Dúvidas sobre trabalho terceirizado e INSS
comentada em 26/10/2019 12:43

Com relação à pergunta 1, não entendi bem o trecho "trabalho terceirizado e costumo receber como pessoa física". É contratada uma empresa, que, por sua vez, contrata prestadores de serviços, inclusive você?
Em todo caso, a contribuição do contribuinte individual (antigo autônomo) que presta serviços a pessoas jurídicas deve ser recolhida pela pessoa jurídica tomada dos serviços. este regramento vigora desde maio de 2003, em função da Lei nº 10.666/03:
Art. 4o Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.
Quando à pergunta 2, você provavelmente não terá rolo em relação às contribuições, pois a responsabilidade é da pessoa jurídica tomadora dos serviços, mas: 1) terá com o IR; 2) causará problemas a seu colega, já que a obrigação de reter as contribuições seria dele.
Pergunta 3: Tem de perguntar ao @Buy&Hold.
Estou com muita dificuldade de visualizar a situação...
Boa sorte!

@VanBasten9 Ok. Vou explicar melhor. Tenho um colega caricaturista que tb é MEI e que é contratado pela empresa X. Para atender à demanda é necessário + 1 artísta. Então eu trabalho com ele no evento, ele recebe como MEI o valor dos dois e me paga fazendo uma transferência da conta de pessoa física dele para minha conta pessoa física. Sempre fizemos assim mas na época eu não sabia que tinha que contribuir p o INSS. Fiz o MEI pq a contribuição é menor e fiquei pensando se ao continuar recendo alguns pagamentos como pessoa física, se isso me obrigaria a pagar os 11% do sálario mínimo tb além do DAS.

Entendi agora. Este pagamento PF/PF está bem à margem do convencional. Por não espelhar a real relação, fica até difícil de cogitar como seria o INSS neste caso. Não sou especialista da área, mas só vejo três saídas: 1) o evento contrata os dois MEI e segue a vida com as declarações ao INSS e à RFB (que hoje em dia são uma coisa só); 2) você passa a receber do MEI do seu colega uma prestação de serviço comum, com as declarações pertinentes; 3) o MEI do seu colega contrata seu MEI e vcs fazem as declarações pertinentes. Como não sou especialista, não sei os custos de cada um e quais os perigos envolvidos.
Contudo, sendo pagamento de PF/PF, a chance de dá rolo é grande. Se a relação for perdurar, melhor procurar um advogado especialista da área.
E parabéns pela habilidade singular de fazer caricaturas. Boa sorte!

@Leonardo.Urgarbieta, em linhas gerais, toda PF que exerça alguma atividade remunerada será, obrigatoriamente, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, exceto se esta atividade gerar filiação obrigatória a Regime Próprio de Previdência (que não é o seu caso).

Em outras palavras, se recebe dinheiro de alguém, não importando como ou de quem, deve haver sua respectiva contribuição para a Previdência Social - e pelo que entendi, não está havendo. Quem deve recolher depende do caso:

1) se trabalha por conta própria (pela sua resposta acima, creio ser o caso): você tem 3 possibilidades:
1.1) contribuir sobre 20% do salário de contribuição caso deseje se aposentar por tempo de contribuição;
1.2) contribuir sobre 11% do salário mínimo caso NÃO deseje ter o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição;
1.3) como MEI, contribuindo sobre 5% do mínimo, NÃO tendo o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição (caso queira essa possibilidade, deve-se aumentar a contribuição, conforme o caso 1.1);

2) se trabalhar para empresa...
2.1) não imune de contribuição patronal: ela deve arrecadar sua parte e recolher à Previdência, no montante de 11% sobre o salário de contribuição;
2.2) imune de contribuição patronal: ela deve arrecadar sua parte e recolher à Previdência, no montante de 20% sobre o salário de contribuição (neste caso não há dedução, como no caso acima);

Há ainda os casos quando se trabalha pra cooperativa de trabalho ou de produção, mas não são o seu caso, e não tomarei seu tempo com isso.

Pelo que entendi, está havendo relação entre 2 PF. Sendo sincero contigo, isso está com cheiro de rolo, meu amigo. Regularize essa situação o quanto antes.

Boa sorte!

@Leonardo.Urgarbieta

Eu entendo que na declaração de IR que a MEI precisará fazer em 2020, basta você somar o faturamento que recebe na PF com o faturamento que recebe na conta da MEI.

Por exemplo:

Durante o ano de 2019 recebeu 30 mil na conta da PJ e 20 mil na conta da PF.

Declaração de IR (2019) da MEI terá o faturamento anual de 50 mil.

Claro que desta forma, se você não tem como comprovar os gastos mensais da sua empresa, apenas 32% do faturamento (50 mil) sera livre de imposto de renda.

Mas pelo menos fica tudo contabilizado.

Minha esposa tem uma MEI e só deposita os recebimentos na conta PF dela (pois não possui conta PJ).

Obrigado pelas respostas. @Libertario é o que farei este ano pq já recebi várias vezes como PF. Vou procurar saber através do "fale conosco" no portal do empreendedor. Depois posto a resposta oficial ( se conseguir uma) aqui.