Duvida referente a DARF
comentada em 14/12/2023 15:00

@SouBurro

Apurar carnê-leão

Entra aqui, preenche os dados certos.

Ele faz o cálculo e te dá o boleto e as informações.

Salvo engano, a data de vencimento é o último dia útil do mês subsequente.

Se o beneficiário do meu serviço for uma empresa com CNPJ então eu não devo recolher imposto algum? Está certo isto ou entendi errado?

@SouBurro quando o cnpj realiza o pagamento, o imposto é retido na fonte, é responsabilidade da empresa o pagamento.

Você declara o pagamento, e depois vai para a declaração anual, ou só declara na anual mesmo.

Não tem como saber se você vai pagar imposto ou não pq isso depende das suas outras fontes de renda, e de como isso será tributado na faixa a que você pertencer.

Só vai saber e quanto tem que pagar na declaração anual.

Não sabia que empresa deveria reter imposto de renda quando do pagamento pela prestação de serviço realizado por pessoa física. 

postado por @Cunhantaporanga em 13/12/2023 16:53

Não sabia que empresa deveria reter imposto de renda quando do pagamento pela prestação de serviço realizado por pessoa física. 

Estou descobrindo tudo isto agora tbm. Creio que o valor pago a mim não estava previsto desconto de custas com impostos. =x

Será que se eu declarar este valor e a empresa não declarar por parte dela vai dar BO no meu imposto de renda depois?

Será que é vantagem declarar ao carne leão que foi recebido de pessoa física e manter sem identificar o beneficiário para eu pagar o imposto e o assunto morrer?

Meu medo é omitir este valor que entrou na conta bancária e depois cair na malha fina.

postado por @SouBurro em 13/12/2023 17:37

Estou descobrindo tudo isto agora tbm. Creio que o valor pago a mim não estava previsto desconto de custas com impostos. =x

Será que se eu declarar este valor e a empresa não declarar por parte dela vai dar BO no meu imposto de renda depois?

Será que é vantagem declarar ao carne leão que foi recebido de pessoa física e manter sem identificar o beneficiário para eu pagar o imposto e o assunto morrer?

Meu medo é omitir este valor que entrou na conta bancária e depois cair na malha fina.

Como o Paulo escreveu, você só vai descobrir se paga ou não quando fizer a declaração, caso o valor total recebido de PJ durante o ano inteiro supere o limite de isenção.

Se o valor que você recebeu superasse o limite a empresa já deveria reter, mas no caso não tem como ela saber seu rendimento total do ano.

Declarar como recebido de pessoa física acho que já começa a virar rolo, porque depois a empresa declara e isso não vai estar na sua declaração, aí sim podem te chamar pra explicar ou fazer uma retificação.

@SouBurro cara, não faz o menor sentido para a bastter.com te orientar em como fazer algo latentemente errado.

O certo é declarar colocando o CNPJ.

Se a empresa de contratou por fora, se a empresa e você combinaram de não declarar, se você não quer declarar, se você quer botar no CNPJ de outra empresa...

É tudo da vontade de vocês em fazer alguma coisa.

A resposta do que é o certo permanece a mesma.

Se quiser ver qual a posição da empresa sobre isso, só eles para te falarem mesmo.

Não sei qual sua área nem qual o tipo de serviço que você presta, mas se for profissionalizar esses trabalhos talvez faça mais sentido abrir um MEI/CNPJ.

postado por @Paulo em 14/12/2023 08:27

Não sei qual sua área nem qual o tipo de serviço que você presta, mas se for profissionalizar esses trabalhos talvez faça mais sentido abrir um MEI/CNPJ.

É algo pontual, por enquanto não considero abrir CNPJ. 

Já tive que ir atrás disso porque trabalho como autônomo (e se for continuar sugiro fazer um CNPJ, paga bem menos impostos). Seguinte:
RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento que deve ser emitido por quem contratou o serviço e permite comprovar o pagamento a pessoas físicas (autônomos) sem caracterizar o vínculo CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas). Com um contrato RPA, pode-se recolher do valor final os tributos recolhidos pelo contratante, como INSS, IRRF e ISS.

O contrato RPA é utilizado para prestadores de serviço que não possuem CNPJ e são contratados ocasionalmente. Isso significa que não deve existir um vínculo empregatício entre as partes, ou seja, o contratado não está sob as regras da CLT.
O recolhimento dos impostos de um contrato RPA deve ser feito pela empresa contratante. Na guia da DARF (no caso do IRRF), de acordo com a tabela progressiva e da GPS (no caso do INSS), com o ISS variando de acordo com o município onde a empresa está instalada.

É de responsabilidade da empresa também descontar o INSS do serviço prestado. A alíquota que deve ser utilizada para os autônomos pessoa física é de 11% da remuneração paga no mês.
 

Agora um ponto importante:

O contratante precisa recolher e pagar os impostos do RPA?
O recolhimento dos impostos do RPA deve ser feito pela empresa contratante, mas o dever do pagamento é do profissional contratado.
Ou seja, se a empresa não recolheu e não pagou o problema é seu! Então faça o carne-leão e depois inclua conforme na sua declaração anual.

@Gregory_ agora entendi a parte da empresa reter o imposto de renda.
Você sugere a pessoa pagar o imposto de renda, independentemente da empresa ter recolhido, e, na declaração anual, ter o imposto restituído caso a empresa tenha pago na época?

A empresa que recebi o pagamento confirmei com eles hoje de que não será feito RPA algum. Se trata de uma pequena empresa de interior no qual eles estão acostumados pagar serviços dessa forma.

Eu juro que insistir em receber essa quantia em dinheiro, mas eles impuseram ser por Pix. Ainda não estou tão rico para abrir mão de um pagamento de 5.900 reais, então aceitei. -.-

Como falei anteriormente. Eu já tenho meu trabalho e este foi somente um freela no qual não tenho previsão de repetir para nos próximos 12 meses. Então não vejo sentido abrir um CNPJ para isto.

postado por @Gregory_ em 14/12/2023 09:41

Agora um ponto importante:

O contratante precisa recolher e pagar os impostos do RPA?
O recolhimento dos impostos do RPA deve ser feito pela empresa contratante, mas o dever do pagamento é do profissional contratado.
Ou seja, se a empresa não recolheu e não pagou o problema é seu! Então faça o carne-leão e depois inclua conforme na sua declaração anual.

Não entendi muito bem este seu ponto de atenção. O dever de pagar o imposto é meu, porem o carne-leão não me deixa gerar a DARF. Faz sentido isto?

Carne-leão só me permite gerar a DARF quando coloco que o beneficiário é pessoa física com CPF identificado.