Dúvida Lucro Imobiliário
comentada em 24/08/2015 13:58

*** Corrigindo Errado. Perguntão imposto de renda 2015, pergunta 541 541 — Quais são as isenções relativas ao ganho de capital? ... 6 - A partir de 16/06/2005, o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País. Mais adiante: A isenção não se aplica, entre outros: I - à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de quitar, total ou parcialmente, débito remanescente de aquisição a prazo ou à prestação de imóvel residencial já possuído pelo alienante; II - à venda ou aquisição de terreno; III - à aquisição somente de vaga de garagem ou de boxe de estacionamento. (Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 39; Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 2º) ----------------------- Só poderia ter isenção se o terreno fosse o único imóvel (que não é, pois voce já tem também o apto), conforme item 3 da mesma pergunta: 3 - Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação: · à parte de cada condômino ou coproprietário, no caso de bens possuídos em condomínio; · ao imóvel possuído em comunhão, no caso de sociedade conjugal ou união estável (salvo contrato escrito entre os companheiros).

obrigado pelo esclarecimento evs mais uma dúvida se for uma permuta entre um terreno e um apartamento de valores iguais, caberia a isenção?

A princípio sim, sob determinadas condições, como consta no item 10 da pergunta 541: 10 - Permuta de unidades imobiliárias, sem recebimento de torna (diferença recebida em dinheiro). Atenção: Nas operações de permuta realizadas por contrato particular, somente se configura a permuta se a escritura pública, quando lavrada, for de permuta. Só que o apartamento vai ficar na sua declaração do IR pelo mesmo valor que tinha o terreno (pergunta 591)

obrigado evs

se a permuta não for para valores iguais, incidirá imposto somente sobre a diferença?

obrigado Buy

pessoal, surgiu mais uma dúvida: Já foi recolhido o ITBI com valores iguais para o apartamento e o terreno. Logo, não houve lucro imobiliário algum. A minha dúvida é a seguinte: Posso colocar um valor maior na escritura?

Não, os valores da guia e da escritura devem ser os mesmos.

mas no tabelionato perguntam qual o valor que querem colocar na escritura, podendo ser diferente do ITBI.

Aqui no RS nem tabelionato nem registro de imóveis aceita a escritura com valor diferente da guia. Além disso, pode ser considerado sonegação.

@Julio50 !! A operação para não ser tributada pelo IR GECAP deve ser formalizada e escriturada como permuta de imóveis. Casa parte mantém os valores fiscais de seus imóveis antigos, no novo imóvel que está adquirindo. O valor da escritura e para fins de ITBI pode ser diferente dos valores fiscais de IR. Estes valores podem, facultativamente, serem mencionados no texto da escritura.

@Mr Ax A escritura será de permuta e para IR manteremos os valores. Mas o valor que coloco na escritura pode ser maior que o avaliado para ITBI? É interessante para mim? Diferente do que escreveu @gibuja, o tabelionato aceita um valor diferente. Não existe intenção alguma de sonegação, apenas colocar no imóvel o valor de mercado, já que a avaliação da prefeitura é bem abaixo.

@Julio50 !! Se você diz que a escritura é de permuta e vão manter os valores originais, não vejo onde você vai usar o dito valor maior? Este valor maior, que deve ser um valor de mercado, você usará na próxima operação com o novo imóvel.

valor maior na escritura @Mr Ax mantém os valores na declaração do IR, mas atualiza os valores na escritura.

@Julio50 !! Este valor de escritura não servirá para nada. É apenas um indicativo de valor de mercado. Quando falei antes, de usá-lo na próxima operação com o imóvel, quis dizer, é uma referência de valor de mercado para a ocasião.

Ok, obrigado @Mr Ax.