DARF - Recolhimento Errado de Aluguéis (a menor ou maior)
comentada em 16/10/2015 18:41

Mais uma dúvida @Buy_and_hold64, no caso de não pagamento se não me engano na hora do Ajuste ele já cálcula a multa, confere?

@Locker, O recolhimento a maior do IRPF devido a título de carnê-leão durante o ano pode ser recuperado no ajuste anual sim. O que não pode ser feito é compensar o recolhimento a maior com o carnê-leão devido em meses posteriores. Veja a pergunta 253 do Perguntas e Respostas do IRPF 2015: CARNÊ-LEÃO PAGO A MAIOR — COMPENSAÇÃO "253 — O carnê-leão pago a maior ou indevidamente Pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual? Não. Deve ser solicitada a restituição do indébito de imposto sobre a renda, pago a título de recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), pela pessoa física à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) exclusivamente mediante a apresentação da Declaração."

@Locker, Pesquisando mais sobre a compensação do pagamento a maior do imposto a título de Carnê-leão, eu consultei a Ajuda do Programa Carne-leão 2015 e, no tópico "Compensação do imposto pago", olha o que consta: "O imposto pago a maior ou indevidamente pode ser compensado no Carnê-leão de mês ou meses posteriores ao pagamento ou na declaração de rendimentos. Caso tenha imposto pago a maior ou indevidamente, não utilize, no mês de compensação, o Darf emitido pelo programa. Neste caso, preencha o Darf manualmente, informando no campo 07 o valor do imposto a pagar no mês já deduzido do valor a ser compensado. Os juros e multa de mora que incidem pelo atraso no pagamento não podem ser compensados como imposto pago. Apenas o valor do principal (campo 07) pode ser compensado." Como o Perguntão do IRPF 2015 se refere ao ano de 2014, suponho que o tratamento para os casos de compensação de pagamento a maior tenha mudado para o ano de 2015. Eu teria que pesquisar melhor a legislação para fechar uma posição, mas, de acordo com a Ajuda do Programa Carnê-leão 2015, neste ano a compensação do pagamento a maior pode ser feita das 2 formas: no pagamento do Carnê-leão de meses posteriores e na declaração de ajuste anual.

Joia, Obrigado pelas respostas @buy_and_hold64 e @Anapadilha !