Declaração final de espólio.
comentada em 12/03/2022 11:34

Quem faz a declaração final do espólio é o inventariante.Ele deve manter os valores constantes na declaração dos anos anteriores, bem como descrever o imóvel como fez no ano anterior. Deve declarar  se o espólio teve alguma renda com os imóveis. 
De resto, para que você possa registrar o formal de partilha deve, antes, averbar o desmembramento do imóvel no Registro de Imóveis. 
O que vai prevalecer é o valor atribuído no inventário ao imóvel pelos herdeiros. Este valor é o que vai constar na sua declaração de renda. Naturalmente, dividido pelo mesmo número de herdeiros.
Uma coisa é o valor no IR outra coisa é a averbação do desmembramento no registro imobiliário. Uma independe da outra.

@TedFox

Ainda tenho algumas dúvidas referente a essa declaração de IR.

Na declaração de final de espólio vai ficar então na guia 'Bens e Direitos': 01 imóvel tal com valor X,XX. e na situação da partilha eu devo colocar a porcentagem que ficou para cada um dos herdeiros desse mesmo imóvel, correto?

No formal de partilha que foi averbado no mesmo ano, consta 5 imóveis no inventário e não somente 1 conforme declarações anteriores do falecido. 

Com isso, na minha declaração de IR eu devo constar os 5 imóveis conforme formal de partilha e devidas porcentagens que eu recebi de herança, se sim, posso colocar o valor proporcional que consta na declaração final de espólio? 


Muito obrigado.

 

@AlessandroFedrigo
Isto mesmo. Na sua declaração de renda você vai mencionar os 5 imóveis, pelo mesmo valor que constou no inventário, e mencionar que foram desmembrados daquele constante na declaração do seu falecido pai. Esta explicação é suficiente para a RF entender que se trata do mesmo bem.

@TedFox  

Última duvida rs.

O valor do imóvel na "Situação da Data da Partilha" na declaração final de espólio é bem menor do que o valor que ficou estipulado no formal de partilha para os 5 imóveis, dessa forma, o "Valor de Transferência" na declaração final de espólio pode ser o mesmo valor da "Situação da Data da Partilha" ou eu vou ter que colocar a soma dos 5 imóveis já no valor de transferência para não dar divergência com a minha declaração pessoal de IR?

Como está dando esse valor divergente eu já vou ter que pagar IR sobre a diferença? Pergunto isso pois os outros herdeiros não querem mexer com isso e eu não quero pagar o imposto todo sozinho....


Mais uma vez obrigado!

@Alessandro,

Complementando o que o @TedFox escreveu, algumas questões se colocam:

Este era o único imóvel do casal? 
Seu valor de mercado é superior a R$ 440.000,00?
Sua mãe está viva?
O terreno foi adquirido quando seus pais já eram casados?
Qual o regime de casamento deles?

Independente da declaração DFE você tem de regularizar o imóvel perante o RI, averbando a construção dos prédios caso contrário não conseguira registrar as partilhas no RI. 

Uma coisa independe da outra mas ambas devem ser feitas a seu tempo. 

 

@AlessandroFedrigo

Pode acontecer que o valor do imóvel na declaração do falecido seja X. Esqueça se é um ou cinco imóveis.
O valor atribuído pelos herdeiros na partilha é X mais Y ou XY. 
Primeiro, o valor da declaração final do espólio é o mesmo da declaração do falecido, ou seja X.
Já o valor atribuído pelos herdeiros XY pode estar sujeito ao IR. Isto é uma discussão com a RF, tendo em vista que a RF considera isto ganho de capital do espólio. Porém, isto é questionável. Existe jurisprudência do STJ que neutraliza esta pretensão da RF. 
Dessa forma, você inclui na sua declaração do IR apenas o valor do percentual do imóvel que lhe coube na partilha, ainda que seja superior ao constante na declaração do espólio. Este é procedimento correto. 
Pode a RF exigir o imposto do ganho de capital? a resposta é sim. No entanto, passível de questionamento judicial. Se isto de fato ocorrer o melhor é recorrer a ajuda de um advogado da área tributária. 



 

@Mr Ax

Este era o único imóvel do casal? 
R: Não, possui outro imóvel que está exatamente na mesma situação: desmembrado somente na prefeitura e na partilha.

Seu valor de mercado é superior a R$ 440.000,00?
R: O valor estipulado na partilha é superior a 440.000,00, contudo o valor de mercado mesmo é inferior.

