2019 09:02

Imposto de Renda

Alguem 181º

em 06/08/19 12:48

comentada em 07/08/2019 09:02

peça ajuda aos moderadores

Olá.

Pretendo criar um site que tenha como finalidade auferir renda por meio da venda de conteúdo intelectual ou mesmo assinatura de possíveis consumidores (ainda não defini a forma do site).

Tenho algumas dúvidas práticas em relação a isso, gostaria que me ajudassem, por favor:

1 - Sou servidor público, então não sei se é melhor prestar este serviço em meu nome e CPF ou então constituir algum tipo de sociedade empresarial... qual seria mais aconselhável, do ponto de vista de gerar menos rolo com IR?

2 - Linkando com a pergunta anterior, para fins de IR, caso escolha prestar o serviço em meu nome, como declarar a possível renda obtida com ganhos no site. E, do ponto de vista do usuário, após a compra do conteúdo, basta enviar um recibo (se for PJ, necessariamente haverá nota fiscal)?

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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

breune
em 06/08/2019 14:43

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112cons.htm

Art. 117. Ao servidor é proibido:
X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

Ajuda aí pow!

Dúvida - #1 de 7

Alguem 181º

em 06/08/2019 15:17

@breune aplica-se a mim a lei 10.261/68 (estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo), onde não há essa vedação que mencionou, apenas não posso participar de empresa que mantenha negócios com o ONREVOG do Estado.

Ajuda aí pow!

Dúvida - #2 de 7

Malk 181º
em 06/08/2019 16:37

@vgto dá uma confirmada se a 8112 não tem aplicação subsidiária.

Via de regra, servidor não pode participar de administração de sociedade.

Ajuda aí pow!

Dúvida - #3 de 7

mbosatti
em 06/08/2019 17:13

foco no produto e no serviço que vai prestar e esquece o objetivo de auferir renda, isso é consequencia

Ajuda aí pow!

Dúvida - #4 de 7

Alguem 181º

em 06/08/2019 17:38

@Malk vou verificar. Fui sócio minoritário de uma Ltda, o administrador de fato não era eu. Não sei como funciona caso queira abrir uma MEI ou Eireli, acredito que a única restrição seja manter negócios com o ONREVOG. De toda forma, obrigado pelo ajuda.