Dedução Escola
comentada em 15/12/2015 14:16

@MIDASSRJ Como consta da resposta à pergunta 342 do Perguntas e Respostas do IRPF 2015, "As despesas com instrução e as despesas médicas pagas pelo alimentante, em nome do alimentando, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, podem ser deduzidas somente na declaração de rendimentos, em seus campos próprios, observado o limite anual relativo às despesas com instrução (R$ 3.375,83)." Se você pagar a escola do seu filho em razão de sentença ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, pode deduzir o que pagou a tal título, informando os pagamentos na ficha de Pagamentos Efetuados da DIRPF, sob o código 01 (Despesas com Instrução no Brasil) e marcar que as despesas são com alimentando. O fato de o boleto ser em nome da mãe é irrelevante, desde que você possa provar, através de seus extratos bancários, que arcou com o ônus da despesa, ou mediante débito do pagamento em sua conta bancária ou mediante transferência do valor do mesmo para a mãe. Mantenha em ordem toda a documentação relativa aos pagamentos efetuados por você, bem como à sentença ou acordo que fundamenta os pagamentos, para apresentar à Receita, no caso de ser intimado a fazê-lo. Obviamente, a mãe não poderá deduzir a mesma despesa em sua DIRPF. Se não houver sentença ou acordo homologado judicialmente ou por escritura pública, a despesa com instrução não será dedutível por você.

Obrigado, pessoal!