Duvida sobre a transferência de Herança
comentada em 31/08/2020 19:11

se tudo isso aconteceu em 2019, inclusive a lavratura da escritura da partilha, acredito vc nao ter que informar nada na sua
na da sua mae, deve entrar a meação dela (sendo seu pai e ela casados em comunhão de bens) e a sua cessão dos teus direitos no quadro rendimentos isentos e não tributáveis (codigo 19 e 14, respectivamente).
e no quadro de bens e direitos da declaração dela, os bens advindos da meação e da cessão, com a devida explicação das origens.

@TioPatinhas1978, você tem que informar a operação a receita federal e estadual, pode ser interpretado como doação e incidir imposto sobre este fato gerador. Não recomendo a omissão na sua declaração pois pode ser interpretado como fraude. O Brasil funciona muito bem quando é pra ferrar o contribuinte.

Tem que ler a escritura.

 

Se vc abriu mão da herança, então não herdou nada. Se não herdou, sua posição patrimonial não mudou.

 

Se vc recebeu herança e, depois, dôou pra sua mãe, então vc herdou. Se herdou, sua posição patrimonial mudou. Se mudou, há impostos a pagar.

 

Leia com calma a escritura.

Uma vírgula e onde ela está,   muda toda a situação. 

@melzao eu abri mão da herança, foi isso que eu e minha esposa fizemos.

quanto ao ITCMD para a receita estadual
as leis estaduais geralmente colocam o tabeliao e o registrador como solidarios
logo provavelmente o ITCMD esta ok

explicando melhor o que eu falei la em cima
na declaração dele ele deve lancar no quadro rendimentos isentos e nao tributados a herança recebida
e no quadro "doacoes efetuadas", a doação que fez para a mae.
Isso no caso de ter recebido a herança e doado.

Caso tenha feito uma renuncia abdicativa (renuncia ao monte), abrindo mao da herança, que deve ter sido o caso, pois é filho unico e acreditando que seus avos paternos sejam pre mortos
entendo que ele e a mae devem declarar conforme descrevi no primeiro post, com a ressalva de que se renunciou a herança, nao se trata mais de cessão. A mae recebe a parte dele como herdeira direta.

como o colega ai falou deve ver como esta escrito na escritura

Meus sentimentos

@TioPatinhas1978 consulta de internet pro direito, é igual consulta de corredor pra médico.

 

Mas se é como vc descreveu, vc não herdou nada.

 

Se não herdou, não tem o que colocar na sua declaração com relação aos bens do seu falecido pai (meus sentiments aqui!).

 

Já sua mãe sim. Ela tem que ajustar isso e pagar os tributos. Mas acredito que se está registrado, os tributos já foram recolhidos. Normalmente os cartórios mandam recolher antes.

Primeiramente meus sentimentos. É bom consultar um advogado especializado em direito das sucessões. Mas se a escritura foi depois da morte vc herdou. A herança não é um ato de vontade, ela decorre da lei. E o fato gerador é o falecimento. Se foi depois disso, vc já era dono e fez uma doação.

Falei besteira. O pessoal acima está com a razão. Tem que ver se a escritura de renúncia de herança foi feita seguindo as formalidades legais. Veja o Código Civil: Art. 1.806. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

@TioPatinhas1978,

Se foi lavrada uma escritura de renúncia á herança, você não tem nada a declarar em relação à herança deixada por seu pai. Nenhum bem integrante do espólio ingressou no seu patrimônio; este não sofreu qualquer modificação em decorrência do falecimento de seu pai. Sua mãe é quem terá que declarar que recebeu a metade do bem em virtude de sua renúncia à herança, conforme escritura pública.

Boa noite a todos. Vou ressuscitar este post:

Meu pai faleceu no ano passado. Ele era sONcio de uma empresa, que deixou muitas dívidas.
Na escritura de inventário, renunciei expressamente à herança. (Consta na Escritura do Inventário).

Ficaram como sONcios da PJ, minha mãe e meu irmão.
Único outro bem do inventário é um carro. Mais nada.

As dívidas com os bancos (em nome da empresa e no nome da minha mãe) estão sendo cobradas (Limite de conta + Empréstimos), porém com a crise, a empresa parou totalmente suas atividades. A extinção da PJ não está sendo possível por conta das dívidas com credores (bancos) e dívidas trabalhistas. Minha mãe e meu irmão não possuem quaisquer bens. Estão em péssimas condições financeiras. Moram em um apartamento que está em meu nome na Matrícula.

Dúvida: Bancos podem anular minha renúncia à herança, e desconsiderar a PJ, para buscar bens em meu nome? Estou preocupadíssimo que o banco venha a bloquear meus bens, mesmo nunca tendo participado da empresa de meus pais.

O advogado de minha mãe sugeriu que eu venda o apartamento para negociar e pagar as dívidas, para que eu não seja executado nas dívida de meu pai (Dívidas da PJ - bancos e empregados).


Desculpem o texto longo.

Por favor, quem puder me dar dicas, agradeço muito.

@Chuck_72 calma cara. Me chama no particular que eu te indico o melhor advogado para esse tipo de coisa, ok?

 

Via de regra, dívida da empresa se paga com o patrimônio da empresa. Desconsideração de pessoa jurídica é exceção e se aplica para casos como fraude - p. ex. seu pai ter pego grana da empresa, comprado apê e registrado como se a compra fosse sua para enganar os credores da empresa.

@Bastter, sim! Mas como sou totalmente fora de negócios, e o contador/ advogado de minha mãe nos deu essa notícia hoje, queria ver se consigo alguma dica por aqui, ou se alguém tem indicação de profissionais que atuam nessa área.

Desculpe se joguei a pergunta no lugar errado.. É que estou muito preocupado..