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Pessoal,
Estou com uma grande dúvida e espero que alguém possa me ajudar. Meu pai possui um imóvel, declarado de forma completamente incorreta há uns 5 anos ou mais na DIRPF (não informou data de aquisição e informou que seu valor era R$40.000,00 sem nenhum parâmetro para isso). No registro do imóvel consta a aquisição de um lote sem construção averbada em 28/09/82, por CR$19.656,00 e ITBI de CR$170.000,00. Acho que comprou parcelado e demorou a registrar. Inflação galopante, erro?
Pagou algumas taxas na prefeitura, para emissão do habite-se e na receita para emissão da CND INSS. Em 05/2016, averbou a construção e pagou emolumentos e mais taxas. Todas elas poderão ser incluídas no custo do imóvel?
Temos uma certidão da prefeitura que discrimina o 1º lançamento predial em 1981 (85m2), anterior ao registro da compra do lote, o 2º em 1998 (177m2) e o 3º em 2016 (199m2).
O imóvel foi avaliado pela prefeitura por aproximadamente R$254.000,00 (o valor do lote é R$99.000,00, e o da construção R$155.000,00), valor estimado informado no registro da doação de nua-proriedade, sobre o qual foi calculado o ITDC.
Li no site
Aquisição de Bens Imóveis por Herança e o Imposto de Renda. | Bogoricin Imóveis que o donatário pode declarar o mesmo valor que o doador já declarava, independente do valor base de cálculo do ITCD, sem apuração de ganho de capital, mas em alguns casos, a data de aquisição proporciona algumas reduções nesse ganho, podendo ser mais vantajoso.
Estou preocupada porque o prazo para recolhimento do IR em caso de ganho de capital já passou e, caso tenha que recolher, a multa só aumenta.
É verdade que retificações só podem ser feitas no fim do ano? Um, contador me informou que ele teria que retificar os últimos 5 anos, um a cada ano que passar. Mas tenho que declarar a doação na próxima DIRPF.
Será que meu pai poderá retificar apenas sua DIRPF2016, informado a data original e valor de aquisição do lote convertido em reais, e os lançamentos prediais posteriores como benfeitorias?
Na DIRPF2017 declararia o lançamento predial de 2016, a data de averbação da baixa de construção e habite-se e a doação. Poderá informar esse valor de R$254 mil? Ele possui algumas notas e recibos, mas não computam todo esse valor.
Muito obrigada a quem puder me ajudar!
