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- O nome é Declaração de
AJUSTE Anual de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Como o nome já fala, a declaração anual não passa de um ajuste de impostos pagos ou não. Não tem qualquer tipo de ganho ou perda. Todas as pessoas vão pagar exatamente a mesma coisa proporcionalmente de acordo com sua alíquota e despesas dedutíveis, independente de pagamento ou restituição
Se vc recebe restituição, significa que você pagou ao longo do ano mais imposto que deveria e por isso o ONREVOG precisa te restituir.
Se vc paga impostos na declaração de ajuste, significa que você pagou ao longo do ano menos impostos que deveria e por isso precisa pagar o restante.
Portanto agradecer ou reclamar que vai ter restituição ou vai pagar não faz sentido algum. É como se eu cobrasse de uma pessoa 100 reais e depois devolvesse 20 reais e cobrasse de outra pessoa 70 reais e depois cobrasse mais 10 reais. Ambos vão pagar 80 reais.
- A declaração é sobre Renda e Bens e Direitos
Essa é uma questão muito pouco compreendida, principalmente em relação a investimentos no exterior. A receita não precisa saber das transferências que vc fez ao longo do ano. Do mesmo jeito que vc não precisa declarar todos os seus pix, ted e doc, a não ser que seja algum tipo de rendimento ou doação, vc tb não precisa declarar as transferências internacionais.
Você declarando todos os seus rendimentos e bens, a Receita sabe exatamente onde esteve e está todo seu patrimônio.
Ex:
- Enviei 1000 dólares para EUA
- Compro ações da empresa ABC por 1000 dólares
- Vendo as ações da empresa ABC por 2000 dólares
- Retorno o dinheiro para o brasil
Na declaração eu vou ter que informar em bens e direitos as ações da empresa ABC que comprei e vendi, o saldo da minha conta no Brasil e no EUA e em rendimentos vou ter declarar o ganho de capital que tive.
Veja que mesmo sem eu informar todas as transferências e declarando apenas bens e ativos e rendimentos, a receita vai saber exatamente o percurso do dinheiro.
No mais, as corretoras de cambio já declaram as suas transferências internacionais para o BC.
ps: Lembrando que a repatriação do dinheiro em nada interfere na necessidade de declarar e pagar impostos sobre possíveis ganho de capital. O gatilho para pagar impostos é a venda e tem que se declarar todo e qualquer ativo que o cidadão possui em qualquer lugar do mundo.