Sua mãe está viva?
R: Sim, ela é meeira e ficou com 100% desse segundo imóvel.

O terreno foi adquirido quando seus pais já eram casados?
R: Sim, meus pais já eram casados.

Qual o regime de casamento deles?
R: Regime universal.

Independente da declaração DFE você tem de regularizar o imóvel perante o RI, averbando a construção dos prédios caso contrário não conseguira registrar as partilhas no RI.
R: Não tenho interesse de regularizar no momento, pois os imóveis são muito enrolados e vai gastar muito dinheiro, sendo que os outros herdeiros não querem mexer, com isso, quero somente regularizar o IR para diminuir is problemas. 

Muito obrigado.

Considerando suas respostas recomendo:

O imóvel que ficou com a sua mãe como meação você separa da DFE, o descreve e mantem o mesmo valor original e a mesma data de aquisição original. Dá entrada em Isentos linha 19 meações.  

O imóvel que vai ser partilhado, você o descreve e atribui a % de cada um, mantendo o valor original, na proporção de cada quinhão. Data da aquisição é a data do óbito. Da entrada em Isentos linha 14 heranças.

Como deve se tratar de imóvel residencial, se algum herdeiro quiser vender para comprar um outro de maior valor, o valor de transferência é irrelevante pois não haverá ganho tributável.

Se algum herdeiro quiser vender logo em seguida, sem comprar um novo, pode reconhecer o GCAP somente para o seu quinhão, pegando 72% de desconto na apuração, desde que reconhecida na declaração do espólio.



 

@Mr Ax

Ótimo, obrigado pelas respostas.

Então no seu entendimento seria melhor eu declarar na DFE apenas o imóvel original e no meu IR apenas também um imóvel, colocando na descrição os desmembramentos e porcentagem, correto?

Outra questão importante que eu só vi agora na verificação de erros da DFE:
A data da decisão judicial da partilha foi em 14/12/2018 e foi transitado julgado em 08/02/2019.
Eu pensei que nesse caso eu só faria as devidas declarações em 2020, contudo o programa da receita informou que devo fazer o DFE de 2019.
Dúvida: no meu IR de 2019 eu não declarei os bens recebidos de herança, dessa forma o correto é fazer uma retificação de 2019 ou eu posso lançar em 2020 tendo em vista que só estou realizando o DFE agora?

Correto! Declare assim que está certo

Quanto as datas de homologação e trânsito em julgado em anos diferentes o programa da RFB não prevê. Dá como erro..  
Já tive m caso assim e fui ao Plantão Fiscal. Orientação recebida: Modifique uma das datas, no caso, ambas em 2019.

Temos aqui mais um caso em que não se deve operar nos últimos dias do ano. 

Homologar partilhas nos últimos 15 dias do ano leva o prazo de trânsito em julgado para o ano seguinte e o programa da RFB não prevê esta hipótese. Obriga-nos a modificar uma das datas para ajustar ao programa.

Todo mundo quer encerrar processos até o fim do ano. Nos inventários é ao contrário.

Há um rico ponto de planejamento tributário que manda fazer escritura ou homologar a partilha somente em janeiro do ano seguinte. Ocorre que com está prática, se formos reconhecer ganho de capital na declaração do espólio ganhamos 16 meses de prazo para pagar o IR GCAP.

O IR vencerá em abril de 2021 se for em janeiro. Se for em dezembro de 2019, vencerá em abril de 2020.

É mais um benefício aos idosos, mesmo post-mortem, que pouca gente conhece. 
   

@TedFox @Mr Ax

Muito obrigado pela atenção, me ajudaram muito. Eu estava totalmente perdido.

Muita saúde e sucesso, um forte abraço!

Boa noite,
Estou com dúvida quanto ao preenchimento da declaração de espólio de meu pai, a escritura de inventário foi emitida no final de 2019, mas ainda não conseguimos transferir todos os bens e direitos para herdeiros.
Mesmo assim, devo preencher a declaração final de espólio ou a intermediária? quanto aos bens e direitos ainda não transferidos, devo declarar no nome de meu pai, dos herdeiros ou dos dois?
Desde já agradeço!

@rayannpablo,

De entrada de todos os bens conforme a partilha. Os bens em bens e direitos. O total em rendimentos isentos-herança.

A formalização das transferências no RI, Escrituradores de ações, Detrans podem ser feitas depois.

