2024 19:09

Imposto de Renda

trader_de_piramide
em 14/05/24 16:07

comentada em 14/05/2024 19:09

peça ajuda aos moderadores

Ano passado passei a ser CLT (anteriormente era só MEI), agora surgem dúvidas sobre a IRPF que pra variar diversas fontes divergem na interpretação.

Seguem as informações (valores fictícios e arredondados):

-Transmiti a declaração do MEI com o faturamento de 80.000,00 e lançarei 25.600,00 como Rendimento Isento e Não Tributável (lucro presumido de 32% pela atividade ser de prestação de serviços);

-Recebi 50.000,00 pela atividade CLT e lançarei como Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica (o imposto que excedeu o limite isento de 30.600,00 já foi descontado na fonte)

Dúvida 1: Pelo valor recebido como CLT ter excedido o valor isento de pagamento de IR, o valor que deveria ser isento advindo da distribuição de lucro do MEI passa a ser tributável? Ou existe um teto isento para cada fonte pagadora?

Dúvida 2: Eu poderia acrescentar além do lucro presumido do MEI (que é isento e não tributável) o valor de até 30.600,00 como Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Jurídica sem pagar o imposto, visto que estaria dentro da faixa de isenção de pagamento de IR? (neste caso o valor total advindo do MEI seria de 56.200,00 = 25.600 rendimento isento + 30.600,00 rendimento tributável porém dentro da alíquota isenta)

Obrigado!

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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

Karamazov65 180º

em 14/05/2024 18:32

Amigo, fiz uma consulta e deu isso. Mas depois tire uma segunda opinião com contador. É barato e vale para não ter dor de cabeça.
### Dúvida 1: Isenção dos Rendimentos do MEI com Base no Excesso do CLT
Os rendimentos de diferentes fontes (CLT e MEI) são tratados separadamente na declaração de IR. A isenção aplicada aos rendimentos de distribuição de lucros do MEI não é afetada pelo fato de você ter rendimentos tributáveis de outra fonte (CLT) que excedam o limite de isenção.
Portanto, os R$ 25.600,00 que você está lançando como "Rendimento Isento e Não Tributável" (lucro presumido de 32% sobre o faturamento do MEI) permanecerão isentos, independentemente do valor que você recebeu como CLT. Não há um teto cumulativo de isenção que combine diferentes fontes de renda; cada fonte tem suas próprias regras de isenção.
Vou continuar a análise da segunda dúvida.
### Dúvida 2: Acrescentar Valor do MEI como Rendimento Tributável Dentro da Faixa de Isenção
Os rendimentos de distribuição de lucros do MEI são considerados isentos e não tributáveis até o limite do lucro presumido (32% do faturamento no caso de prestação de serviços). No seu caso, você já identificou que R$ 25.600,00 são isentos.
A faixa de isenção de R$ 30.600,00 se aplica aos rendimentos tributáveis de pessoa jurídica (como seu salário CLT). Essa isenção é para rendimentos tributáveis e não pode ser aplicada a rendimentos isentos. Portanto, os valores isentos e não tributáveis (como o lucro do MEI) e os rendimentos tributáveis (como o salário CLT) são tratados separadamente.
Resumindo, você não pode somar R$ 25.600,00 de rendimento isento do MEI com até R$ 30.600,00 de rendimento tributável do MEI e considerar ambos isentos. Os rendimentos isentos do MEI permanecem isentos, e a faixa de isenção de R$ 30.600,00 se aplica apenas aos rendimentos tributáveis.
Conclusão:
1. **Dúvida 1:** Os R$ 25.600,00 de lucro presumido do MEI continuam isentos, independentemente dos rendimentos recebidos como CLT.

2. **Dúvida 2:** Não é possível somar os rendimentos isentos do MEI com rendimentos tributáveis dentro da faixa de isenção. A isenção de R$ 30.600,00 aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis.

Ajuda aí pow!

Dúvida IRPF de CLT e MEI - #1 de 2

trader_de_piramide
em 14/05/2024 19:09

Obrigado pela disposição @carlosZepp!

Em relação à dúvida 2, eu estou justamente querendo confrontar a informação apresentada nesse video -

- do minuto 20:05 ao ~23:30 onde o professor em questão demonstra que pode-se aplicar a isenção, se puder assistir a avaliar se não estou interpretando errado eu agradeço!