isenção, em torno de R$ 27.000,00 no período de 3 anos, o que equivale a cerca de R$ 9.000,00 por ano. Isso corresponde ao que o @Fernando47 sugeriu, mas com o cuidado para que a doação em dinheiro feita pela pai não sofra incidência do imposto de transmissão. O filho necessariamente tem que informar em sua DIRPF a doação em dinheiro recebida do pai, para justificar seu acréscimo patrimonial em ações, e o pai tem que declarar a doação em dinheiro ao filho em sua DIRPF. Como essa informação sobre doações na DIRPF é cruzada entre a Receita Federal e os Estados, se a doação em dinheiro for superior ao limite de isenção estadual, vai ser gerado pelo Estado, automaticamente, um auto de infração cobrando o imposto de transmissão sobre a doação em dinheiro.

Perfeito @Anapadilha.

Fernando, Um colega me falou semana passada que eu poderia criar uma empresa para ser a controladora dessas posições acionárias e com isso vender esta holding para o filho por R$ 0,01. Com isso não pagaria imposto. Será que isso é possível?

Eu cheguei a ver a criação de uma holding familiar para reduzir o IR da receita de imóveis. Ela tb seria boa na hora de transmitir para os herdeiros. O problema seria transferir todos os imoveis para a holding. Acabei não avançando tanto no assunto.

@Marcos.Viana e @acruzcosta, do ponto de vista tributário, até onde eu sei, para imóveis, formar uma holding é perfeito reduz os gastos, para ações vc acaba pagando mais impostos pq vai pagar sobre os dividendos recebidos. Talvez o pessoal saiba melhor como funciona e as vantagens e desvantagens.

Ok. Nunca vi para ações. Vi só para imóveis e não cheguei a me aprofundar muito pq de cara teria que pagar ITBI para colocar os imóveis na holding.

Rola uma tradução?

@Buy_and_hold64 nao me leve a mal, ok? as informações que obtive foram com um contador.

@acruzcosta !! O que o B&H64 falou é que quando se incorpora imóveis numa PJ que tem por objeto a locação destes imóveis, incide o ITBI na operação. Agora, se vc incorporar imóveis numa empresa de serviços, por exemplo, e as receitas de serviços forem superiores as receitas de alugueis, então não haverá incidência de ITBI. Esta isenção terá de ser demonstrada nos anos seguintes conforme consta da legislação transcrita acima. Não se deve incorporar todos os imóveis da PF, saldo se esta tiver rendas de trabalho ou aposentadoria, que já a coloquem na alíquota dos 27,5%. As vezes o casal declara aluguéis de um ou mais imóveis, usando o desconto padrão e acaba zerando o IRPF, enquanto que na PJ sempre seria tributado com 11,33% dos alugueis respectivos. Para ações não incide ITBI e estas podem ser transferidas ao custo ou a mercado.

obrigado pelas respostas. vou me aprofundar

@Marcos.Viana, Acredito que determinadas operações simuladas, cujo objetivo seja burlar a tributação, sejam muito arriscadas e não compensem. A criação de uma holding por um pai, de modo a mascarar seu objetivo de doar as ações para seu filho, simulando uma venda por um valor irrisório, é uma operação que pode ser descaracterizada pelo Fisco Estadual e considerada um crime contra a ordem tributária, pelo qual as partes beneficiadas venham a ter que responder. Uma venda por R$ 0,01 não vai gerar o imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação da holding, nem vai gerar o imposto estadual (ITCD) sobre doações (quando de fato o que estará ocorrendo é uma doação de ações de pai para filho, via venda simulada de uma holding). Se a venda for descaracterizada pelo Fisco Estadual e a operação considerada uma doação, ficando demonstrado que houve a intenção (dolo) de burlar a tributação, as partes beneficiadas poderão ser enquadradas na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Se o filho for menor, incidirá sobre o pai a responsabilidade penal. Se for maior, o próprio filho terá que responder, muitas vezes sem nem ter conhecimento de que pai simulou a operação pensando em acumular um patrimônio para ele, mas, também, em não pagar impostos. Melhor ir doando o dinheiro para o filho, dentro dos limites de isenção do ITCD, comprar as ações em nome do filho, e dormir tranquilo.

@Marcos Viana, @Anapadilha !! Muito bom o seu post Ana. Apenas raciocinando por hipótese, se alguém vendar as ações a R$ 0,01, quem compra ficará com o bem totalmente sub-avaliado. Quando tiver de vender, pagará IR GCAP sobre todo o valor da venda. Ações ou quotas de holding não tem isenção, exceto ações em bolsa, até R$ 20.000,00 por mês.

@Mr Ax, só para confirmar se eu entendi direito sua colocação "As vezes o casal declara aluguéis de um ou mais imóveis, usando o desconto padrão e acaba zerando o IRPF, enquanto que na PJ sempre seria tributado com 11,33% dos alugueis respectivos." Seria o caso em que os aluguéis são a única fonte de renda do casal e esta fica dentro da faixa de desconto de uma declaração simplificada, por exemplo? Nesse caso vai acabar ficando livre do IR, o que não aconteceria se os imóveis fossem transferidos para a PJ. É isso ou estou fazendo confusão?

@picole !! Tem que simular a combinação de rendas na PF e na PJ. Na PJ a alíquota e fixa, de 11,33%. Na PF é variável desde 27,5% até zero, dependendo do perfil das rendas da pessoa.

Obrigado @Mr Ax, entendi, legal. Aliás, obrigado a todos que contribuíram para este tópico, excelente!

@Buy_and_hold64 vou desenterrar este tópico para esclarecer a minha dúvida: uma amiga da minha mãe ficou viúva e me pediu para explicar como ela deve fazer a declaração de espólio do marido. Queria confirmar o meu entendimento e tirar uma dúvida: - A esposa, por ser meeira, deve lançar na pasta bens e direitos' metade dos bens do ex-marido (ano passado todos os bens foram declarados na declaração dele), pelo valor que estava registrado na declaração do de cujus; - A filha, e única herdeira, deve declarar a 'outra metade' pelo valor de mercado constante no inventário; - O espólio deve pagar ITCMD (já foi calculado e recolhido direito) sobre a parte transmitida a filha; - Há que se pagar IR sobre o ganho de capital sobre a transmissão de bens para a herdeira (há 2 imóveis na herança)? Eu tinha como lembrança que ao incidir ITCMD ele estava fora da incidência do IR, mas não acho nada na legislação que fundamente isso.