Cuidado que o Detran só dá 30 dias da data da escritura para fazer transferências de veiculos. Após aplica multa administrativa.

Meu avô faleceu em 2010 e nunca declarou imposto de renda.

Nao foi feita nenhuma declaracao de espolio.

Em 2020 foi concluido inventario extrajudicial. 

Eu procurei na internet e fala em declaração inicial de espolio,  mas nao foi feita.

Como que eu faço para preencher o programa do IR?  Meu avô deixou 3 filhas e 1 esposa.

Preciso confirmar, mas acredito que no RI esta so o terreno. Sem averbação da casa.

@Buy_and_hold64

meu pai faleceu em 2014, o inventário judicial foi homologado em 2016, fui a inventariante, porém nunca fiz declaração de imposto de renda do espólio, nem declarei a minha parte no meu imposto de renda. Na partilha, eu e minha irmã dividimos 50% de dois imóveis, pois esses bens haviam sido partilhados entre meu pai e minha mãe quando eles se divorciaram. Com a morte do meu pai, ficou 50% de cada imóvel para minha mãe (do divórcio), 25% pra mim  e 25% para minha irmã. Colocamos um dos imóveis para vender. O outro, a minha mãe tem direito a usufruto determinado desde o divórcio. Não tenho imóvel próprio. O que preciso fazer para não ter rolo com a receita quando concretizarmos essa venda?

@Buy_and_hold64
Obrigada.  No caso, faço a declaração final de espólio referente a 2016 e retifico todas as minhas declarações de lá para cá para fazer constar as frações desses imóveis? Minha irmã, que não tem renda, nem outros bens, e não faz declarações, também terá que fazer declaração de imposto de renda?

@Buy_and_hold64

mais uma vez, muito obrigada pela atenção e resposta tão detalhada. Tem algum valor até o qual a Receita dispensa tudo isso? Pois o imóvel não tem um valor muito alto e devo receber menos de 100k da minha parte quando conseguir vender. 

vou aproveitar esse tópico.

meu avô faleceu em 2010 e deixou uma casa. Ocorre que no cartorio de imoveis so tem o registro do lote. O inventario foi concluído em 2020 mencionando somente o terreno.

O lote foi comprado em fevereiro de 1984 e utlizando o gcap eu verifiquei que tem de atualizar o preço de custo e dava 777 reais.

Pelas minhas leituras, eu vou precisar fazer a declaração inicial de espólio do ano de 2011 e as demais até a final de espólio agora em 2021, correto?

Minhas dúvidas:

1) Como que eu declaro esse imovel na declaração do espólio do meu avô?
2) Pelas minhas leituras, eu vou precisar fazer a declaração inicial de espólio do ano de 2011 e as demais até a final de espólio agora em 2021, correto?

edit: meu avô nao era obrigado a entregar a declaração de ir.

obrigado pela rapida resposta, buy and hold.

eu tentei fazer a de 2011, mas deu erro.

acho que so podemos fazer as 5 ultimas.

Desculpe a demora na resposta. Pane no CPU sumiu a senha etc.
Não há mais de falar em DFE Declaração Final de Espólio neste caso.
Cabe aos herdeiros declarar os valores havidos pela herança, os mesmos da declaração do falecido, na proporção que herdou.
Relacionar em 2021 nas duas colunas e retificar as declarações anteriores. Usar como data de aquisição dos imóveis a data do óbito.
Providenciar a baixa do CPF do falecido via processo administrativo na repartição, quando normalizar os atendimentos.   

@Buy_and_hold64 e demais, bom dia!

Gostaria de esclarecer algumas dúvidas. Procurei reunir o máximo de infos possível, mas de fato é um assunto complicado. Vou "começar do começo":

1. Falecimento do meu pai em 2021.

No site da Receita Federal: "A declaração deve ser entregue pelo inventariante, em nome do contribuinte falecido, e deve continuar sendo apresentada anualmente até que tenha a escritura pública de inventário e partilha ou a decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados tenha transitado em julgado (sem a possibilidade de recurso)."

Ainda no site da Receita:

"O prazo para envio da declaração final será o último dia útil de abril* do ano seguinte à:

elaboração da escritura pública de inventário e partilha;

decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados."

A escritura pública foi elaborada e assinada pelas partes ainda em dezembro de 2021. No entanto, ainda em andamento o processo de atualização das matrículas e transferência dos bens.

DÚVIDA 1: Neste cenário farei diretamente a declaração final de espólio agora em 2022 ou faço a inicial em 2022 e a final apenas em 2023?

Abs e obrigado

@Buy_and_hold64 

Valeu Buy!

Ele faleceu na primeira semana de março/21. Eu elaborei a declaração dele em 2021 e entreguei, inclusive vc me ajudou mto na época e deu tudo certo, obrigado.

Eu estava com essa interpretação mesmo, partir direto pra declaração final agora em 2022, ou seja sem nunca ter feito a inicial.

Vou continuar estudando sobre os outros detalhes dessa declaração, por exemplo como declarar os bens herdados conforme valores do inventário, etc... Pq ele fazia as declarações das minhas irmãs e da minha mãe, agora essa tarefa está sob minha "tutela"

Em breve devo ter outras dúvidas rsrs

Abs e obrigado mais uma vez

Meu pai faleceu em 2019.
Não foi feita a declaração inicial e nem intermediária do espólio (entendo que não havia obrigatoriedade)

O único bem do inventário é uma casa que também é da minha mãe (eles eram casados em comunhão universal de bens)

De lá para cá (anos calendário 2019 e 2020), essa casa foi incluída na declaração de IR de minha mãe.

O inventário transitou em julgado em 2021.

Entendo que agora seja necessário fazer a declaração final do espólio do meu pai.
Portanto a casa tem de ser incluída nessa declaração (espólio de meu pai)

A gente não vai fazer atualização do valor da casa para não pagar IR sobre ganho de capital (como essa casa foi adquirida em 2007 e não seríamos beneficiados por nenhuma isenção. Acho que não vale a pena)

DÚVIDA 1
Na declaração final de espólio, como deve ser o lançamento?

- 100% do valor da casa, que será transferida 50% para a meeira e o restante para os herdeiros.

OU

- A parte da meeira não entra ai, pois já era dela. (inclusive já vinha sendo lançada na declaração dela)

?

DÚVIDA 2
no caso dos herdeiros, além de incluir a parte da casa nos bens e direitos, também é necessário lançar o recebimento na ficha "rendimentos isentos e não tributáveis", correto?
Mas e no caso da meeira? fico confuso, pq ela não está recebendo nada, já era dona da casa.

Obrigado!!!

@Buy_and_hold64 

uma outra dúvida...
Como eu disse, o inventário transitou em julgado em 2021, mas ainda não foi feita a averbação no cartório.
Isso faz alguma diferença?

postado por @Buy_and_hold64 em 11/03/2022 18:58

ClarkKent

DÚVIDA 1
Na declaração final de espólio, como deve ser o lançamento?

- 100% do valor da casa, que será transferida 50% para a meeira e o restante para os herdeiros.

OU

- A parte da meeira não entra ai, pois já era dela. (inclusive já vinha sendo lançada na declaração dela)

R:  se na declaração da meeira vinha sendo lançada metade da casa, a outra metade estava sendo lançada na declaração de seu falecido pai. Sendo assim, esta metade é que está sendo partilhada e deve dar baixa na ficha Bens e direitos da declaração final de espólio.

Na partilha, 1/2 dividido por 3 (digamos que você tenha um irmão) será 1/6. Sendo assim, você e seu irmão farão o lançamento de 1/6 da casa na ficha Bens e direitos e sua mãe lançará 2/3 na declaração dela.

Todos deverão lançar o valor transmitido na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis na linha 14. 

?

DÚVIDA 2
no caso dos herdeiros, além de incluir a parte da casa nos bens e direitos, também é necessário lançar o recebimento na ficha "rendimentos isentos e não tributáveis", correto?
Mas e no caso da meeira? fico confuso, pq ela não está recebendo nada, já era dona da casa.

R: respondido acima. Ela era dona de metade da casa e recebeu 1/6 da casa.
.

Mas na declaração da meeira vinha sendo lançada 100% da casa (como um bem comum do casal).

O espólio não vinha fazendo a declaração.

E, pela sentença do juiz, a parte do espólio será dividida apenas pelos filhos (A meeira fica apenas com os 50% que na verdade já possuía)

A multa na declaração final de espólio DFE só ocorre se o conjunto de bens na declaração superar R$ 300.000,00 em valores históricos.
Caso contrário o espólio não estaria obrigado a entregar a declaração.
Pode entregar facultativamente.
Se estiver obrigado, a multa será de R$ 165,74 por exercício.